Política

Viana nega irregularidades em emendas e diz ser alvo de perseguição após CPMI

Publicado em

31 de março de 2026

Política


O senador Carlos Viana, que presidiu a CPMI do INSS encerrada na sexta-feira (27), afirmou em entrevista coletiva que após a apresentação do relatório final da comissão a tentativa de descredibilizar o trabalho investigativo dos parlamentares se intensificou. 

Viana disse nesta terça-feira (31) que se tornou alvo de perseguição política em razão da atuação do colegiado. Segundo ele, os ataques aumentaram após a leitura do relatório do deputado Alfredo Gaspar (PL-AL) — que não chegou a ser aprovado.

Viana negou irregularidades no envio de emendas parlamentares a instituições sociais por meio de prefeituras mineiras e afirmou ter “consciência tranquila” quanto à legalidade de seus atos. 

— Eu enviei dinheiro para uma fundação que existe há quase 60 anos, que ajuda a milhares de pessoas, tem asilos, creches, recuperação de pessoas que saem da cadeia, as igrejas evangélicas, católicas, elas prestam um grande trabalho ao Brasil, onde o Estado não vai. Fiz o que minha consciência cristã manda, dentro da lei e das regras. E eu vou continuar ajudando as Apaes, vou continuar ajudando as santas casas, vou continuar ajudando os asilos da sociedade civil, da igreja católica, vou continuar ajudando as assistências sociais da igreja evangélica, porque não cometi nenhum erro.

A entrevista ocorre após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que determinou a ampliação das investigações sobre possíveis irregularidades na indicação de emendas pelo parlamentar. A medida foi adotada porque o magistrado considerou insuficientes os esclarecimentos apresentados sobre os repasses questionados.

A ação tem como base denúncia de deputados federais do PT e do Psol que apontam o envio de R$ 3,6 milhões em emendas à Fundação Oásis, ligada à Igreja Batista da Lagoinha, de Belo Horizonte. Na decisão mais recente, Dino determinou que o Ministério do Desenvolvimento Social e prefeituras envolvidas encaminhem documentos para detalhar o destino dos recursos e os critérios de escolha da entidade beneficiada. 

Viana considerou a decisão de Dino acertada para que todas as informações sejam dadas de forma clara, transparente e o processo evidencie, segundo ele, que não houve nenhum ato de irregularidade. Ele declarou ainda que pretende acionar judicialmente os responsáveis por publicações que, segundo ele, divulgaram informações caluniosas.

O senador também esclareceu que o ministro retirou da peça duas acusações que, de acordo ele, eram inconsistentes. Uma delas é a de que ele teria enviado emendas Pix para essas instituições, informação que foi comprovadamente desmentida por documentação apresentada por ele. Segundo ele, os recursos foram encaminhados à prefeituras por meio de emenda parlamentar com possibilidade de rastreio para conferência. 

Outra acusação que Viana refuta é a de que ele teria conduzido os trabalhos da CPMI de forma imparcial e atuado para blindar a aprovação de requerimentos que teriam como alvo pastores ligados à instituições religiosas beneficiadas por recursos de emendas parlamentares.

Equilíbrio entre os Poderes

Sobre as prerrogativas das comissões investigativas ele observou que cabe ao próprio Senado buscar retomar esse direito Legislativo. Para ele, há uma concentração de poder no Judiciário e as seguidas decisões do STF resultaram em dificuldade no processo investigativo da CPMI. 

 — Essa é uma decisão agora do Senado, não é mais minha como presidente. Eu disse desde o início. Ao meu ver, é uma interferência política no trabalho do parlamento que precisa ser discutida, que precisa ser revista porque, caso contrário, as Comissões Parlamentares de Inquérito elas não terão mais sequência, elas vão se tornar apenas audiências públicas. 

Durante os 180 dias de trabalho da CPMI, muitos convocados conseguiram ser beneficiados com habeas corpus concedidos pelo STF, possibilitando o não comparecimento e restrições nos depoimentos e de acesso à documentos. 

O senador ainda ressaltou que as pessoas indiciadas no relatório não ficarão impunes. Viana disse estar tranquilo em relação à imparcialidade do documento porque a investigação da CPMI foi feita em conjunto com a Polícia Federal e as informações estarão disponíveis para os inquéritos já abertos pela Justiça. 

— As pessoas que foram indiciadas pelo relatório todas elas vão responder à Justiça Federal e ao Ministério Público Federal, eles não ficarão impunes. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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Política

Deputados debatem em audiência pública o PLDO/2027

Publicados

2 dias atrás

em

16 de outubro de 2026

Por


A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realiza, de segunda-feira (19) a quinta-feira (22), audiências públicas e reuniões para discutir as metas fiscais do Estado, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentaria – PLDO/2027, as contas da Saúde e as melhorias na travessia urbana da BR-163, em Nobres. A programação inclui ainda sessões plenárias e reuniões de comissões.

Segunda-feira (19)

Às 13 horas, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública para a apresentação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre 2026 da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 14 horas, os integrantes da Grupo de Trabalho da Mineração voltam a se reunir. A reunião ordinária remota e presencial acontece na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227. A indicação do GT é de autoria do presidente e deputado Max Russi (Pode).

Às 15h30, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública com representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária – PLDO/2027. O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Terça-feira (20)

Às 10 horas, tem reunião ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia. Ela acontece na sala de reuniões das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 10 horas, a Comissão de Saúde, Previdência, e Assistência Social realiza reunião ordinária para a deliberação de matérias sob análise da comissão. Ela será na sala Deputada Sarita Baracat, 226.

À tarde, às 14h30, tem reunião hibrida da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR). Ela será na sala das comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Quarta-feira (21)

Às 9 horas e às 13 horas, os deputados realizam duas sessões ordinárias – presencial e remota. Elas estão previstas para acontecer no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Já às 14 horas tem reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Saúde. Ela foi criada para investigar atos praticados pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, ante a diversas denúncias de irregularidades em Licitações no período de 2019 a 2022. A reunião será na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Em Nobres, às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) realiza audiência pública para debater a situação atual e as melhorias das necessárias na travessia urbana da BR 163 no perímetro do município de Nobres. O debate será na Câmara Municipal de Nobres.

Quinta-feira (22)

Às 9 horas, a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social realiza audiência pública para discutir os balancetes financeiros da Secretaria de Estado de Saúde (SES). A reunião está marcada para a sala Deputada Sarita Baracat, 226.

Às 10 horas, será instalada a CST de Atenção à Obesidade. A Câmara Setoriais Temática tem a finalidade de estudar, diagnosticar, discutir, acompanhar e propor medidas, políticas, ações legislativas e estratégias de atenção integral às pessoas com obesidade. A reunião será sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Sexta-feira (23)

Sem agenda para esse dia.

A Agenda da ALMT pode sofrer alterações ao longo da semana.

Fonte: ALMT – MT



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