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Governo tem déficit de R$ 30 bilhões em fevereiro

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Pressionado pelo Programa Pé-de-Meia e pelos reajustes ao funcionalismo público, o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – teve déficit primário de R$ 30,046 bilhões em fevereiro.

O resultado foi divulgado nesta segunda-feira (30) pelo Tesouro.

O déficit primário ocorre quando as despesas superam as receitas, desconsiderando os juros da dívida pública. Apesar do saldo negativo, houve melhora em relação ao mesmo mês de 2025, quando o rombo foi maior: R$ 31,598 bilhões.

O desempenho também veio melhor que o esperado pelo mercado, indicando algum alívio nas contas públicas no curto prazo. A pesquisa Prisma Fiscal, sondagem com instituições financeiras divulgada todos os meses pelo Ministério da Fazenda, estimava resultado negativo de R$ 34,3 bilhões.

O resultado reflete aumento das receitas, impulsionado pela arrecadação de tributos, mas também crescimento das despesas, especialmente em áreas como Previdência, pessoal e programas sociais.

No acumulado do ano, o governo ainda mantém superávit, graças ao resultado positivo de janeiro, o que ajuda a equilibrar parcialmente as contas.

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Fevereiro

Em fevereiro, o resultado negativo foi influenciado por receitas menores do que os gastos totais do governo.

Principais números do mês:

  • déficit primário: R$ 30,046 bilhões;
  • receita líquida: R$ 157,8 bilhões (+5,6% acima da inflação);
  • despesas totais: R$ 187,7 bilhões (+3,1% acima da inflação);
  • diferença em relação a 2025: melhora frente a déficit maior no ano anterior.

Receitas

A arrecadação cresceu em termos reais, ou seja, acima da inflação. Na prática, isso significa que o governo conseguiu arrecadar mais, mas ainda não o suficiente para cobrir todos os gastos.

Entre os destaques:

  • alta na arrecadação de tributos como Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
  • crescimento das contribuições para a Previdência Social, refletindo o aumento do emprego formal. 

Esses dois fatores ajudaram a compensar a queda em receitas não administradas, como dividendos de estatais.

Despesas

Os gastos também aumentaram, pressionando o resultado final. O avanço das despesas está ligado tanto a políticas públicas quanto ao aumento no número de beneficiários e reajustes salariais.

Principais altas:

  • educação: R$ 3,4 bilhões a mais (programa Pé-de-Meia);
  • saúde: R$ 1,4 bilhão a mais;
  • pessoal: R$ 2,2 bilhões a mais (reajustes a servidores);
  • previdência: R$ 1,7 bilhão a mais.

Acumulado do ano

No primeiro bimestre, o governo ainda registra resultado positivo por causa do superávit de R$ 86,9 bilhões em janeiro. Tradicionalmente, o primeiro mês do ano é caracterizado por resultados positivos.

Principais números do ano:

  • superávit primário: R$ 56,85 bilhões;
  • receita líquida: R$ 430,5 bilhões (+2,8% acima da inflação);
  • despesas totais: R$ 373,6 bilhões (+3% acima da inflação).

Meta fiscal

A meta do governo para 2026 é encerrar o ano com superávit de 0,25% do PIB, cerca de R$ 34,3 bilhões. O arcabouço fiscal permite uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB).

Na prática: 

  • resultado primário pode variar entre zero e R$ 68,6 bilhões de superávit;
  • parte das despesas (como precatórios e alguns gastos com defesa, saúde e educação) pode ser retirada do cálculo.

Na semana passada, os ministérios da Fazenda e do Planejamento divulgaram que, ao considerar todos os gastos públicos, a previsão oficial de déficit está em R$ 59,8 bilhões no ano.

Investimentos

Em janeiro e fevereiro, os investimentos – obras públicas e compra de equipamentos – somaram R$ 9,527 bilhões. Isso representa alta de 49,7% em relação ao mesmo período do ano passado, descontada a inflação.

 



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Beneficiários com NIS de final 2 recebem Bolsa Família de outubro

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A Caixa Econômica Federal paga nesta terça-feira (20) a parcela de outubro do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 2. Neste mês, 19,3 milhões de família serão beneficiadas, com o valor médio do benefício em R$ 782,92.

Por causa do aumento nos benefícios, o valor da folha de pagamentos subiu de R$ 13 bilhões em setembro para R$ 15 bilhões em outubro.

Os moradores de 194 municípios de sete estados receberam o crédito na segunda-feira (19), independentemente do número final do NIS. O pagamento unificado beneficiou localidades em situação de emergência ou em estado de calamidade pública nos seguintes estados: Acre (22), Amazonas (3), Paraíba (31), Paraná (dez), Rio Grande do Norte (111), Roraima (seis), São Paulo (oito) e Sergipe (três).

A lista dos municípios com pagamento unificado está disponível aqui.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. No entanto, por causa do fenômeno climático El Niño, o governo concentrou os dias de pagamento em três dias por mês até dezembro.

Os beneficiários com NIS terminado em 1 receberam os pagamentos nesta segunda-feira (19). Na terça-feira (20), é a vez de quem tem NIS terminado em 2. O calendário será unificado na quarta-feira (21), com o pagamento, na mesma data, aos beneficiários com NIS terminado em 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 0.

O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Com o reajuste anunciado em setembro, que entrou em vigor em outubro, o valor mínimo corresponde a R$ 691. Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 58 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 58 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 173, a famílias com crianças de até 6 anos.

Além do benefício integral, há o pagamento da regra de proteção. Em vigor desde junho de 2023, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.

Desde junho do ano passado, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, quem entrou na regra até maio de 2025 continua a receber metade do benefício por dois anos.

Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Confira o novo calendário de pagamentos do Bolsa Família até o fim do ano:
 

Número do NIS Outubro Novembro Dezembro
1 19/10 16/11 10/12
2 20/10 17/11 11/12
3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 0 21/10 18/11 14/12

Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social



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