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Deputados podem votar alterações em medida provisória que muda regras do seguro-defeso

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O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quinta-feira (9), às 10 horas, para votar alterações na Medida Provisória (MP) 1323/25, que estabelece novas condições de cadastro e identificação para evitar fraudes no pagamento do seguro-defeso – benefício pago a quem não pode pescar durante o período de reprodução dos peixes.

O texto foi aprovado ontem (8) com mudanças pelo Plenário do Senado; por isso, a matéria retorna para nova análise da Câmara dos Deputados. Os deputados tinham aprovado outra primeira versão da proposta na terça-feira (7).

Entre as mudanças promovidas pelos senadores, está a obrigação de o pescador comprovar a contribuição ao INSS por pelo menos 6 meses, no período de 12 meses. O texto foi aprovado na Câmara sem essa previsão, que constava do texto original.

Os senadores mudaram as regras sobre comprovação de limite de renda para acesso ao benefício e decidiram suprimir a previsão de pagamento de benefícios retroativos relativos aos períodos de defeso do ano de 2025. Ainda foi retirada a possibilidade de entidade parceira receber requerimento de habilitação e documentos por parte do pescador artesanal.

O texto aprovado também autoriza a quitação das parcelas pendentes em 2026 se o beneficiário atender aos requisitos exigidos em lei.

Sanções e segurança
Apesar de criar mecanismos para facilitar o acesso ao seguro-defeso, o texto aumenta as penalidades para quem fraudar o programa. Em vez dos atuais três anos de suspensão do registro de pescador, o prazo passa para cinco anos. Igual prazo será aplicado a título de impedimento de requerer o benefício, sendo em dobro (dez anos) nos casos de reincidência.

Como medida adicional de segurança, a partir de 1º de novembro de 2026, o acesso aos sistemas digitais do Ministério da Pesca e Aquicultura e do Ministério do Trabalho e Emprego dependerá da autenticação de dois fatores (senha e código enviado ao celular cadastrado, por exemplo).

Da Redação – RL
Com informações da Agência Senado



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Feriado tem filme sobre Darcy Ribeiro na programação da visitação ao Senado

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O filme Encontro com Darcy, em realidade virtual, será exibido ao público, no Senado e no Memorial dos Povos Indígenas, em Brasília, durante o próximo fim de semana e no feriado de Tiradentes, que coincide com o aniversário da cidade.

— No aniversário de Brasília [21 de abril] e no Dia dos Povos Indígenas [19 de abril], usamos a imersão da realidade virtual para que estudantes e visitantes conheçam Darcy Ribeiro por outro ângulo, humanizando seu legado e despertando um olhar mais sensível sobre a causa indígena — explica Fábio Duarte, coordenador do programa de visitação ao Senado Federal.

O filme, de 13 minutos, foi lançado no ano passado e dramatiza um encontro entre o antropólogo Darcy Ribeiro (interpretado por Zé Carlos Machado) e a jovem indígena Andara (Dandara Queiroz). O audiovisual faz parte da programação das visitas ao Congresso Nacional, quando a Casa passou a oferecer experiências imersivas aos visitantes do Congresso. O objetivo da ação é criar conexão emocional e despertar o interesse das pessoas por história, política e seus personagens. 

Exibição para estudantes

Nesta quinta-feira (16), cerca de 80 estudantes do Centro Educacional Gesner Teixeira, de Santa Maria (DF), assistiram ao filme no Memorial. Para muitos alunos, foi a primeira experiência com um filme 3D. 

— Temos muito orgulho da história do Darcy porque ele expande a história dos indígenas. Mostrar o trabalho dele aqui, no Memorial dos Povos Indígenas, é grandioso e muito importante — diz David Terena, gerente do espaço.

Ao final da exibição, estudantes e professores compartilharam comentários sobre o educador, senador, antropólogo, escritor e um dos maiores defensores dos povos originários, Darcy Ribeiro. 

Para Karina Rocha, professora da Secretaria de Educação do Distrito Federal e atuação no Memorial dos Povos Indígenas, resgatar a memória de Darcy Ribeiro traz uma abordagem humanista que desperta o interesse dos jovens.

— A exibição aqui, no espaço do Memorial, é brilhante porque Darcy foi militante ferrenho e aguerrido da causa indígena e esse espaço também tem a marca dele. Por outro lado, essa tecnologia traz outro olhar sobre a causa. Falar de Darcy Ribeiro por essa via vai marcar muito mais a vida escolar do estudante do que um panfleto, por exemplo — observa.

 

Visita 360 Encontro com Darcy

Congresso Nacional

Datas: 18 a 21 de abril

Após a visitação, às 9h30, 10h, 10h30 e 11h

Memorial dos Povos Indígenas

Datas: 19 e 21 de abril

Sessões abertas e gratuitas entre 10h e 12h; 15h e 17h

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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