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Várzea Grande lança edital da Lei Aldir Blanc para fomentar Cultura

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A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SMECEL), publicou o Edital de Chamamento Público nº 005/2026, que visa fortalecer a Rede Municipal de Pontos de Cultura, por meio da Política Nacional de Cultura Viva. A iniciativa conta com recursos do Governo Federal, repassados pelo Ministério da Cultura através da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB).

Ao todo, o edital prevê o investimento de R$ 360 mil, com a seleção de quatro projetos culturais, no valor de R$ 90 mil cada, destinados a entidades culturais certificadas como Pontos ou Pontões de Cultura em Várzea Grande.

Os projetos selecionados terão duração de 12 meses, com execução prevista entre os anos de 2026 e 2027, após a assinatura do Termo de Compromisso Cultural (TCC). O edital estabelece que o valor de cada proposta deve ser exatamente de R$ 90 mil, não sendo permitido orçamento superior ou inferior ao previsto.

A ação integra o Programa de Apoio e Incentivo à Cultura, vinculado à Superintendência de Cultura, com dotação orçamentária prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026.

As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas de forma online, por meio de formulário eletrônico disponível via Google Forms: https://forms.gle/T6Qfq1vmQntD5KoBA. O prazo iniciou nesta quarta-feira (29) e segue até o dia 28 de maio de 2026, totalizando 30 dias corridos.

Para participar, as entidades devem enviar, em formato PDF, documentos como formulário de inscrição, plano de trabalho, plano de aplicação de recursos e materiais que comprovem atuação cultural no município há pelo menos três anos.

O chamamento público também assegura reserva de vagas por cotas, garantindo participação de projetos com representatividade social. Conforme o edital, ficam previstas cotas para pessoas negras (pretas e pardas), indígenas e pessoas com deficiência.

Podem concorrer entidades culturais privadas sem fins lucrativos, com CNPJ, desde que sejam certificadas pelo Ministério da Cultura como Pontos ou Pontões de Cultura e tenham atuação comprovada no município.

O edital não permite participação de instituições com fins lucrativos, MEIs, coletivos informais sem constituição jurídica, partidos políticos, nem organizações ligadas ao Sistema S, entre outras restrições descritas no regulamento.

Todas as etapas do edital serão divulgadas oficialmente no Diário Oficial Municipal e no Portal da Transparência, garantindo ampla publicidade e acesso às informações.

O edital completo, bem como os anexos necessários para inscrição, está disponível para consulta no Portal da Transparência do município. Confira aqui: https://encurtador.com.br/qnft

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT



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Saiba quanto o trabalhador receberá de lucro do FGTS

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Desde quinta-feira (30), 138,2 milhões de pessoas com saldo no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 31 de dezembro de 2025 começaram a receber a distribuição de lucros do fundo no ano passado. A Caixa Econômica Federal está depositando o dinheiro diretamente nas contas vinculadas dos trabalhadores.

O montante corresponde a 89% do lucro obtido pelo FGTS em 2025, que alcançou R$ 14,7 bilhões, o segundo maior resultado da série histórica iniciada em 2015.

Os valores já podem ser consultados no aplicativo FGTS e passam a integrar o saldo das contas dos trabalhadores, mas continuam sujeitos às regras de saque previstas em lei.

Principais números:

  • Lucro do FGTS em 2025 – R$ 14,7 bilhões;
  • Valor distribuído – R$ 13,04 bilhões;
  • Percentual distribuído – 89% do lucro;
  • Trabalhadores beneficiados – 138,2 milhões;
  • Índice aplicado – 0,01868341
  • Rentabilidade final do FGTS em 2025 – 6,9%;
  • Inflação (IPCA) em 2025 – 4,26%;
  • Ganho real – cerca de 2,6 pontos percentuais acima da inflação.

Quem recebe

Têm direito à distribuição dos lucros todos os trabalhadores que possuíam saldo em qualquer conta do FGTS em 31 de dezembro de 2025, independentemente de a conta estar ativa ou inativa.

A Caixa esclarece que o dinheiro não é depositado na conta-corrente do trabalhador. Os recursos são creditados automaticamente na conta vinculada do FGTS, sem necessidade de pedido.

Quanto cada um recebe

O valor varia conforme o saldo existente na conta no fim de 2025.

Para fazer o cálculo basta multiplicar o saldo de 31 de dezembro de 2025 por 0,01868341.

Exemplos

Saldo de R$ 1.000 → recebe R$ 18,68;
Saldo de R$ 5.000 → recebe R$ 93,42;
Saldo de R$ 10.000 → recebe R$ 186,83;
A cada R$ 100 no FGTS, o trabalhador recebe aproximadamente R$ 1,87.

Como consultar

O crédito aparece no extrato com a descrição: “AC CRED DIST RESULTADO ANO BASE 12/2025”

A consulta pode ser feita pelos seguintes meios:

  • aplicativo FGTS (Android e iOS);
  • Internet Banking da Caixa (para correntistas);
  • agências da Caixa, mediante emissão de extrato.

Para consultar pelo aplicativo:

  • abra o app FGTS;
  • faça login com CPF e senha;
  • selecione a conta desejada;
  • acesse o extrato;
  • procure o lançamento “AC CRED DIST RESULTADO ANO BASE 12/2025”.

Rentabilidade

Com a distribuição dos lucros, o rendimento total das contas do FGTS em 2025 ficou em 6,9%, resultado da soma de:

  • 3% de rendimento anual previsto em lei;
  • Taxa Referencial (TR);
  • distribuição dos lucros.

O percentual ficou acima da inflação oficial do período, medida pelo IPCA, que encerrou 2025 em 4,26%, garantindo ganho real aos cotistas.

Quando sacar

O dinheiro não é depositado na conta bancária do trabalhador.

O valor permanece no FGTS e somente pode ser retirado nas hipóteses previstas em lei, entre elas:

  • demissão sem justa causa;
  • saque-aniversário;
  • aposentadoria;
  • compra da casa própria;
  • amortização ou quitação de financiamento habitacional;
  • doenças graves previstas em lei;
  • calamidade pública reconhecida;
  • trabalhador com mais de 70 anos;
  • falecimento do titular (saque pelos dependentes).

Histórico

Desde 2017, o Conselho Curador do FGTS autoriza a distribuição de parte do lucro obtido pelo fundo aos trabalhadores.

ANO BASE LUCRO DISTRIBUÍDO PERCENTUAL
2016 R$ 7,3 bilhões 50%
2017 R$ 6,2 bilhões 50%
2018 R$ 12,2 bilhões 100%
2019 R$ 7,5 bilhões 66%
2020 R$ 8,1 bilhões 96%
2021 R$ 13,2 bilhões     99%
2022 R$ 12,7 bilhões 99%
2023 R$ 15,2 bilhões 65%
2024 R$ 12,9 bilhões 95%
2025 R$ 13,04 bilhões 89%

O que é

Criado em 1966, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) funciona como uma reserva financeira para proteger o trabalhador em situações como demissão sem justa causa, aposentadoria e doenças graves.

Todos os meses, os empregadores depositam o equivalente a 8% do salário dos empregados com carteira assinada em uma conta vinculada ao FGTS.

Além de proteger o trabalhador, os recursos do fundo financiam programas de habitação, saneamento básico, infraestrutura urbana e operações de crédito, contribuindo para investimentos e geração de empregos no país.

 



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