Política
Comissão aprova programa de apoio à educação popular, com cursos gratuitos
Política
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui o Programa Federal de Apoio à Educação Popular, para incentivar cursos sociais, populares e comunitários, com prioridade para aqueles voltados ao atendimento a comunidades periféricas e populares.
O texto define esses cursos como aqueles organizados pela sociedade civil, sem fins lucrativos, que ofereçam, de forma gratuita e regular, aulas, programas de estudos, oficinas, treinamentos ou reforço para estudantes de escolas públicas ou bolsistas em tempo integral de escolas privadas e pessoas de baixa renda.
Os cursos deverão estar enquadrados em pelo menos uma das seguintes alternativas:
- preparação para processos seletivos para ingresso em universidades, em cursos de educação profissional técnica de nível médio ou em carreiras do serviço público, civil ou militar;
- qualificação profissional;
- formação continuada de professores; e
- reforço escolar para estudantes da educação básica.
O texto aprovado foi o substitutivo acatado anteriormente na Comissão de Educação para o Projeto de Lei 3812/23, do deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ).
A relatora na comissão, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), considerou que a implementação prioritária do programa em territórios periféricos e populares é essencial para enfrentar a exclusão educacional de famílias de baixa renda.
“Nesses locais, a oferta pública formal de cursos preparatórios, formação continuada e reforço escolar é insuficiente ou inexistente”, afirmou a relatora. “Além disso, custos, deslocamento, falta de informação e horários incompatíveis com trabalho dificultam o acesso à educação.”
Medidas
O projeto autoriza o Poder Executivo e instituições federais de ensino a ceder instalações para o funcionamento de cursos sociais, populares ou comunitários que comprovadamente não disponham de espaço. Além disso, poderão simplificar procedimentos administrativos para a cessão ou permissão do uso de espaços e equipamentos públicos para os cursos.
Poderão ainda prover apoio técnico e financeiro para funcionamento dos cursos e para a formação e a capacitação dos grupos e entidades da sociedade civil que os oferecem, bem como de professores e tutores voluntários.
O Poder Executivo poderá ainda implementar programas de transporte escolar ou de passe livre no transporte público para os estudantes desses cursos.
Já os estudantes do ensino superior que derem aula nesses cursos poderão contar o tempo como horas complementares ou jornada de atividade em estágio.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto tem que ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Roberto Seabra
Política
UPAs de Cuiabá contam com 64 médicos por dia para atendimento à população
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), através da Secretaria Adjunta de Atenção Secundária, mantém uma estrutura de 16 médicos por dia em cada uma das quatro Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do município, totalizando 64 profissionais diariamente na rede de urgência e emergência. O quantitativo considera os profissionais que atuam diretamente no atendimento clínico e no box de emergência, além do reforço médico no período da tarde.
Atualmente, Cuiabá conta com quatro UPAs em funcionamento: Morada do Ouro, na região Norte; Leblon, na região Leste; Pascoal Ramos, na região Sul; e Verdão, na região Oeste. Todas funcionam 24 horas por dia.
Em cada unidade, a escala conta, por plantão, com quatro médicos clínicos gerais durante o dia e quatro no período noturno, além de dois médicos clínicos infantis durante o dia e dois à noite. O box de emergência dispõe de um médico emergencista durante o dia e um no período noturno.
No período das 13h às 19h, a estrutura ainda recebe dois médicos adultos de reforço, ampliando a capacidade de atendimento justamente em um dos períodos de maior demanda. Os médicos visitadores que atuam nas enfermarias não entram nesse cálculo.
Com essa composição, cada UPA dispõe de nove médicos durante o período diurno, sendo sete da escala regular e dois profissionais de reforço, e sete médicos no período noturno, chegando a 16 médicos por unidade ao longo de 24 horas.
Somadas as quatro unidades, são 64 médicos disponibilizados diariamente para atendimento direto nas UPAs, sem considerar os profissionais visitadores das enfermarias.
“Nosso objetivo é garantir que as UPAs tenham equipes estruturadas para atender a população durante 24 horas, respeitando a classificação de risco e priorizando quem realmente precisa de atendimento imediato. A organização das escalas permite que os profissionais estejam distribuídos de acordo com a demanda e a complexidade dos casos”, destacou a secretária interina de Saúde, Loicy Cunha.
Segundo a SMS, as unidades atendem, em média, entre 380 e 420 pacientes por dia. A UPA Leblon apresenta uma demanda ainda maior e, em alguns dias, chega a registrar cerca de 550 atendimentos, o que levou a unidade a adotar, desde fevereiro deste ano, o sistema Fast Track.
“Temos uma demanda muito expressiva na rede de urgência e, por isso, trabalhamos para organizar o atendimento de acordo com a gravidade de cada paciente. No Leblon, que em alguns dias chega a 550 atendimentos, o Fast Track ajuda a dar mais agilidade aos casos de menor complexidade, sem comprometer a prioridade dos pacientes que chegam em situação de urgência ou emergência”, explicou o secretário adjunto de Atenção Secundária, Odair Mendonça.
O modelo, cujo termo significa “via rápida”, cria um fluxo específico para pacientes com quadros leves, permitindo que casos de menor complexidade sejam avaliados e resolvidos com maior agilidade, enquanto os atendimentos de urgência e emergência continuam sendo priorizados.
A classificação de risco adotada nas UPAs organiza os pacientes conforme a gravidade do quadro clínico, e não pela ordem de chegada. A classificação vermelha corresponde a casos de emergência, com necessidade de atendimento imediato. A laranja identifica situações muito urgentes, que precisam ser atendidas o mais rapidamente possível. A amarela contempla casos urgentes, enquanto a verde é destinada a situações de menor gravidade. A azul identifica casos não urgentes.
As UPAs também utilizam a classificação roxa para identificar pacientes que possuem direito a atendimento prioritário previsto em lei, considerando essa condição juntamente com a avaliação clínica realizada pela equipe.
A organização do fluxo permite que os profissionais direcionem os recursos de acordo com a gravidade de cada caso, garantindo prioridade aos pacientes que apresentam maior risco clínico.
No Fast Track da UPA Leblon, os pacientes com quadros leves passam por um fluxo diferenciado. Após a consulta, o médico pode fornecer orientações para a continuidade do cuidado na Unidade de Saúde da Família (USF) de referência, fortalecendo a integração entre a atenção secundária e a Atenção Básica.
A iniciativa também busca dar maior fluidez ao atendimento diante do volume elevado registrado pela unidade, especialmente nos dias em que a demanda se aproxima de 550 pacientes.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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