Projeto obriga órgãos públicos a receber documentos por e-mail institucional

Publicado em

30 de março de 2026

Por

Da Redação

O Projeto de Lei 6360/25 obriga órgãos e entidades da administração pública a manterem endereço de correio eletrônico institucional destinado ao recebimento de documentos. A medida vale para a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.

Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, o envio de documentos pelo e-mail terá os mesmos efeitos jurídicos e administrativos do protocolo presencial ou de sistemas próprios.

O texto também proíbe a exigência de contas pessoais de representantes legais ou de parlamentares para o envio de documentos.

“O objetivo é uniformizar a obrigatoriedade de um endereço eletrônico oficial para recebimento de documentos, com efeitos jurídicos equivalentes”, disse o deputado Chico Alencar (Psol-RJ).

Próximos passos
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein

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Da Redação

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Política

Jardim Eldorado recebe 300 metros de rede de drenagem para reduzir alagamentos

Publicados

12 horas atrás

20 de outubro de 2026

Por

Da Redação

Obra na Rua Araripe está 50% concluída e prevê melhorias no escoamento das águas pluviais, na segurança e nas condições de tráfego para os moradores.

A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Viação e Obras, avança na implantação de aproximadamente 300 metros de rede de drenagem na Rua Araripe, localizada no bairro Jardim Eldorado.

Antes do início dos trabalhos, o trecho apresentava esgoto a céu aberto e uma grande cratera, problemas que comprometiam a trafegabilidade e causavam transtornos aos moradores da região.

As equipes da Secretaria iniciaram os serviços em janeiro deste ano. Atualmente, cerca de 50% da obra está concluída, restando aproximadamente 150 metros de rede para a finalização dos trabalhos.

Paralisação e retomada

A execução da obra precisou ser interrompida por cinco meses, entre abril e agosto, e os serviços foram retomados em setembro.

A intervenção tem como objetivo melhorar o escoamento das águas pluviais, reduzir os alagamentos registrados na região e proporcionar mais segurança e melhores condições de trafegabilidade aos moradores, pedestres e motoristas que utilizam a via.

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