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MPF e MPMT firmam parceria inédita para agilizar processos

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O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral em Mato Grosso (PRE-MT), e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) assinaram um termo de cooperação para viabilizar a cooperação interinstitucional durante todo o ciclo das Eleições Nacionais de 2026. A parceria foca na atuação integrada e na troca de informações técnicas para assegurar a eficiência da fiscalização eleitoral no estado.A principal inovação administrativa do acordo é a criação de um Grupo Especial de Atuação do MPMT, composto por membros e servidores estaduais, que atuará de forma auxiliar e direta junto à Procuradoria Regional Eleitoral. Essa estrutura permitirá uma análise mais ágil de cenários eleitorais e uma resposta robusta em casos de alta complexidade ou relevância, otimizando o uso de recursos humanos e o conhecimento técnico das duas instituições sem gerar custos adicionais ou transferências financeiras.Para o procurador-chefe do MPF em Mato Grosso, Ricardo Pael Ardenghi, a união de esforços fortalece a democracia.” Esta parceria representa um avanço na gestão pública ao integrar a expertise federal e estadual, garantindo que o Ministério Público atue de forma célere e coordenada diante dos desafios do próximo pleito”, afirmou.O procurador-geral de Justiça do MPMT, Rodrigo Fonseca Costa, destacou o ganho institucional da iniciativa. “Estamos somando forças e capilaridade para que a sociedade mato-grossense tenha a segurança de um processo eleitoral fiscalizado com rigor técnico e transparência”, declarou.O documento estabelece que a cooperação seguirá as diretrizes da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e observará rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no tratamento das informações compartilhadas. A atuação integrada não cria vínculo trabalhista entre os colaboradores das instituições, mantendo a autonomia administrativa de cada órgão.O termo de cooperação já está em vigor e perdurará até a celebração de um novo termo de cooperação que detalhará obrigações e metas específicas para o período eleitoral deste ano.Além das chefias institucionais, participaram do ato a procuradora da República Ludmila Bortoleto, procuradora regional eleitoral substituta, o promotor de Justiça do MPMT Renee do Ó Souza e equipes técnicas da PRE.Foto: Comunicação | MPF

Fonte: Ministério Público MT – MT



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MP acompanha continuidade dos serviços médicos em Querência

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Querência, instaurou procedimento para acompanhar a continuidade e a regularidade dos serviços médicos prestados no Hospital Municipal, diante dos recentes pedidos de desligamento de profissionais que atuam em áreas essenciais da unidade de saúde. A atuação é conduzida pela promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto. A medida foi adotada após a divulgação de informações sobre o desligamento dos médicos Kalil Jacob e Gary Sandálio Gutierrez Salas, responsáveis por parte significativa da atividade cirúrgica realizada no município. Posteriormente, conforme divulgado na imprensa local, um outro médico, pediatra, teria solicitado desligamento, ampliando a preocupação quanto à manutenção da assistência à população. Com o objetivo de verificar a situação diretamente na unidade hospitalar, a promotora de Justiça realizou, na segunda-feira (31), uma inspeção não previamente agendada no Hospital Municipal de Querência. Durante a visita, foram colhidas informações junto à equipe técnica da unidade sobre o funcionamento do centro cirúrgico, a organização dos atendimentos e as medidas que vêm sendo adotadas pela Secretaria Municipal de Saúde para substituição dos profissionais que deixaram ou pretendem deixar os cargos. Durante a inspeção, a Promotoria também examinou os registros físicos das cirurgias realizadas ao longo de 2026, constatando a participação relevante dos dois médicos na rotina cirúrgica da unidade, o que reforça a necessidade de continuidade dos serviços sem prejuízo à população. Diante do cenário identificado, a promotora de Justiça requisitou esclarecimentos formais sobre todos os pedidos de desligamento apresentados por médicos desde o início de agosto, incluindo informações sobre as datas previstas para encerramento dos vínculos e as providências adotadas para reposição dos profissionais. Também foram solicitados detalhes sobre as medidas que garantirão a manutenção das cirurgias eletivas, dos atendimentos cirúrgicos de urgência e emergência e da assistência pediátrica durante o período de transição. Além de oficiar a Secretaria Municipal de Saúde, a promotora de Justiça determinou o encaminhamento de ofício ao prefeito municipal para que também preste informações sobre as medidas adotadas pela administração para assegurar a continuidade dos serviços médicos considerados essenciais. Segundo Daniela Moreira Augusto, a atuação ministerial tem caráter preventivo e busca assegurar que eventuais mudanças administrativas não resultem em prejuízos à população.“As decisões administrativas relacionadas à composição das equipes competem ao Município. A preocupação do Ministério Público, neste momento, é assegurar que eventuais mudanças ou desligamentos de profissionais não provoquem descontinuidade dos serviços essenciais de saúde. A população precisa continuar tendo acesso ao atendimento, especialmente nas situações de urgência e emergência”, destacou a promotora de Justiça.O Ministério Público seguirá acompanhando o caso e, após a análise das informações requisitadas, avaliará a necessidade de adoção de novas providências para garantir a continuidade da assistência à população de Querência.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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