Política
Campanha de doação de sangue percorre unidades do Judiciário de Cuiabá e Várzea Grande
Política
O Complexo dos Juizados Especiais, em Cuiabá, recebeu quinta e sexta-feira (14 e 15) mais uma etapa da campanha “Junho Vermelho, Juizados Especiais Mobilizando Vidas”. A ação encerrou a semana de mobilização iniciada no Fórum de Cuiabá e no Fórum de Várzea Grande. A campanha segue até 31 de maio e incentiva magistrados(as), servidores(as), estagiários(as), credenciados(as), colaboradores(as) do Poder Judiciário e a população a participarem da doação de sangue.
A juíza do 7º Juizado Especial Cível da Capital, Patrícia Ceni, foi uma das doadoras da campanha e destacou a importância da mobilização promovida pelo Poder Judiciário. “Foi muito satisfatório poder contribuir com essa ação e ajudar o próximo de forma tão concreta. A campanha promovida pelo Poder Judiciário vai muito além de uma mobilização interna ou de uma competição saudável entre os Juizados Especiais. Ela representa, acima de tudo, um gesto real de amor ao próximo e de responsabilidade social”, afirmou.A magistrada também comemorou o engajamento da equipe. “Ficamos muito felizes com os resultados alcançados. O mais importante é saber que cada bolsa pode ajudar até quatro pessoas, além de impactar positivamente familiares e pessoas próximas aos pacientes”, disse.
O juiz do Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá, Érico de Almeida Duarte, também participou da campanha. “É uma competição saudável, mas também uma ação social que salva vidas. O pessoal aqui do Complexo se engajou bastante, com participação de juízes, servidores, estagiários e assessores”, afirmou. Ele também ressaltou o espírito de integração da mobilização. “Tem uma disputa saudável entre os Juizados, mas o mais importante é ajudar quem mais precisa”, disse.
A estagiária do Juizado Especial da Fazenda Pública, Ana Caroline Araújo Rocha, que já é doadora habitual, destacou a importância de facilitar o acesso à doação dentro do ambiente de trabalho. “Muitas vezes a rotina acaba dificultando ir até o Hemocentro. Com a campanha aqui ficou mais fácil participar e ajudar outras pessoas”, comentou.
A juíza da 3ª Turma Recursal e magistrada dirigente do Complexo dos Juizados Especiais, Valdeci Moraes Siqueira, ressaltou a importância da mobilização em apoio ao MT Hemocentro. “Doar é um ato de amor que salva vidas, e os magistrados e servidores do Complexo se mobilizaram em torno dessa causa. Todos nós estamos tendo a oportunidade de colaborar e amenizar o sofrimento de quem precisa. O TJMT está de parabéns pela iniciativa”, afirmou.Em Várzea Grande, a assessora de gabinete do 2º Juizado Especial Cível, Letícia Costa e Silva, afirmou que a campanha reforça o compromisso social do Poder Judiciário. “Trabalhamos diariamente para garantir direitos e promover a Justiça, mas existem causas que vão além dos processos judiciais. Doar sangue é exercer a cidadania em sua forma mais humana. A iniciativa da CGJ e do DAJE é importante porque, além da competição saudável, estamos oferecendo esperança para pessoas que nem conhecemos”, destacou.
Campanha
Coordenada pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ), por meio do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (Daje), em parceria com o MT Hemocentro e os ambulatórios das unidades judiciais, a campanha promove uma competição solidária entre os Juizados Especiais.
Segundo a diretora do Daje, Shusiene Tassinari Machado, as coletas realizadas nos locais de trabalho buscam facilitar o acesso dos doadores. Quem preferir também pode doar diretamente nas unidades do MT Hemocentro até 31 de maio, informando o Juizado Especial para o qual deseja contabilizar a doação. “A doação de sangue é um ato de amor. Em cerca de 20 minutos, entre a triagem e a coleta, a pessoa dedica um tempo para ajudar o próximo”, afirmou.
Shusiene destacou ainda que a competição entre as unidades funciona como incentivo à participação. “A competição surgiu dentro da programação da Semana Nacional dos Juizados Especiais, mas quem realmente se beneficia é a sociedade mato-grossense”, afirmou.
As coletas presenciais seguem na próxima semana, no dia 20 de maio, no Fórum de Várzea Grande, e no dia 21 de maio, na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
O resultado da campanha será divulgado durante a III Semana Nacional dos Juizados Especiais, entre os dias 15 e 19 de junho.
Para doar sangue é necessário:
• ter entre 16 e 69 anos;
• pesar mais de 50 quilos;
• apresentar documento oficial com foto;
• estar em boas condições de saúde.
Próximas datas de coleta:
• 20 de maio, das 13h às 17h, no Fórum de Várzea Grande;
• 21 de maio, das 13h às 17h, no Tribunal de Justiça.
Autor: Larissa Klein
Fotografo: Alair Ribeiro
Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
Email: [email protected]
Política
Projeto garante remarcação e desistência de passagens sem multa
O Projeto de Lei 569/26 assegura ao consumidor, em viagens dentro do Brasil, o direito de remarcar ou desistir de passagens de transporte aéreo, rodoviário, ferroviário e aquaviário sem cobrança de taxas, multas ou penalidades.
Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, a remarcação poderá ser feita até 24 horas antes do embarque. O consumidor terá que pagar apenas a eventual diferença entre a tarifa comprada e a disponível no momento da troca.
Reembolso
Apresentado pelo deputado Alencar Santana (PT-SP), o texto também garante ao passageiro o direito de desistir da viagem até 72 horas antes do embarque, com restituição integral do valor pago. O reembolso deverá ser feito em até sete dias.
“O objetivo é assegurar maior equilíbrio nas relações de consumo no transporte de passageiros, garantindo direitos mínimos de remarcação e de desistência sem a imposição de taxas ou de penalidades abusivas”, disse o parlamentar.
Regras para empresas
O projeto proíbe as empresas de impor cláusulas que:
- restrinjam o direito de remarcação;
- cobrem taxa ou multa dentro do prazo legal;
- condicionem a troca da passagem à compra de serviços adicionais não pedidos pelo consumidor.
Válido para todas as tarifas
A proposta também determina que os direitos valerão para todas as modalidades de tarifa, inclusive promocionais, e para passagens compradas em programas de fidelidade ou com outros benefícios concedidos pelo transportador.
O texto prevê ainda que cláusulas contratuais, regulamentos ou práticas comerciais que limitem esses direitos serão nulos.
Em caso de descumprimento, o infrator ficará sujeito às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, como multa e até suspensão temporária de atividade.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein
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