Cidades
Lotes com matagal, risco estrutural e focos de dengue terão multas somatórias em Cuiabá
Cidades
A Prefeitura de Cuiabá passou a adotar regras mais rigorosas na fiscalização de terrenos e imóveis abandonados. Com a Lei Complementar nº 589/2025, regulamentada pelo Decreto nº 11.767/2026, proprietários que mantiverem irregularidades como matagal, acúmulo de lixo, risco estrutural ou condições favoráveis à proliferação do mosquito da dengue poderão receber multas acumuladas no mesmo auto de infração.
De acordo com a secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, a medida garante saúde e segurança à população. “O objetivo não é punir, mas fazer com que os proprietários cumpram sua responsabilidade. Imóveis nessas condições impactam diretamente a vizinhança, favorecendo a presença de insetos, animais e situações de insegurança. Quando o cidadão mantém seu terreno limpo, o município pode direcionar os esforços do poder público para outras demandas.”
A legislação dá atenção especial aos casos que contribuem para a proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya. Imóveis com lixo, água parada e outras condições propícias podem gerar multas de até R$ 6.400,00. Caso haja outras irregularidades, como mato alto ou abandono, os valores serão somados.
Durante última vistoria realizada na quarta-feira (25), a fiscalização identificou diversas irregularidades em um imóvel na Rua Um, no bairro Morada da Serra, incluindo falta de limpeza, acúmulo de lixo, presença de criadouros de vetores e abandono. As infrações somaram R$ 12.400,00 em multas. Situação semelhante foi registrada em uma casa na Rua 02, casa 15, no CPA III, Setor 2, que também resultou em autuação no mesmo valor.
Nos dois casos, os responsáveis foram autuados e têm prazo de 30 dias para regularizar os imóveis e apresentar defesa administrativa. Não haverá cobrança imediata. Caso as irregularidades persistam, a multa poderá ser dobrada por reincidência.
As autuações sem cobrança de multa, neste momento, fazem parte da campanha “Ordem Urbana: Terreno Limpo é Saúde e Segurança” e têm caráter orientativo, priorizando a conscientização e a regularização voluntária. Em situações que representem risco imediato à saúde, à segurança ou à estrutura, medidas podem ser adotadas de forma emergencial.
Nove tipos de infrações são previstos na nova lei, incluindo lote sem limpeza adequada, acúmulo de resíduos, presença de criadouros de vetores, abandono, risco estrutural, uso para fins ilícitos e ausência de calçada, muro ou cerca. Cada infração gera multa específica, calculada em Unidade Padrão Municipal, com limite de até 15% do valor venal do imóvel. Em imóveis do Centro Histórico, os valores são aplicados em dobro, assim como nos casos de reincidência.
Entre os problemas mais comuns estão terrenos com mato alto e descarte irregular de resíduos, como entulho e móveis. Também são considerados abandonados imóveis desocupados há mais de dois anos, com sinais de deterioração ou débitos de IPTU inscritos em dívida ativa por mais de três anos.
Como denunciar
O cidadão pode registrar denúncias de irregularidades por meio do sistema Web Denúncias, disponível no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br . Também é oferecido atendimento presencial a idosos e a pessoas que enfrentam dificuldades de acesso à internet, na Secretaria de Ordem Pública, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1101, bairro Jardim Itália, em Cuiabá. Os interessados podem procurar o setor de Protocolo, onde há servidores habilitados para prestar atendimento e orientação, dentro do horário normal de funcionamento, das 8h às 17h.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cidades
Cuiabá supera 20 mil atendimentos infantis em 4 meses e reforça equipe do CMI
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), já realizou 20.766 atendimentos pediátricos nos primeiros quatro meses de funcionamento do Centro Médico Infantil (CMI). A unidade tem se consolidado como referência no atendimento de urgência e emergência para crianças na capital, com média de 6.922 atendimentos por mês e cerca de 175 atendimentos por dia.
Para ampliar a capacidade de atendimento diante da alta demanda, a gestão municipal realizou, nesta quinta-feira (16), o chamamento de 33 técnicos de enfermagem, reforçando a assistência prestada na unidade.
O CMI conta com uma estrutura preparada para garantir resolutividade no atendimento pediátrico, com 28 leitos, sendo 10 na sala vermelha, 6 na sala amarela, 8 na sala verde e 2 leitos de isolamento, além de uma sala de medicação com 2 leitos e 10 poltronas. A unidade dispõe ainda de seis consultórios médicos, duas salas de triagem, sala de curativo, sala de inalação, exames laboratoriais, sala de procedimentos invasivos, farmácia, Núcleo Interno de Regulação, consultório odontológico e setor administrativo.
A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, destacou a importância da unidade para a rede municipal.
“A implantação do Centro Médico Infantil representa um avanço importante na assistência pediátrica de Cuiabá. Estamos falando de uma unidade pensada para atender com agilidade e qualidade, especialmente nos casos de urgência e emergência. O reforço na equipe faz parte desse compromisso de garantir que nossas crianças tenham acesso a um atendimento cada vez mais resolutivo e seguro”, afirmou.
Atualmente, a unidade conta com uma equipe formada por 159 profissionais, entre médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, profissionais de psicologia, fisioterapia, odontologia, serviço social, fonoaudiologia em sobreaviso, além de profissionais administrativos, como recepcionistas e porteiros, garantindo o funcionamento contínuo e eficiente do serviço.
Um dos diferenciais do CMI é o atendimento odontológico pediátrico 24 horas, com estrutura preparada para urgências e emergências, além de assistência especializada para crianças com necessidades especiais. O espaço também foi planejado com ambientação lúdica, proporcionando mais conforto aos pacientes e tranquilidade aos acompanhantes.
Outro avanço importante é a implantação do serviço de neuropediatria, que está em fase final de estruturação. A SMS já definiu o protocolo técnico que irá nortear o atendimento especializado, com início previsto para os próximos dias. Inicialmente, dois neuropediatras atuarão em regime de sobreaviso, oferecendo suporte aos casos mais complexos.
De acordo com o protocolo, o especialista será acionado conforme critérios clínicos previamente estabelecidos, como convulsões, rebaixamento do nível de consciência, suspeita de infecções do sistema nervoso central e agravamento de doenças neurológicas. O documento também estabelece prazos para atendimento: urgente (até 3 horas), prioritário (até 6 horas) e eletivo (até 24 horas).
A secretária adjunta de Atenção Hospitalar e Complexo Regulador, Erika Carvalho, também ressaltou os avanços na estruturação do serviço.
“O CMI já demonstra, em poucos meses de funcionamento, a sua importância dentro da rede municipal de saúde. Estamos estruturando fluxos, ampliando serviços e qualificando a assistência de forma contínua. A chegada da neuropediatria e o fortalecimento das equipes são passos fundamentais para oferecer um cuidado ainda mais especializado às crianças que precisam de atendimento hospitalar”, destacou.
A Secretaria Municipal de Saúde reforça que parte da alta demanda registrada na unidade está relacionada a atendimentos que poderiam ser realizados na atenção básica, como consultas de rotina, avaliação de exames e prescrição de vitaminas. Além disso, é comum que crianças sem sintomas sejam levadas junto com irmãos para consulta.
Diante disso, a orientação é que casos sem urgência sejam direcionados às Unidades de Saúde da Família (USFs), que estão preparadas para esse tipo de atendimento e seguem como a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS).
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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