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Projeto propõe mudanças em programa que movimentou R$ 830 milhões no agro

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O governo de São Paulo enviou à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo um projeto de lei para alterar as regras do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (FEAP-BANAGRO), após o programa movimentar cerca de R$ 830 milhões em mais de 57 mil operações de crédito e subvenção desde 2023. A proposta busca ampliar o controle e aumentar a eficiência na aplicação dos recursos no campo.

Criado na década de 1990, o fundo passa por atualização com foco em governança e fiscalização. Pelo texto, a Secretaria de Agricultura e Abastecimento de São Paulo terá papel mais ativo na análise dos projetos, no acompanhamento da execução financeira e na verificação dos resultados das operações financiadas.

Na prática, a mudança tende a impactar diretamente o acesso ao crédito rural no Estado. A proposta busca garantir que os recursos cheguem com mais precisão às finalidades previstas, como modernização das propriedades, aumento de produtividade e apoio à agricultura familiar.

Outro ponto relevante é a autorização para uso dos recursos do fundo na contratação de serviços e aquisição de tecnologias voltadas à análise e fiscalização. A medida abre espaço para digitalização dos processos e maior controle sobre a aplicação do dinheiro público.

Para o produtor, o movimento indica maior rigor na avaliação dos projetos, mas também tende a aumentar a segurança e a previsibilidade na liberação dos recursos. Em um cenário de custos elevados e necessidade de investimento, o fundo segue como uma das principais ferramentas de apoio ao agro paulista.

O projeto agora segue para tramitação na Assembleia Legislativa e deve ser analisado nas próximas semanas.

Fonte: Pensar Agro



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Agro busca R$ 4 bilhões para seguro rural e reforço no orçamento de 2027

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O agronegócio brasileiro entra nesta semana em uma etapa decisiva da disputa por recursos federais para 2027. Deputados e senadores têm até terça-feira (24) para apresentar emendas ao projeto de orçamento, enquanto entidades do setor defendem a ampliação dos investimentos em seguro rural, pesquisa, defesa agropecuária e infraestrutura. A principal reivindicação é elevar para R$ 4 bilhões a verba destinada à subvenção do seguro rural, mais de três vezes o valor inicialmente previsto pelo governo. A votação final do Orçamento da União está programada para 17 de dezembro.

A mobilização ocorre depois de representantes do setor produtivo e de instituições de pesquisa apresentarem suas prioridades à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) identificou a necessidade de acrescentar R$ 917 milhões a oito programas considerados estratégicos para a atividade agropecuária. O objetivo é assegurar recursos para proteger as lavouras, melhorar as condições de produção e reduzir despesas que afetam a competitividade no campo.

O calendário divulgado pelo Congresso Nacional prevê a votação do relatório da receita em 25 de novembro e do relatório preliminar no dia 26. Entre 30 de novembro e 2 de dezembro deverão ser analisados os relatórios setoriais, que distribuem os recursos entre as diferentes áreas do governo. O relatório geral está previsto para 16 de dezembro, um dia antes da votação final pelo Congresso. As datas representam o cronograma de trabalho e ainda estão sujeitas a alterações.

A maior preocupação do setor está no Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), responsável por pagar parte do valor das apólices contratadas pelos agricultores. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 reserva R$ 1,2 bilhão para essa finalidade, enquanto a reivindicação das entidades agropecuárias chega a R$ 4 bilhões.

A diferença ganha importância diante do aumento dos riscos climáticos e das dificuldades financeiras enfrentadas por parte dos produtores. Sem recursos suficientes para a subvenção, o custo do seguro recai em maior proporção sobre o agricultor, reduzindo a contratação de apólices e deixando lavouras expostas a prejuízos provocados por estiagens, excesso de chuvas e outros eventos adversos.

Os números apresentados pela CNA mostram a distância entre as metas oficiais e a cobertura efetiva. O Plano Plurianual do governo federal prevê o atendimento de 143,6 mil produtores pelo seguro rural em 2027. Em 2025, entretanto, apenas cerca de 41 mil agricultores tiveram acesso ao programa. A entidade também chama a atenção para a necessidade de garantir que os recursos aprovados sejam efetivamente liberados durante o período adequado à contratação das apólices.

