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Comissão debate regulamentação do sistema de livre passagem em pedágio; participe

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A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados debate, na terça-feira (26), a regulamentação do sistema de livre passagem em pedágio, também conhecido como free flow. A audiência pública será às 15 horas, em plenário a ser definido, e será interativa.

– Veja quem foi convidado para o debate e envie suas perguntas

O debate atende a pedido do deputado Hugo Leal (PSD-RJ).

“Lamentavelmente, a implantação do free flow no Brasil não corresponde ao modelo aprovado pelo Congresso Nacional quando da edição da Lei 14.157/2021, cujo objetivo central era: cobrança proporcional por quilômetro rodado, justiça tarifária, redução do custo para moradores locais, eliminação de barreiras físicas e modernização sem aumento de penalidades”, afirma o parlamentar.

Segundo Hugo Leal, as normas recentes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) não resolveram problemas já identificados e, em alguns aspectos, aumentaram a vulnerabilidade do usuário.

O deputado defende que o debate examine a coerência, a compatibilidade e a suficiência dessas normas. Também quer discutir falhas na implantação, multas indevidas, ausência de proporcionalidade tarifária, desinformação ao usuário, insegurança jurídica e falta de integração nacional do sistema.

Da Redação – RL



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Prefeitura supera dificuldades de acesso para atender famílias isoladas no Aguaçu

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A Prefeitura de Cuiabá mobilizou equipes da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão neste sábado (21) para levar mantimentos e água potável a famílias afetadas pelas chuvas no Distrito do Aguaçu.

A ação também alcançou moradores de localidades de difícil acesso, incluindo pelo menos três famílias que estavam ilhadas nas regiões de Barra Grande e Sobrado.

Desde o início dos atendimentos, mais de 200 famílias, que somam aproximadamente 800 pessoas, receberam assistência da Prefeitura. A força-tarefa envolve a distribuição de alimentos, cestas básicas, colchões, cobertores, roupas, água potável, produtos de limpeza e kits de higiene pessoal, conforme as necessidades identificadas em cada localidade.

Neste sábado, 22 profissionais da Assistência Social participaram da mobilização. No balanço geral das entregas, foram contabilizadas 76 cestas básicas, 50 cobertores, 44 kits de roupas, 61 kits de higiene pessoal, 64 kits de limpeza e 72 fardos de água, além de cinco filtros de barro e dois kits encaminhados pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).

Nas localidades de Barra Grande e Sobrado, a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, acompanhou a distribuição de 30 cestas básicas, 30 kits de limpeza, oito kits completos da Setasc e kits de higiene pessoal.

A operação também contou com o abastecimento de água por caminhão-pipa em um ponto de apoio de Barra Grande e Sobrado. O fornecimento foi destinado ao banho e ao preparo de alimentos pelas famílias que enfrentam dificuldades de acesso à água potável.

Hélida destacou que as equipes estão atuando para garantir que a assistência chegue também aos moradores de localidades onde o deslocamento está comprometido pelas condições de acesso.

“Estamos levando os mantimentos e a água até as famílias que precisam de atendimento. Nosso objetivo é garantir que os moradores das localidades mais isoladas também recebam assistência neste momento”, afirmou.

Além da distribuição de donativos, a Prefeitura organiza um ponto de arrecadação de móveis na escola do Distrito do Aguaçu. Os itens serão armazenados na unidade escolar e destinados às famílias que já estão com as casas limpas e em condições de receber as doações.

A centralização permitirá organizar o armazenamento e a entrega dos móveis conforme as necessidades identificadas, com prioridade para moradores que precisam recompor os itens básicos de suas residências, especialmente idosos e pessoas em situação de maior vulnerabilidade.

As ações integram a assistência municipal às famílias atingidas pelas chuvas e buscam garantir o acesso a alimentos, água potável e outros itens essenciais, além de apoiar a recuperação das moradias afetadas no Distrito do Aguaçu.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT



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