Agricultura
Cobrança de royalties será discutida na Câmara após reação de produtores
Agricultura
A cobrança de royalties sobre sementes de soja voltou ao centro do debate no agronegócio, com desdobramentos simultâneos no Legislativo e no Judiciário. A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados marcou para 8 de abril uma audiência pública para discutir o modelo de cobrança, enquanto produtores do Rio Grande do Sul obtiveram decisão liminar suspendendo o pagamento em casos específicos.
A audiência deve abordar, entre outros pontos, o uso de sementes salvas — prática tradicional no campo — e os critérios de cobrança de tecnologias embarcadas nas variedades de soja. O tema tem gerado crescente tensão entre produtores e empresas detentoras de biotecnologia, especialmente em relação à forma de aplicação dos royalties.
No Rio Grande do Sul, três produtores rurais conseguiram na Justiça, em decisão da comarca de São Vicente do Sul, a suspensão da cobrança no modelo atual até julgamento do mérito. A medida vale apenas para os autores da ação e ainda pode ser revertida em instâncias superiores.
O questionamento não recai sobre a existência dos royalties, mas sobre sua aplicação prática. Segundo a defesa dos produtores, o modelo atual prevê desconto automático de cerca de 7,5% no momento da entrega da produção — prática conhecida como cobrança na moega —, mesmo em casos em que não houve adesão prévia ao sistema de certificação da tecnologia.
Outro ponto central da contestação é o método de identificação da biotecnologia nos grãos. Os produtores alegam que os testes realizados não diferenciam as gerações tecnológicas, o que pode levar à cobrança indevida sobre materiais cuja patente já expirou, como no caso das primeiras gerações de soja transgênica.
A Bayer, detentora de tecnologias amplamente utilizadas no cultivo da oleaginosa, informou que irá recorrer da decisão assim que for formalmente notificada. A empresa sustenta que não há, até o momento, determinação judicial que obrigue mudanças no modelo de cobrança, especialmente em relação à tecnologia Intacta, uma das mais difundidas no País.
O debate também mobiliza entidades do setor no Estado. A Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul manifestou posição contrária ao modelo atual, apontando falta de flexibilidade por parte das empresas. Já a Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul informou que há ao menos três frentes judiciais em andamento contra a cobrança considerada abusiva, além da avaliação de novas ações, incluindo questionamentos sobre a chamada “multa na moega”.
A discussão ocorre em um momento de pressão sobre os custos de produção e tende a ganhar dimensão nacional. Para produtores, a falta de transparência na cobrança e a ausência de critérios mais claros aumentam a insegurança jurídica. Já as empresas defendem a necessidade de remuneração das tecnologias, consideradas essenciais para ganhos de produtividade no campo.
Com a audiência marcada na Câmara, a expectativa é de que o tema avance para um debate mais amplo, envolvendo regras para uso de sementes, propriedade intelectual e equilíbrio entre inovação e custo de produção — pontos sensíveis para a competitividade da soja brasileira.
Fonte: Pensar Agro
Agricultura
Milho deve ocupar área recorde de 7,48 milhões de hectares na próxima safra
Mato Grosso encerrou a safra 2025/26 com recorde de 58,04 milhões de toneladas de milho e já se prepara para ampliar novamente a área destinada ao cereal. A primeira projeção para 2026/27 aponta plantio de 7,48 milhões de hectares, crescimento de 0,59% sobre a temporada recém-concluída.
Os números são do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea). Na safra 2025/26, a área chegou a 7,43 milhões de hectares, avanço de 2,41%, enquanto a produtividade alcançou o recorde de 130,11 sacas por hectare, 2,23% acima das 127,27 sacas registradas no ciclo anterior.
A colheita foi concluída em 21 de agosto. O prolongamento das chuvas em importantes regiões produtoras favoreceu o desenvolvimento das lavouras e o enchimento dos grãos. Mesmo com perdas pontuais nas áreas plantadas fora da janela considerada ideal, o desempenho médio garantiu ao Estado a maior produção de milho de sua história.
A perspectiva de nova expansão da área mostra que o cereal deve continuar ganhando espaço no planejamento dos produtores. O cenário para 2026/27, porém, começa mais cauteloso em relação à produtividade.
O Imea estima inicialmente rendimento médio de 119,64 sacas por hectare, 8,05% abaixo do recorde alcançado na safra 2025/26. Se a previsão se confirmar, a produção ficará em 53,68 milhões de toneladas, recuo de 7,5% sobre a temporada anterior, apesar da área maior.
A estimativa mais conservadora está relacionada principalmente às incertezas climáticas. Como a maior parte do milho mato-grossense é cultivada depois da soja, o resultado depende diretamente do calendário da oleaginosa. Eventuais atrasos no plantio e na colheita da soja podem reduzir a quantidade de milho semeada dentro da janela de menor risco.
A possível influência do El Niño também está entre os fatores acompanhados para a próxima temporada. Alterações na distribuição das chuvas podem afetar tanto o calendário da soja quanto a disponibilidade de água para o milho no fim do ciclo. Por se tratar da primeira estimativa para 2026/27, os números de produtividade e produção ainda poderão sofrer revisões conforme as condições da safra ficarem mais definidas.
Mesmo diante da expectativa inicial de rendimento menor, há uma mudança importante no mercado que ajuda a explicar a manutenção do interesse pelo cereal: Mato Grosso está consumindo cada vez mais o milho que produz.
O Imea projeta consumo interno de 27,04 milhões de toneladas em 2026/27, aumento de 16,23% sobre as 23,27 milhões de toneladas estimadas para a safra anterior. O crescimento é impulsionado principalmente pela expansão das usinas de etanol de milho e pelo aumento da capacidade de processamento das unidades já instaladas no Estado.
Se a projeção se confirmar, pela primeira vez Mato Grosso deverá consumir internamente mais milho do que enviar ao exterior. As exportações são estimadas em 17,50 milhões de toneladas na próxima temporada, ante 24,10 milhões em 2025/26.
A mudança representa uma transformação importante para o maior produtor brasileiro do cereal. Durante anos, o crescimento da produção mato-grossense esteve fortemente ligado à necessidade de levar volumes cada vez maiores aos portos. A instalação de indústrias próximas às regiões produtoras cria uma alternativa de comercialização dentro do próprio Estado e reduz a dependência exclusiva do mercado externo.
O avanço do etanol também gera demanda pelos coprodutos do processamento do milho utilizados na alimentação animal, aproximando as cadeias de grãos, biocombustíveis e proteína animal.
Com uma produção inicialmente projetada abaixo do recorde e maior absorção pelas indústrias locais, a disponibilidade de milho tende a ficar mais ajustada. O Imea estima estoque final de aproximadamente 285 mil toneladas em 2026/27, queda de 55,77% em relação ao volume previsto para o encerramento da safra anterior.
O cenário para a próxima temporada combina, portanto, duas tendências. De um lado, Mato Grosso vem de uma produção recorde e deverá ampliar novamente a área de milho. De outro, o clima recomenda cautela nas projeções de produtividade. Para o produtor, a diferença é que a expansão da indústria de etanol fortalece um mercado consumidor dentro do próprio Estado justamente quando o milho se prepara para ocupar uma área ainda maior.
Fonte: Pensar Agro
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