Nesta quarta-feira (18) foi feito o primeiro leilão de contratação de reserva de capacidade na forma de potência (LRCAP) de 2026.

Promovido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), pelo Ministério de Minas e Energia e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), o leilão teve 100 vencedores, com uma potência instalada de 29,7 mil megawatts e contratada de 18,9 mil megawatts, que geraram uma receita total de R$ 515,7 bilhões, investimentos de R$ 64 bilhões e economia de R$ 33,6 bilhões.

A primeira etapa do certame de eletricidade, que é o mais importante do ano para o país, foi online, na sede da CCEE, na capital paulista. A oferta ocorre em momento de alta dos preços dos combustíveis devido à guerra dos Estados Unidos e de Israel contra o Irã, que tem provocado o fechamento do Estreito de Ormuz, a rota de exportação de petróleo mais importante do mundo.

O leilão de reserva de capacidade é feito para contratar energia e garantir a potência firme e a segurança do Sistema Interligado Nacional, evitando problemas no fornecimento de energia elétrica. O objetivo é garantir suprimento de energia e que sistema elétrico nacional conte com usinas disponíveis para operar em momentos críticos, de aumento de demanda de energia, como no início da noite.

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O primeiro leilão LRCAP nº 01 foi realizado em 2021. No total, 4,6 gigawatts de disponibilidade de potência foram negociados, valor equivalente a um terço da geração da usina de Itaipu Binacional.

Já o LRCAP nº 02, desta quarta-feira, contratou potência de usinas hidrelétricas e termelétricas a carvão natural e gás natural. As termelétricas são acionadas quando as hidrelétricas não conseguem suprir a demanda por energia. Por serem, normalmente, movidas a carvão, têm um custo maior para os consumidores e são mais poluentes.

“Hoje é um dia histórico para o setor elétrico brasileiro e para os próximos 10 anos da segurança energética do Brasil. Nós fizemos o maior leilão de térmicas da história desse país”, disse Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia, que acompanhou o leilão na capital paulista.

Em entrevista a jornalistas pouco antes do término do leilão, o ministro disse que com os negócios de hoje, o problema de potência do sistema energético brasileiro fica solucionado.

“Quando a gente contrata uma térmica, nós estamos falando, além de segurança energética, de menor tarifa para o consumidor. Uma coisa é contratar uma térmica, que já tem um custo fixo, e é disputada em um leilão público. A outra coisa é ser contratado de forma emergencial, pagando muito mais caro”, explicou o ministro.

Silveira disse acreditar que este seja um dos últimos leilões de energia não-renovável contratado pelo governo.

O certame do LRCAP nº 03, previsto para a próxima sexta-feira (20), será voltado para termelétricas movidas a óleo diesel, óleo combustível e biodiesel.

O fornecimento das térmicas será de dez anos e o das hidrelétricas, de 15 anos. A negociação se dá pelo valor a ser pago aos geradores por MW disponível durante um ano.

O preço-teto para termelétricas novas foi fixado em R$ 2,9 milhões por MW/ano e compreende produtos entre 2028 e 2031. Já para usinas existentes, o valor é de R$ 2,25 milhões por MW/ano, com produtos entre 2026 e 2031. Já para hidrelétricas (produtos de 2030 e 2031), o teto estabelecido é de R$ 1,4 milhão por MW/ano.

Concorrência

A Aneel divulgou em novembro que 330 projetos se inscreveram para participar do certame desta quarta-feira, totalizando 120.386 megawatts (MW). Desse total de inscritos, 311 são de térmicas a gás natural, três térmicas a carvão e 16 ampliações de hidrelétricas.

Já para o leilão de sexta-feira foram inscritos 38 projetos, reunindo 5.890 MW – 18 de termelétrica a óleo e 20 de térmicas a biodiesel.

Por meio de nota divulgada na semana passada, a Abrace Energia, associação que representa os grandes consumidores de energia, defendeu a realização do leilão de capacidade “para reforçar a segurança do sistema elétrico”.

Para a entidade, era preciso estabelecer um limite de 10 GW de contratação para que não haja aumento de custos para os consumidores.

