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CPI do Feminicídio discute violência contra a mulher em Cuiabá

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Da Redação
A Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal de Cuiabá, intitulada como CPI do Feminicídio, fez a sua primeira reunião ordinária na tarde desta quarta-feira (27). A comissão possui como objetivo apurar o aumento no número de crimes contra a mulher classificados como Feminicídio (Lei nº 13.104/15), e crimes relacionados à Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06) na Capital.
O presidente da comissão, vereador Marcelo Bussiki (DEM), abriu a reunião afirmando que os trabalhos da CPI irão auxiliar na elaboração de um diagnóstico da situação de violência contra a mulher e ouvir as autoridades públicas que atuam nessa rede de proteção, no âmbito do Ministério Público, Poder Judiciário e Polícia Civil.
Na condição de convidado da comissão, Edinei Rosa relatou o fato ocorrido com a sua irmã Dinéia Batista Rosa, assassinada pelo ex-namorado em maio de 2017, porque não aceitava o término do relacionamento. Na época, o caso foi amplamente divulgado pela imprensa por conta do requinte de crueldade praticado pelo assassino. Ela teve o rosto desfigurado. Antes de estrangulá-la usando um fio de energia, ele a golpeou com várias tijoladas na cabeça. O corpo foi encontrado por Edinei no banheiro da residência. 
Dois anos depois, o Tribunal do Júri de Cuiabá condenou Welington Fabricio de Amorim Couto, ex-namorado de Dinéia, a 17 anos de reclusão, em regime fechado. Na época, descobriu-se que ele era reincidente no mesmo crime.
Bussiki destacou a importância de incluir o feminicídio nos assuntos considerados prioritários nas políticas públicas do município. Acrescentou que fatores como medo, dependência financeira e vergonha, podem ocasionar o silêncio das vítimas. “Tais situações acabam inibindo sensivelmente o registro das denúncias dessa natureza. O poder público tem que apoiar efetivamente as vítimas. Medidas como disponibilizar psicólogos nas escolas se tornam fundamentais para ajudar as crianças que apresentem reflexos dessa violência doméstica”, declarou o parlamentar.
Durante a sua fala, Edinei Rosa também identificou algumas iniciativas como sendo importantes no combate à violência contra a mulher, citando eventuais parcerias entre o poder público e as igrejas, que auxiliam no acolhimento e acompanhamento das vítimas, assim como a integração dos poderes públicos em defesa dessa causa.
Marcelo Bussiki também mencionou a necessidade de estabelecer medidas para tratar o agressor, a fim de interromper a escalada crescente desse tipo de violência. Na ocasião, o vereador ainda reiterou a importância de se criar uma política de incentivos voltada à contratação de mulheres que se enquadrem nessa situação.
Fazem parte da CPI na condição de relator e membro, os vereadores Ricardo Saad (PSDB) e Adilson Levante (PSB), respectivamente.
Foto: Câmara CBA
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Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri

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Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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