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Governo federal anuncia recursos para o Pronaf Mais Leite

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O governo federal anunciou, nesta segunda-feira (27), em Andradina, no interior de São Paulo, a destinação de R$ 450 milhões em crédito rural subsidiado para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar Mais Leite (Pronaf Mais Leite). 

O programa é uma linha de crédito especial do governo federal focado no aumento da produtividade da pecuária leiteira familiar. O objetivo é financiar o melhoramento genético, com foco na transferência de embriões, além de infraestrutura, ordenhadeiras e tanques de resfriamento, visando aumentar a produção por animal.

A previsão é a de financiar até 300 mil embriões e elevar a produção de leite por animal com potencial de 3 a 8 litros por dia para 15 a 30 litros por dia. 

Devem ser beneficiados cerca de 40 mil produtores familiares que poderão utilizar o recurso para comprar matrizes de alto valor genético, sêmen, óvulos e embriões, serviços de inseminação e FIV (Fertilização in Vitro), ordenhadeiras e tanques de resfriamento, além de investir no manejo, alimentação e infraestrutura produtiva.

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Para acessar o crédito, o produtor precisa ter o Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) ativo, procurar os agentes financeiros Banco do Brasil, Sicredi, Cresol, Sicoob e Banrisul e apresentar um projeto técnico que demonstre a viabilidade do investimento. 

O programa também inclui apoio da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) para orientar os produtores. 

Foram disponibilizadas linhas de crédito para as cooperativas da agricultura familiar com taxas de juros de 3% ao ano, e para as demais cooperativas de leite do país, por meio do Programa Renovagro, com juros de 8,5% ao ano.

“No país são 1,150 milhão de famílias que vivem da produção de leite no Brasil. Dessas, 950 mil são famílias da agricultura familiar. O leite é uma cadeia que é constituída majoritariamente nas pequenas propriedades, nos assentamentos da reforma agrária, nas propriedades da agricultura familiar. São eles que garantem a produção de leite que se transforma na diversidade de produtos que alimenta e leva nutrição”, disse a ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiaveli.

A ministra também anunciou a destinação de R$ 15 milhões para a construção da primeira fábrica de leite em pó de cooperados no estado de São Paulo, que também aumentará a produção e a renda para os produtores, e a disponibilização de R$ 28 milhões para a assistência técnica e extensão rural dos produtores com o objetivo de impulsionar a produção de leite. 

“Além disso, no Programa Terra da Gente mais duas áreas serão desapropriadas pelo governo para o Sítio Boa Vista, em Americana, interior de São Paulo, e a Fazenda Caraúbas, em Santa Quitéria, no Ceará”, anunciou.

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, destacou a importância da agroindústria e do cooperativismo como agregadores de valor. 

“Temos que ter a agroindústria, pegar o produto da terra e fazer manufatura. Aqui ficam duas lições sobre a importância do associativismo: quando a gente sonha sozinho é só um sonho, mas quando a gente sonha junto é o início de uma nova realidade. A outra é o cooperativismo, quanto mais abelha mais mel”, disse Alckmin.



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Centrais sindicais propõem medidas para enfrentar tarifaço dos EUA

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As centrais sindicais apresentaram nesta sexta-feira (31) um documento com propostas para enfrentar os efeitos do tarifaço aplicado pelos Estados Unidos a diversos produtos brasileiros.

No documento, entregue ao ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Márcio Elias Rosa, as entidades defendem o incentivo à produção nacional, ampliação dos investimentos públicos, fortalecimento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e proteção dos empregos. 

“Diante do agravamento da guerra comercial desencadeada pelas novas medidas protecionistas do governo dos EUA, as centrais sindicais expressam preocupação com os múltiplos impactos sobre a economia nacional, os empregos e a soberania produtiva e política do Brasil”, diz o documento.

Uma das propostas é que a manutenção das vagas de trabalho seja exigência para empresas acessarem programas de socorro.

As centrais sindicais defendem busca por novos mercados para os produtos tarifados, o estímulo à produção nacional por meio das compras públicas e da política de conteúdo local e maior investimento público em infraestrutura social e produtiva, incluindo transporte, energia, habitação, saúde e educação.

Segundo as centrais, o país deve aprimorar o projeto de desenvolvimento com inclusão e justiça social, inclusive com mecanismos de proteção frente a instabilidade externa.

“Esse modelo de desenvolvimento deve estar estruturado na geração e proteção de empregos, no combate à precarização do trabalho e no fortalecimento da capacidade de consumo das famílias por meio da valorização da renda do trabalho”, diz o documento.

O texto também traz propostas de revisão da Lei de Patentes para combater abusos de propriedade intelectual; o fortalecimento do Mercosul, como instrumento de integração econômica e desenvolvimento regional; fundos de compensação e programas de transição destinados aos trabalhadores afetados pelo comércio internacional e o fortalecimento da organização sindical para assegurar a negociação coletiva nos setores impactados.

O documento, assinado por CUT, Força Sindical, UGT, CTB, CSB e NCST, foi entregue ao ministros durante reunião em São Paulo.

As centrais sindicais disseram ainda apoiar as medidas adotadas pelo Brasil em relação ao tarifaço, bem como a Lei de Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado.

Ações 

Na segunda-feira (27), o governo brasileiro encaminhou à Organização Mundial de Comércio (OMC) um documento em que classifica como “inconsistentes” as tarifas aplicadas pelos Estados Unidos.

“As medidas em questão [tomadas pelos EUA] parecem ser inconsistentes com as obrigações dos EUA sob o Acordo Geral de Tarifas e Comércio 1994”, afirmou o Brasil. O Acordo Geral de Tarifas e Comércio traz a base normativa para aplicação de tarifas por parte dos membros da OMC.

O Brasil também afirma que é preterido pelos EUA na relação comercial, comparado a outros países da Organização Mundial do Comércio.

O documento faz parte de um pedido de consultas aos Estados Unidos no sistema de solução de controvérsias da OMC. Nessa fase, os países buscam negociar uma solução para o conflito antes da eventual instalação de um painel para analisar o caso.



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