Outro problema está na origem das verbas. Parte expressiva do orçamento previsto para o seguro rural em 2027 depende de autorização adicional do Congresso, vinculada à chamada regra de ouro, mecanismo constitucional que estabelece limites ao endividamento público. Para o setor produtivo, essa condição aumenta a incerteza sobre a disponibilidade do dinheiro e dificulta o planejamento das próximas safras.

A negociação já avançou na Câmara dos Deputados. Na quarta-feira (18), a Comissão de Agricultura aprovou seis propostas de emendas ao orçamento de 2027, incluindo R$ 3 bilhões para o seguro rural, R$ 500 milhões para pesquisa agropecuária e R$ 500 milhões para modernização da defesa sanitária. As propostas ainda precisam passar pelas demais etapas da tramitação e não representam recursos definitivamente assegurados.

A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) também busca ampliar sua capacidade de investimento. A presidente da instituição, Silvia Massruhá, apresentou aos parlamentares a necessidade de elevar para R$ 650 milhões a verba disponível para custeio e investimentos em pesquisa no próximo ano.

A proposta original do governo prevê R$ 291,7 milhões, quase 29% abaixo dos R$ 410,2 milhões disponíveis em 2026. Para alcançar o valor considerado necessário pela Embrapa, será preciso acrescentar aproximadamente R$ 358 milhões ao orçamento.

Os recursos financiam atividades como melhoramento genético, desenvolvimento de cultivares, controle de pragas e doenças, conservação do solo e pesquisas voltadas à adaptação da agricultura às condições climáticas. São investimentos que chegam às propriedades na forma de tecnologias capazes de elevar a produtividade, reduzir perdas e melhorar o aproveitamento de insumos.

Segundo estimativas apresentadas pela Embrapa ao Congresso, as perdas fitossanitárias e de pós-colheita associadas à falta de avanços tecnológicos podem representar R$ 50 bilhões anuais para a agricultura brasileira. A instituição defende a continuidade do financiamento público como condição para manter pesquisas de longo prazo, cujos resultados nem sempre aparecem no mesmo exercício orçamentário.

A infraestrutura de transporte também entrou na lista de prioridades. O Programa Nacional de Estradas Rurais (Proner), voltado à recuperação e melhoria de vias utilizadas no escoamento da produção, aparece na proposta inicial de 2027 com apenas R$ 1 milhão. Em 2026, os recursos aplicados chegaram a aproximadamente R$ 1,2 bilhão, principalmente por meio de emendas parlamentares.

A diferença evidencia a dependência dessas obras de recursos negociados no Congresso. Para os produtores, a conservação das estradas vicinais influencia diretamente o custo do frete, o desgaste de máquinas e caminhões e o tempo necessário para transportar grãos, leite, animais e outros produtos até armazéns, cooperativas e indústrias.

Na defesa agropecuária, o setor reivindica reforço para ações de fiscalização, controle de doenças e pragas, inspeção sanitária e manutenção dos serviços necessários à comercialização da produção. Esses investimentos são importantes tanto para proteger a atividade dentro do país quanto para atender às exigências dos mercados internacionais.

Além de ampliar as dotações, as entidades defendem maior previsibilidade na execução do orçamento. A preocupação é evitar que recursos aprovados sejam posteriormente bloqueados ou liberados quando já não houver tempo para utilizá-los. Por isso, o setor também acompanha a tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece regras para a execução das despesas federais.

A discussão envolve diretamente a capacidade de planejamento do produtor. O seguro rural precisa estar disponível antes da ocorrência dos riscos; a pesquisa exige continuidade para produzir resultados; a defesa sanitária depende de ações permanentes; e as estradas precisam de manutenção antes que as dificuldades de transporte comprometam o escoamento da safra.

Com o encerramento do prazo para apresentação de emendas na terça-feira, o agronegócio terá uma primeira indicação de quanto apoio suas reivindicações conseguiram reunir no Congresso. A definição dos valores ocorrerá nas semanas seguintes, até a votação prevista para 17 de dezembro. O desafio será transformar as propostas em recursos efetivamente disponíveis para fortalecer a produção e reduzir os riscos da atividade rural em 2027.

Fonte: Pensar Agro



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