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Prefeitura inaugura sala lilás e amplia rede de proteção a vítimas de violência sexual

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Da escuta ao encaminhamento adequado. Serviço especializado cria um espaço exclusivo e inédito para as várzea-grandenses serem acolhidas com respeito e conforto

A implantação da sala do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual (NAVVS) representa uma ação inédita e significativa na rede municipal de saúde de Várzea Grande, com foco no acolhimento humanizado de mulheres e crianças em situação de violência. O espaço, instalado no Centro de Atendimento Especializado e Serviço de Triagem e Acolhimento (SAE/CTA), foi planejado para oferecer conforto, segurança e privacidade em um momento de extrema vulnerabilidade.

Com ambiente cuidadosamente decorado e estruturado, a sala do NAVVS surge como um diferencial no atendimento, garantindo mais dignidade às vítimas e fortalecendo a rede de proteção no Município. A readequação da unidade, que havia sido apontada há cerca de cinco anos pelo Ministério Público, foi concluída em menos de um ano de gestão.

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), destacou que a entrega da unidade simboliza a concretização de ações que sua gestão vem implantando desde janeiro de 2025 em prol do cuidado feminino. “Estamos em pleno mês de março, mês dedicado às mulheres. Nada mais justo e assertivo do que termos um espaço como esse para o atendimento sigiloso e um acolhimento verdadeiramente humanizado a quem está vulnerável. Temos a defesa da mulher como bandeira e nos engajamos em todas as ações que reforcei o cuidado e a proteção a cada uma de nós”.

A psicóloga Luzia Brenzan explica que o fluxo de atendimento do núcleo foi organizado para garantir agilidade e acolhimento adequado. Segundo ela, os pacientes podem chegar encaminhados pelo pronto-socorro ou pelo Conselho Tutelar e, em casos em que já há indícios ou recorrência de violência pode procurar direto o SAE. “Também há situações em que a própria família identifica sinais de abuso ou violência contínua e busca diretamente o atendimento. O NAVVS está preparado para receber esses casos com todo o cuidado necessário, desde a escuta até o encaminhamento adequado”, destacou.

A implantação do núcleo integra um conjunto de melhorias realizadas na unidade, inicialmente com recursos próprios da Prefeitura. Posteriormente, o espaço também recebeu aporte de aproximadamente R$ 80 mil do deputado estadual Elizeu Nascimento (NOVO), destinado à aquisição de mobiliários.

REFORMA TOTAL – Além da nova sala, o SAE/CTA passou por uma ampla readequação. A unidade, que enfrentava problemas como infiltrações, portas danificadas e equipamentos comprometidos, foi revitalizada, tornando-se um ambiente mais adequado tanto para os pacientes quanto para os profissionais de saúde.

De acordo com a secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, o fortalecimento da estrutura era essencial diante do perfil dos atendimentos realizados. “Trabalhamos com pessoas emocionalmente fragilizadas, que precisam de acolhimento, respeito e um ambiente adequado. Nossa equipe já atua com excelência e sensibilidade, e agora conta com uma estrutura que acompanha essa qualidade”, afirmou.

A secretária ressaltou ainda que a reestruturação atende uma determinação da prefeita Flávia Moretti (PL) que orientou a gestão a priorizar o cumprimento de demandas antigas, especialmente na área da saúde.

Durante a solenidade de entrega, a deputada federal Gisela Simona (UNIÃO) chamou atenção para a gravidade da violência contra crianças no país. Segundo ela, dados apontam que, a cada nove horas, uma criança é vítima de abuso no Brasil. “É um cenário extremamente preocupante, que exige ações concretas e estruturadas. A criação de um espaço como o NAVVS é fundamental para garantir acolhimento, proteção e atendimento digno às vítimas”, destacou.

A entrega da nova estrutura contou ainda com a presença de autoridades das esferas federal, estadual e municipal. Durante o evento, deputado estadual Júlio Campos (UNIÃO), também ressaltada a importância histórica da unidade, construída em terreno cedido em sua gestão quando era prefeito da cidade.

Com a implantação do NAVVS, o Município dá um passo importante no fortalecimento de políticas públicas voltadas à proteção e ao cuidado das vítimas de violência, reafirmando o compromisso com uma saúde mais humanizada, estruturada e eficiente.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT



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Prefeitura de Cuiabá proíbe publicidade de apostas esportivas em espaços públicos

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A Prefeitura de Cuiabá publicou o Decreto nº 12.251, de 17 de julho de 2026, que proíbe a veiculação de publicidade de plataformas de apostas de quota fixa (bets) em espaços públicos e abertos ao público em todo o município. A medida entrou em vigor na data da publicação e tem como objetivo reforçar a proteção de crianças, adolescentes e famílias, além de preservar a paisagem urbana.

O decreto determina que não poderão ser divulgados anúncios relacionados a plataformas de apostas em outdoors, painéis, mobiliário urbano, equipamentos públicos e demais espaços sujeitos à fiscalização municipal. A proibição também alcança marcas, logomarcas, aplicativos, sites, campanhas promocionais, bônus, premiações, mascotes, slogans e quaisquer elementos que promovam direta ou indiretamente empresas do setor.

A regulamentação foi fundamentada na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei Federal nº 14.790/2023 e na Lei Complementar Municipal nº 443/2017, que trata da ordenação da publicidade em Cuiabá. Entre os fundamentos apresentados pelo Município estão a proteção da saúde mental da população, especialmente de crianças e adolescentes, o combate à poluição visual e a vedação de anúncios considerados contrários à ética, à moral e aos bons costumes.

A fiscalização será realizada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP), responsável por determinar a retirada das publicidades em desacordo com as novas regras. Empresas exibidoras e anunciantes estarão sujeitos às penalidades previstas na legislação municipal, incluindo multa, cassação da licença de publicidade e remoção dos anúncios irregulares.

O decreto também estabelece que todos os órgãos e entidades da administração municipal deverão observar a nova regra em contratos, concessões, permissões, autorizações e demais instrumentos que envolvam exploração publicitária em bens públicos. A vedação ainda se aplica às campanhas e eventos promovidos, patrocinados ou contratados pelo Poder Público Municipal.

Para permitir a adequação às novas exigências, o Município concedeu um prazo excepcional de 10 dias para que anunciantes e empresas de publicidade removam ou adaptem os anúncios atualmente em circulação. Durante esse período, a aplicação de multas ficará suspensa, permanecendo a fiscalização e as demais medidas administrativas previstas no decreto. Após o encerramento do prazo, todas as sanções previstas na legislação poderão ser aplicadas integralmente.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT



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