Mato Grosso
Construção de delegacia é viabilizada com recursos destinados pelo MPMT
Mato Grosso
A atuação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso foi decisiva para a entrega da nova Delegacia de Polícia de Guarantã do Norte, inaugurada na última sexta-feira (27), com a presença de diversas autoridades. A obra foi viabilizada graças à articulação do MPMT, que resultou na destinação de aproximadamente R$ 2,5 milhões provenientes de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e de acordos judiciais, incluindo cerca de R$ 1,3 milhão via Banco de Projetos, Fundos e Entidades (Bapre). Os valores foram repassados ao Conselho Comunitário de Segurança, responsável pela execução da obra e pela gestão dos recursos.A nova delegacia, localizada na área central do município, possui mais de 700 m² e substitui instalações antigas que já não atendiam às necessidades da unidade policial. Planejada para ampliar a capacidade de atendimento à população e garantir melhores condições de trabalho aos servidores da segurança pública, a estrutura inclui ambientes administrativos, salas de investigação, espaços de custódia e um fluxo interno mais seguro e eficiente. Um dos destaques é a Sala da Mulher, área exclusiva para atendimento humanizado a mulheres vítimas de violência doméstica e a pessoas em situação de vulnerabilidade, como crianças, idosos e pessoas com deficiência. O espaço, independente da circulação geral da delegacia, foi projetado para garantir acolhimento reservado, protegido e sensível, reduzindo a possibilidade de revitimização e fortalecendo as políticas de enfrentamento à violência.O promotor de Justiça Marcelo Mantovani Beato, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Guarantã do Norte, destacou que a obra é um marco para a cidade. “O Ministério Público tem o compromisso permanente de fortalecer as políticas públicas e de assegurar que a população tenha acesso a mais segurança, dignidade e um atendimento verdadeiramente qualificado. E a aplicação responsável dos recursos provenientes de TACs e acordos judiciais demonstra, na prática, que o MPMT é capaz de transformar realidades, impulsionar melhorias estruturais e contribuir de forma efetiva para o desenvolvimento de toda a região”, afirmou, reforçando que a delegacia é resultado de um esforço coletivo e do trabalho articulado entre instituições.(Com informações da PJC).
Foto: PJC.
Fonte: Ministério Público MT – MT
Mato Grosso
Palestra aborda protocolo dos Bombeiros para vítimas de violência
O enfrentamento à violência contra a mulher e o fortalecimento da rede de proteção às vítimas estiveram em pauta na terça-feira (1º), durante palestra promovida pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) sobre o Procedimento Operacional Padrão (POP) do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso para o atendimento a mulheres em situação de violência. Ministrada pela tenente-coronel BM Karina Matos de Oliveira, a atividade integrou a programação da campanha Agosto da Segurança Institucional, coordenada pelo Centro de Segurança e Inteligência (CSI).O evento reuniu servidores do MPMT e estudantes do 2º semestre do curso de Direito da Faculdade Fasipe, no Auditório da Sede das Promotorias de Justiça da Capital. Além de apresentar os protocolos adotados pelo Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT), a palestrante destacou a importância da atuação integrada entre os órgãos de segurança pública e da disseminação de informações que contribuam para a prevenção e o enfrentamento da violência de gênero.Durante a exposição, a tenente-coronel abordou o papel estratégico do Corpo de Bombeiros no acolhimento e na proteção de mulheres vítimas de violência, ressaltando que os bombeiros frequentemente representam o primeiro contato da vítima com o poder público. Também chamou a atenção para o cenário preocupante dos casos de feminicídio em Mato Grosso, estado que lidera o ranking nacional pelo segundo ano consecutivo, e para a necessidade de um atendimento humanizado, qualificado e livre de revitimização.Outro destaque da palestra foi a apresentação das metas assumidas pelo CBMMT no âmbito do Plano Estadual de Metas de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, que prevê a capacitação de grande parte do efetivo da corporação para o acolhimento especializado. A oficial detalhou ainda o fluxo de atendimento previsto no POP 10, desde o deslocamento das equipes até o registro da ocorrência, enfatizando práticas de escuta qualificada, preservação da privacidade, encaminhamento adequado das vítimas e utilização de ferramentas de proteção, como o aplicativo SOS Mulher.Segundo ela, a apresentação também buscou orientar sobre medidas de prevenção e proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade, bem como sobre a atuação conjunta do Corpo de Bombeiros Militar, da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp). “Precisamos cada vez mais falar sobre o tema e levar informação às mulheres e aos homens, para que saibam como agir diante de uma situação de violência”, ressaltou.O coordenador do CSI, promotor de Justiça Mauro Zaque de Jesus, destacou que a programação desenvolvida ao longo do mês buscou ampliar a cultura de prevenção e conscientização dentro da instituição. Segundo ele, os eventos tiveram o objetivo de capacitar e sensibilizar os integrantes do Ministério Público para temas relacionados à segurança institucional. “Fechamos hoje com a palestra sobre o atendimento às vítimas de violência, um tema de extrema relevância para a segurança como um todo”, afirmou, defendendo que a conscientização sobre o assunto permaneça presente durante todo o ano.A coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica da Fasipe, Izabel Ferreira de Souza Barbosa, avaliou que a palestra representou uma importante oportunidade de aprendizado e reflexão para os acadêmicos. Segundo ela, discutir a violência de gênero em diferentes espaços fortalece a formação dos estudantes e amplia a conscientização sobre a responsabilidade social de cada cidadão. “O Ministério Público abrir essa porta para nós só nos faz agradecer. Foi uma experiência de grande valia e importância”, destacou.A estudante de Direito Heloísa Mayara enfatizou que o enfrentamento à violência contra a mulher deve permanecer em evidência de forma contínua. Para ela, o debate permanente contribui para ampliar a conscientização da sociedade e fortalecer a proteção às vítimas. “É um assunto que precisa ser tratado sempre, porque conhecimento nunca é demais, especialmente quando falamos de um problema que continua acontecendo todos os dias”, afirmou.Também integrou a atividade uma apresentação das representantes do Espaço Caliandra, que compartilharam informações sobre os serviços oferecidos pela iniciativa e apresentaram o trabalho desenvolvido pelo Observatório Caliandra, voltado ao acompanhamento e à produção de dados relacionados à violência contra mulheres e grupos em situação de vulnerabilidade.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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