Mato Grosso
MPF e MPMT firmam parceria inédita para agilizar processos
Mato Grosso
O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral em Mato Grosso (PRE-MT), e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) assinaram um termo de cooperação para viabilizar a cooperação interinstitucional durante todo o ciclo das Eleições Nacionais de 2026. A parceria foca na atuação integrada e na troca de informações técnicas para assegurar a eficiência da fiscalização eleitoral no estado.A principal inovação administrativa do acordo é a criação de um Grupo Especial de Atuação do MPMT, composto por membros e servidores estaduais, que atuará de forma auxiliar e direta junto à Procuradoria Regional Eleitoral. Essa estrutura permitirá uma análise mais ágil de cenários eleitorais e uma resposta robusta em casos de alta complexidade ou relevância, otimizando o uso de recursos humanos e o conhecimento técnico das duas instituições sem gerar custos adicionais ou transferências financeiras.Para o procurador-chefe do MPF em Mato Grosso, Ricardo Pael Ardenghi, a união de esforços fortalece a democracia.” Esta parceria representa um avanço na gestão pública ao integrar a expertise federal e estadual, garantindo que o Ministério Público atue de forma célere e coordenada diante dos desafios do próximo pleito”, afirmou.O procurador-geral de Justiça do MPMT, Rodrigo Fonseca Costa, destacou o ganho institucional da iniciativa. “Estamos somando forças e capilaridade para que a sociedade mato-grossense tenha a segurança de um processo eleitoral fiscalizado com rigor técnico e transparência”, declarou.O documento estabelece que a cooperação seguirá as diretrizes da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e observará rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no tratamento das informações compartilhadas. A atuação integrada não cria vínculo trabalhista entre os colaboradores das instituições, mantendo a autonomia administrativa de cada órgão.O termo de cooperação já está em vigor e perdurará até a celebração de um novo termo de cooperação que detalhará obrigações e metas específicas para o período eleitoral deste ano.Além das chefias institucionais, participaram do ato a procuradora da República Ludmila Bortoleto, procuradora regional eleitoral substituta, o promotor de Justiça do MPMT Renee do Ó Souza e equipes técnicas da PRE.Foto: Comunicação | MPF
Fonte: Ministério Público MT – MT
Mato Grosso
Webinar do MPMT debate nesta quarta (21) IA no Sistema de Justiça
Com o objetivo de fomentar o debate sobre os impactos, desafios e oportunidades da inteligência artificial no Sistema de Justiça, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) promoverá nesta quarta-feira (21), das 9h às 11h (horário de Mato Grosso), o webinar “Sistema de Justiça na Era da Inteligência Artificial”. O encontro reunirá especialistas para discutir os reflexos das novas tecnologias na atuação das instituições públicas e na garantia da segurança jurídica.
Voltado a membros, servidores, estagiários, residentes e colaboradores do Ministério Público, além do público externo, o evento abordará as transformações provocadas pela inteligência artificial no setor público e privado, bem como seus impactos na prestação jurisdicional e nas atividades desenvolvidas pelos diversos atores que compõem o Sistema de Justiça.
O webinar é uma realização da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico, por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT.
Durante o encontro, serão abordadas questões relacionadas à eficiência e à celeridade proporcionadas pelas novas ferramentas tecnológicas, bem como temas sensíveis, como ética, transparência, proteção de dados, responsabilidade, segurança jurídica e preservação dos direitos fundamentais.
A proposta é fomentar um debate qualificado sobre a transformação digital da Justiça e a necessidade de construção de mecanismos de governança responsáveis para a utilização da inteligência artificial no setor público.
A programação terá início às 9h com a abertura conduzida pelo procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira, titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico.
Na sequência, será realizada a palestra “Sistema de Justiça na Era da Inteligência Artificial”, ministrada pelo advogado e especialista em tecnologia Ronaldo Lemos da Silva Júnior, seguida de debate com o promotor de Justiça Daniel Carvalho Mariano, do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).
Ronaldo Lemos da Silva Júnior é advogado e especialista em tecnologia reconhecido internacionalmente. Foi professor da Universidade Columbia, em Nova York, e atualmente é professor da Universidade Tsinghua, em Pequim. Também é apresentador do programa Expresso Futuro e colunista semanal do jornal Folha de S.Paulo.
Daniel Carvalho Mariano é promotor de Justiça integrante do Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação e do Laboratório de Inovação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.
O evento ocorrerá de forma virtual, pela plataforma Teams, com transmissão ao vivo pelo canal do MPMT no YouTube (assista aqui).
Fonte: Ministério Público MT – MT
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