“Este leilão não representa nem a primeira nem a última oportunidade do país para contratação de flexibilidade. Quanto maior o volume, maior o encargo e, claro, maior será o custo para os consumidores brasileiros. Por exemplo, se a contratação atingir 10 GW, estima-se impacto da ordem de R$ 45/MWh. Caso alcance 15 GW, o impacto tarifário será de aproximadamente R$ 67/MWh”, escreveu a Abrace.

Este é o certame mais aguardado para o setor. Ele deveria ter ocorrido em 2024, mas enfrentou muitos debates, adiamentos e judicializações.

Leilão

Nesta quarta-feira houve rodadas para ofertar seis produtos de térmicas e dois de hidrelétricas no LRCAP nº 02.

Cada rodada corresponde ao ano de entrada de suprimento dos empreendimentos a serem contratados, agrupando os produtos conforme o respectivo ano de início do fornecimento. O leilão teve início as 10h da manhã e terminou por volta das 16h.

Primeira rodada:

– Produto Potência Termelétrica 2026: contratação de termelétrica existente a gás natural conectado ao Sistema de Transporte de Gás Natural (STGN) e termelétrica existente a carvão mineral.

Início de suprimento: 1º de agosto de 2026.

Período de suprimento: 10 anos

Preço corrente: R$ 2.205.220,10 por megawatt/ano, deságio de 1,99% em relação ao preço-teto

Segunda rodada:

– Produto Potência Termelétrica 2027: contratação de termelétrica existente a gás natural conectado ao STGN e termelétrica existente a carvão mineral

Início de suprimento: 1º de agosto de 2027

Período de suprimento: 10 anos

Preço corrente: R$ 2.249.995,00 por megawatt/ano, com deságio de R$ 5,00/MW frente ao preço-teto estabelecido

Terceira rodada

– Produto Potência Termelétrica 2028: contratação de termelétrica – nova ou existente – a gás natural, conectado ou não ao STGN, e termelétrica existente a carvão mineral.

Início de suprimento: 1º de outubro de 2028

Período de suprimento: 10 anos para empreendimento existente e 15 anos para empreendimento novo

Preço corrente: R$ 2.718.999,37 por megawatt/ano, deságio de 6,24% em relação ao preço-teto

Quarta rodada:

– Produto Potência Termelétrica 2029: contratação de termelétrica – nova ou existente – a gás natural, conectado ou não ao STGN, e termelétrica existente a carvão mineral.

Início de suprimento: 1º de agosto de 2029

Período de suprimento: 10 anos para empreendimento existente e 15 anos para empreendimento novo

Preço corrente: R$ 2.890.000,00 por megawatt/ano, deságio de R$ 10,00/MW em relação ao preço-teto

Quinta rodada:

– Produto Potência Termelétrica 2030: contratação de termelétrica existente ou novo a gás natural, conectado ou não ao STGN, e termelétrica existente a carvão mineral.

Início de suprimento: 1º de agosto de 2030

Período de suprimento: 10 anos para empreendimento existente e 15 anos para empreendimento novo

Preço corrente: R$ 1.395.000,00 por megawatt/ano, deságio de 0,36% sobre o preço-teto

Sexta rodada:

Não houve rodada para ampliação de termelétricas com entrega em 2030. 

Sétima rodada (com dois produtos):

Produto Potência Termelétrica 2031: contratação de termelétrica – nova ou existente – a gás natural, conectado ou não ao STGN, e termelétrica existente a carvão mineral.

Início de suprimento: 1º de agosto de 2031

Período de suprimento: 10 anos para empreendimento existente e 15 anos para empreendimento novo

Preço corrente: R$ 2.428.308,31 por megawatt/ano, deságio de 16,27%

Produto Potência Hidrelétrica 2031: contratação para instalação de novas unidades geradoras adicionais, de usinas hidrelétricas existentes

Início de suprimento: 1º de agosto 2031

Período de suprimento: 15 anos

Preço corrente: R$ 1.400.000,00 por megawatt/ano e sem deságio