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Precatórios da União para 2027 somam R$ 44,9 bilhões

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A União deverá pagar R$ 44,9 bilhões em precatórios em 2027, segundo relatório divulgado nesta sexta-feira (27) pela Secretaria de Orçamento Federal, vinculada ao Ministério do Planejamento.

Os valores correspondem a dívidas judiciais definitivas, quando não cabe mais recurso, e serão pagos a mais de 200 mil beneficiários.

Confira os principais números do relatório:

  • R$ 44,9 bilhões em precatórios para 2027;
  • R$ 71,9 bilhões em 2026 (queda no comparativo);
  • R$ 5,8 bilhões ligados ao Fundef;
  • R$ 2,5 bilhões é valor do o maior precatório individual;
  • 97,9% dos pedidos são de até R$ 1 milhão;
  • R$ 23,9 bilhões somam esses pequenos valores;
  • 117.855 pedidos apresentados;
  • 209.622 beneficiários.

Queda de valores

O total previsto para 2027 é inferior ao de 2026, quando os precatórios somaram R$ 71,9 bilhões.

Segundo o governo, a redução se deve principalmente à mudança no prazo de envio das informações pelo Judiciário, antecipado de abril para fevereiro, e à alteração no indexador da dívida, que passou da Taxa Selic (juros básicos da economia) para a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais 2% ao ano.

Maiores valores

Entre os precatórios, destacam-se ações relacionadas ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Ao todo, 127 pedidos vinculados ao fundo somam R$ 5,8 bilhões. O maior deles, de cerca de R$ 2,5 bilhões, foi expedido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, único acima de R$ 1 bilhão.

Distribuição

A maior parte dos processos é de pequeno valor: 97,9% são de até R$ 1 milhão.

Na divisão por tipo de despesa:

  • Previdência lidera em quantidade, com 79.353 pedidos;
  • Outras despesas de custeio e capital concentram o maior volume financeiro, com R$ 20,4 bilhões;
  • Pessoal e encargos sociais somam R$ 6,6 bilhões (14,7% do total).

Contexto legal

Precatórios são dívidas que a União precisa pagar após condenações definitivas na Justiça.

As regras para esses pagamentos foram alteradas recentemente por emenda constitucional, que prevê a reincorporação gradual dessas despesas às metas fiscais até 2036.

O impacto dessa transição ainda será detalhado nas próximas peças orçamentárias do governo, a começar pelo projeto de lei orçamentária de 2027, a ser apresentado no fim de agosto.



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Cortes em auxílios sociais podem gerar retração em cidades do interior

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São Paulo – A estagnação ou cortes no valor dos benefícios sociais e previdenciários poderão causar uma retração severa à atividade econômica em municípios do interior do Brasil, mostra levantamento do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades (Made), da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (FEA-USP), lançado nesta semana.

Segundo o estudo, as aposentadorias, o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) têm peso significativo na economia dessas cidades e chegam a representar quase metade do orçamento das famílias mais pobres.

“Como o valor recebido por essas famílias é usado quase integralmente para a aquisição de itens de primeira necessidade, o dinheiro circula imediatamente no comércio local, garante empregos e mantém a arrecadação municipal ativa”, destaca a co-diretora do Made-USP, a economista Luiza Nassif.

De acordo com o levantamento, dos 5.569 municípios brasileiros, cerca de 4 mil estão fora das regiões metropolitanas. Nessas cidades, segundo o estudo, o peso das transferências públicas chega a ser o dobro em relação aos dos grandes centros urbanos. No Ceará, por exemplo, os benefícios sociais e previdenciários respondem por 22% da renda agregada da capital e região metropolitana. Já nas cidades do interior, esse número é de 40%.

Impactos futuros

O estudo do Made/USP projetou os efeitos econômicos da evolução da renda dos benefícios sociais e previdenciários nas cidades do interior para os próximos três anos. O estudo tomou como base os anos de 2022 a 2025, em que houve um crescimento real para BPC e aposentadorias, e comparou esse cenário ao contexto de reajustes utilizados entre 2019 e 2022, sem ganhos reais do salário mínimo e congelamento total.

O levantamento mostra que, sem os reajustes, a renda agregada do interior do país sofreria uma retração severa, ficando entre 6,8% e 10,8% abaixo do patamar com a valorização real dos benefícios sociais e previdenciários. 

“Isso geraria uma reação em cadeia na atividade econômica que atinge inclusive as famílias que não dependem do socorro público”, avalia Nassif. 

O estudo mostra que os cenários mais críticos ocorreriam no interior do Rio Grande do Norte, Amapá e Piauí, em que a renda total cairia entre 17% a 18%, sem o ritmo atual de aumento dos benefícios sociais. No Amazonas, Sergipe e Pernambuco, a perda seria na casa dos 15%. No Ceará, Maranhão, em Alagoas e Bahia, a queda ficaria entre 10% e 13%, enquanto no Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo, Mato Grosso, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, o prejuízo chegaria a 6,5%.  

Os efeitos na pobreza

O levantamento destaca que, além dos efeitos sobre a renda e a atividade econômica dos municípios do interior, os benefícios desempenham um papel decisivo no combate à pobreza.

“Para quem vive no limite, qualquer reajuste abaixo da inflação empurra a família diretamente para a pobreza”, afirma Nassif. Segundo ela, para famílias com rendimento de até 1,5 salário mínimo per capita, os benefícios podem chegar a 50% do rendimento. 

Simulações realizadas pelo levantamento indicam que a ausência de ganhos reais nos benefícios, entre 2022 e 2025, teria empurrado aproximadamente 2,7 milhões de pessoas para a pobreza nos municípios fora das regiões metropolitanas, 2,4 milhões delas para extrema pobreza.

Em números absolutos, as maiores altas na pobreza ocorreriam na Bahia (até 336 mil pessoas a mais), São Paulo (até 263 mil) e Minas Gerais (até 251 mil), seguidos por Maranhão, Pará e Ceará (com mais de 200 mil pessoas cada).

“Olhando para o impacto que a queda de renda provoca, fica nítido o estrago que uma trava no crescimento dos benefícios pode fazer nas economias locais”, observa Nassif. “Manter a valorização real da previdência, do BPC e dos programas de transferência de renda é a garantia mínima de dignidade para as famílias e de sobrevivência para o comércio local no Brasil profundo”, acrescenta.




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