Mato Grosso
Prazo e regras seguem os mesmos para solicitações no novo sistema
Mato Grosso
Apesar da mudança de sistema, os prazos e regras para solicitações seguem os mesmos no novo Portal de Serviços Judiciários, como o envio de pedidos de sustentação oral com antecedência mínima de 48 horas antes das sessões de julgamento. A alteração promovida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) é tecnológica e voltada à modernização do atendimento, sem mudanças nas normas já estabelecidas para advogados e representantes processuais.
Disponível no endereço https://servicosjudiciarios.tjmt.jus.br/ , a nova plataforma substitui o ClickJud para parte dos serviços relacionados à atuação processual no segundo grau. O ambiente digital concentra funcionalidades já utilizadas pela advocacia, como pedidos de sustentação oral, solicitação de preferência em julgamento, envio de memoriais, consulta de pautas de audiências e julgamentos, além do acompanhamento de resultados de sessões.
Com a implantação do portal, os procedimentos permanecem seguindo os mesmos critérios e prazos já previstos. O pedido de sustentação oral, por exemplo, continua devendo ser realizado com antecedência mínima de 48 horas antes da sessão de julgamento.
A mudança traz principalmente melhorias operacionais. O sistema permite que advogados acompanhem o histórico completo das solicitações realizadas, oferecendo mais controle e transparência sobre os pedidos enviados.
O acesso também segue dividido conforme o tipo de serviço. Consultas públicas, como pautas e resultados de sessões, podem ser feitas sem login. Já as solicitações processuais exigem certificado digital, garantindo autenticidade, segurança jurídica e identificação automática do usuário.
Internamente, a plataforma contribui para a otimização do fluxo de trabalho no Judiciário, substituindo procedimentos descentralizados e trocas de e-mails por um ambiente unificado e mais organizado para servidores e gabinetes.
O Portal de Serviços Judiciários funciona em paralelo com o aplicativo TodoJud, que permanece ativo, e conta com suporte técnico da Coordenadoria de Tecnologia da Informação do TJMT.
Autor: Roberta Penha
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Mato Grosso
Novas apresentações alcançam 2,3 mil pessoas em quatro municípios
Cerca de 2,3 mil crianças, adolescentes e integrantes da comunidade escolar participaram da sexta etapa do projeto “Prevenção Começa na Escola”, realizada nos municípios de Sapezal, Araputanga, Reserva do Cabaçal e Indiavaí, entre os dias 24 e 26 de agosto. A iniciativa é promovida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, em parceria com a Cia VostraZ de Teatro.Ao longo da etapa, foram apresentadas as peças “Inocentes Pétalas Roubadas” e “RE-Cortes”, que abordam temas como abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, bullying, violência doméstica e familiar contra a mulher, além da importância da denúncia e da busca por ajuda.A programação teve início em Sapezal, no dia 24 de agosto, onde aproximadamente 1,2 mil pessoas acompanharam três apresentações da peça “RE-Cortes”, realizadas na Comunidade Indígena Nambikwara, na Escola Municipal Eneli Firmo Bandeira e no Paço Municipal.A coordenadora do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) de Sapezal, Raissa Castro, destacou a contribuição do projeto para o fortalecimento da rede de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica. “Receber o projeto é de suma importância diante da necessidade de sensibilizar a sociedade e a população sobre o enfretamento à violência contra a mulher. Essas ações são necessárias e fortalecem a nossa rede de proteção e o atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica. Por meio do teatro, conseguimos visualizar de fato como essa violência ocorre, algo que muitas pessoas, às vezes, ainda não têm consciência”, afirmou.Também em Sapezal, a coordenadora da Mulher da Secretaria da Família, Assistência Social e Cidadania, Salete, ressaltou o impacto das apresentações entre estudantes e educadores. “Esse teatro tem um impacto muito grande e muito positivo. Estamos passando pelas escolas e vemos crianças, adolescentes e professores se emocionando, porque muitos já passaram por situações como essas ou talvez ainda estejam passando. Eu vejo isso como um alerta, porque muitas pessoas não sabem que podem contar com alguém. Aqui em Sapezal, temos uma rede de apoio preparada para acolher e atender quem precisa”, observou.No dia 25 de agosto, o projeto chegou aos municípios de Araputanga e Reserva do Cabaçal, reunindo cerca de 500 participantes. Em Araputanga, aproximadamente 300 estudantes assistiram à peça “Inocentes Pétalas Roubadas” na Escola Municipal Rodolfo Trechaud Curvo. Já em Reserva do Cabaçal, outras 200 pessoas acompanharam o espetáculo “RE-Cortes” na Escola Estadual Professor Demétrio Pereira.O promotor de Justiça Fernando de Almeida Bosso, que acompanhou as apresentações, destacou a importância da linguagem teatral para abordar temas sensíveis junto ao público infantojuvenil. “A receptividade foi excelente e houve um grande envolvimento das crianças durante toda a apresentação. O mais importante é que elas conseguiram compreender a mensagem de forma lúdica e educativa. A companhia consegue abordar temas tão delicados de maneira impactante, sem assustar os estudantes, mas envolvendo-os na reflexão. Tenho certeza de que essa iniciativa contribuirá para ajudar crianças que possam estar em situação de vulnerabilidade”, ressaltou.A sexta etapa terminou em Indiavaí, no dia 26 de agosto, com apresentações das peças “Inocentes Pétalas Roubadas” e “RE-Cortes” no Centro Social Anilson Ferreira. Ao todo, cerca de 600 pessoas participaram das atividades, que reforçaram a importância da informação, da prevenção e do fortalecimento da rede de proteção à infância e à adolescência.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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