Agricultura
Câmara avança em mudança na lei e pode simplificar regras
Agricultura
A Câmara dos Deputados deu mais um passo para revisar o marco legal da aquicultura no país, em uma tentativa de adequar a legislação à expansão recente da atividade e reduzir gargalos regulatórios que ainda limitam investimentos, sobretudo fora de áreas públicas.
A proposta em análise altera a lei que organiza a política nacional do setor e introduz um ponto central: a separação clara entre a produção realizada em corpos d’água naturais — como rios, lagos e reservatórios — e aquela conduzida em estruturas artificiais dentro de propriedades privadas. Hoje, esses dois modelos convivem sob regras semelhantes, apesar de apresentarem níveis distintos de controle e impacto.
Na prática, a mudança tende a aliviar exigências para produtores que operam em sistemas fechados, como viveiros e tanques escavados, onde o manejo é mais previsível e o risco ambiental é mais controlado. O objetivo é dar mais segurança jurídica e reduzir o tempo e o custo de regularização, pontos frequentemente apontados como entraves para expansão da atividade.
O texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, após já ter passado pela Comissão de Agricultura, e recebeu aval quanto à legalidade e à técnica legislativa. Como tramita em caráter conclusivo, poderá seguir diretamente ao Senado, caso não haja pedido para votação no plenário.
A leitura no setor é de que a iniciativa corrige uma distorção histórica da legislação, que acabou tratando de forma uniforme sistemas produtivos com características muito diferentes. Ao separar os ambientes, a proposta cria uma base mais alinhada à realidade da produção aquícola atual, que vem crescendo principalmente dentro de propriedades privadas.
Mesmo com o avanço, o controle sobre a atividade em águas públicas permanece mais rigoroso, mantendo a necessidade de autorizações e regras específicas. Já para a produção em ambiente artificial, a expectativa é de um ambiente regulatório mais simples e previsível.
Para o produtor, o impacto direto tende a aparecer na redução da burocracia e no aumento da segurança para investir. Em um setor que ainda busca ganhar escala no Brasil, mudanças desse tipo podem acelerar projetos e ampliar a participação da aquicultura na renda dentro da porteira.
Agricultura
Impasse sobre lenha ameaça R$ 10 bilhões em novos plantios de eucalipto
A suspensão das regras para reduzir o uso de lenha de vegetação nativa pelas grandes indústrias de Mato Grosso colocou em dúvida investimentos estimados em R$ 10 bilhões na expansão das florestas plantadas no Estado. Os projetos estavam sendo preparados principalmente para atender à crescente demanda por biomassa das usinas de etanol de milho, segmento que avança rapidamente em território mato-grossense.
O impasse envolve o Termo de Compromisso Ambiental (TCA) firmado em junho pelo governo de Mato Grosso e pelo Ministério Público Estadual. O acordo estabeleceu uma transição gradual para reduzir o uso de madeira proveniente da supressão de vegetação nativa e ampliar o abastecimento das indústrias com florestas plantadas e manejo florestal sustentável.
A regulamentação, porém, não avançou como previsto. A Procuradoria-Geral do Estado suspendeu o prazo para publicação do decreto que colocaria as novas regras em funcionamento, após pedido do governo estadual para alterações no acordo. Sem o decreto, as metas de redução do consumo de biomassa nativa e de expansão das florestas plantadas ainda não entraram efetivamente em vigor.
A situação acendeu um alerta entre produtores e investidores que começaram a ampliar os projetos de eucalipto para abastecer as agroindústrias. A Associação de Reflorestadores de Mato Grosso (Arefloresta) estima que seriam necessários cerca de R$ 10 bilhões em investimentos para elevar a área plantada e acompanhar a demanda prevista para os próximos anos.
Mato Grosso possui atualmente cerca de 165 mil hectares de eucalipto. A expectativa do setor é chegar a aproximadamente 400 mil hectares até 2030, mais que dobrando a área atual. A expansão ganhou força com o crescimento das usinas de etanol de milho, grandes consumidoras de biomassa para geração do calor e da energia utilizados no processo industrial.
O Estado concentra 14 das 29 usinas de etanol de grãos em operação no Brasil e ainda possui quatro biorrefinarias autorizadas para construção e outras seis em fase de projeto. Esse avanço aumenta a necessidade de garantir uma oferta de madeira capaz de acompanhar o crescimento industrial sem ampliar a pressão sobre a vegetação nativa.
Para o produtor rural, a demanda abriu uma nova possibilidade de diversificação. O eucalipto pode ocupar áreas de menor aptidão para grãos e pastagens degradadas, além de gerar uma fonte adicional de renda. O problema é que a atividade exige planejamento de longo prazo: entre o plantio e o primeiro corte podem transcorrer seis ou sete anos, enquanto boa parte dos gastos ocorre no início do projeto.
É justamente esse intervalo que torna a segurança das regras importante para quem decide investir. Sem clareza sobre quanto de madeira plantada as indústrias serão obrigadas a consumir nos próximos anos, produtores e empresas têm mais dificuldade para calcular a demanda futura e decidir pela implantação de novas áreas.
A preocupação aumentou porque o governo estadual também propôs permitir que grandes consumidores continuem atendendo até 5% de sua demanda energética com madeira de vegetação nativa. Para a Arefloresta, uma eventual flexibilização reduziria o estímulo aos novos plantios e poderia comprometer investimentos que começaram a ser planejados a partir do acordo.
A discussão também alcança a própria indústria de etanol de milho. A madeira de florestas plantadas costuma ter custo superior ao da biomassa obtida a partir de áreas de supressão autorizada, o que ajuda a explicar a resistência a uma substituição rápida. Por outro lado, o uso de madeira nativa pode aumentar questionamentos ambientais sobre um combustível cuja expansão está associada à redução das emissões de carbono.
Antes da suspensão, o acordo havia acelerado o interesse pelo setor florestal. Empresas, produtores rurais e fundos passaram a avaliar novos projetos em Mato Grosso, e já existem contratos para implantação de milhares de hectares destinados ao fornecimento de biomassa às usinas.
Agora, o setor aguarda a definição do governo sobre o decreto e as possíveis alterações no acordo. Até que as regras sejam estabelecidas, permanece a dúvida sobre a velocidade com que Mato Grosso conseguirá substituir a lenha nativa por florestas plantadas e, principalmente, sobre quanto desse mercado poderá efetivamente se transformar em uma nova oportunidade de renda para o produtor rural.
Fonte: Pensar Agro
-
Política4 dias atrásApoio a Pivetta pode custar a expulsão de Bruno Rios e Flávia Moretti do PL
-
Política6 dias atrásMax Russi desponta entre os mais lembrados em pesquisa espontânea da MT Dados; Dilmar Dal Bosco também figura entre os dez principais
-
Cidades6 dias atrásEmeb Abdala José de Almeida encerra Semana dos Migrantes e Refugiados com apresentação de danças e ato ecológico
-
Política2 dias atrásIncentivo para instalação de data centers no Brasil é aprovado pelo Senado
-
Cidades4 dias atrásSérgio Ricardo fiscaliza obras do VLT e destaca avanços em Cuiabá e Várzea Grande
-
Cidades6 dias atrásPrefeito e secretário encaminham projeto à Câmara para permitir renovação de contratos da Educação
-
Economia3 dias atrásA Prefeitura de Várzea Grande informa que o pagamento dos salários dos servidores públicos municipais foi realizado nesta segunda-feira (31).
-
Agricultura3 dias atrásMilho deve ocupar área recorde de 7,48 milhões de hectares na próxima safra

