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Brasil promulga acordo para facilitar comércio no Mercosul

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O governo brasileiro promulgou nesta sexta-feira (8) medidas para agilizar e simplificar negociações no âmbito do Mercosul.

O decreto que prevê o Acordo sobre Facilitação do Comércio do Mercosul, firmado em dezembro de 2019 por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, está publicado no Diário Oficial da União.

A medida foi assinada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, no exercício da Presidência da República, e decorre da aprovação do texto pelo Congresso Nacional em setembro de 2023. 

O acordo estabelece regras comuns para facilitar o comércio intrazona, alinhadas às diretrizes da Organização Mundial do Comércio (OMC) e da Organização Mundial de Aduanas (OMA)

Os principais pontos são:

  • ampliar o uso de documentação eletrônica, 
  • adotar procedimentos aduaneiros mais rápidos e baseados em gestão de riscos, 
  • promover a transparência regulatória 
  • estimular a cooperação entre autoridades de fronteira dos países.

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O texto também prevê medidas específicas para o despacho mais célere de bens, inclusive perecíveis, a implementação do Guichê Único de Comércio Exterior e a ampliação do intercâmbio de documentos em formato digital, como certificados de origem e sanitários.

Além disso, o acordo busca reduzir custos e prazos, ampliar a previsibilidade das regras e oferecer maior segurança jurídica aos operadores de comércio exterior, com atenção especial às micro, pequenas e médias empresas.

Atos que venham a revisar o acordo ou gerar novos compromissos financeiros ao País continuarão sujeitos à aprovação do Congresso Nacional. 



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Abilio diz que vai barrar livros com conteúdo que considerar ideológico em Cuiabá

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), afirmou que a Prefeitura fará uma análise dos materiais didáticos enviados pelo Governo Federal antes que eles sejam distribuídos aos estudantes da rede municipal. Segundo ele, conteúdos que a gestão considerar de caráter ideológico poderão ser retirados das escolas e substituídos por materiais produzidos pelo próprio município.

A declaração foi dada nesta segunda-feira (21). Abilio afirmou que a Secretaria Municipal de Educação está fazendo uma “curadoria” dos materiais e que os conteúdos considerados adequados continuarão sendo utilizados pelos alunos.

“Nós estamos fazendo uma curadoria do material do Governo Federal”, declarou o prefeito.

Entre os exemplos citados por Abilio estão materiais que utilizem expressões como “pessoa que gesta”, além de conteúdos relacionados ao aborto ou a temas de natureza sexual. O prefeito afirmou que, nesses casos, a administração poderá optar pelo descarte do material e pela produção de conteúdo próprio.

“Se vier algum material do Governo Federal que ofereça uma conduta ideológica ou um posicionamento ideológico, aí nós descartaremos e faremos o nosso próprio material”, afirmou.

Abilio também defendeu que a formação dos estudantes seja compartilhada entre profissionais da educação e as famílias. Segundo o prefeito, os conteúdos utilizados nas escolas municipais devem respeitar os valores defendidos pelos responsáveis pelos alunos.

A medida anunciada ocorre no contexto do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), coordenado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O programa disponibiliza obras didáticas, pedagógicas e literárias para redes públicas de ensino, e a adesão é feita pelas secretarias de Educação. O FNDE informa que, uma vez formalizada a adesão, a rede se compromete a utilizar prioritariamente os materiais do programa, embora existam procedimentos específicos para exclusão da participação em períodos próprios.

Segundo dados do FNDE, cerca de 99,5% das redes de ensino estaduais, municipais e do Distrito Federal haviam aderido ao PNLD em 2026. O programa previa, para este ano, atendimento a 144.710 escolas e aproximadamente 37,2 milhões de estudantes.

Até o momento, a declaração de Abilio trata da intenção de analisar e eventualmente substituir materiais considerados inadequados pela administração. A Prefeitura ainda não detalhou quais obras específicas poderão ser recusadas nem como será feita a substituição dos livros caso a medida seja efetivada.



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