Política
Emenda parlamentar garante 19º Campeonato dos Feirantes
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O deputado estadual Eduardo Botelho (União), participou, na segunda-feira (17), do sorteio das 10 equipes que disputarão a 19ª edição do tradicional Campeonato dos Feirantes do Mercado do Porto, em Cuiabá. O evento, realizado na praça de alimentação do Porto, marcou o pontapé inicial da competição, que já faz parte da cultura esportiva da Baixada Cuiabana.
O campeonato terá início no dia 18 de maio, no Campo do Bode, com jogos realizados ao longo de 15 segundas-feiras consecutivas. A grande final está prevista para o dia 24 de agosto, na semana que antecede o Dia dos Feirantes, comemorado em 25 de agosto.
A competição conta com o apoio do deputado Botelho, por meio da destinação de emenda parlamentar no valor de R$ 70 mil. Além da premiação total de R$ 15 mil, que será distribuída entre os três primeiros colocados, os recursos também irão garantir toda a infraestrutura necessária para a realização do campeonato, incluindo a organização das partidas, arbitragem e o custeio do corpo técnico responsável pela condução da competição.
Botelho destacou a importância da iniciativa para a valorização dos feirantes e o fortalecimento do esporte amador no estado. “O Campeonato dos Feirantes é muito mais do que uma competição esportiva. É um momento de integração, de reunir famílias, de valorizar quem trabalha diariamente nas feiras e de incentivar o futebol amador. Tenho muito orgulho de apoiar iniciativas como essa, que fortalecem a comunidade e promovem o esporte em todo o Mato Grosso”, afirmou o parlamentar.
O presidente da comissão organizadora do campeonato, Régis Souza, destacou a parceria e a relevância do evento para a comunidade. “A partir de hoje, todas as equipes estão formadas para o 19º Campeonato dos Feirantes. Agradecemos a parceria do deputado Botelho, que sempre está presente na Feira do Porto, lutando pelas nossas causas e destinando emendas. Aproveito para convidar toda a Baixada Cuiabana para participar desse momento de alegria e confraternização. Tenho certeza de que o público vai assistir a grandes jogos”, afirmou.
Já o vice-presidente do campeonato, Carlos Divino da Silva, explicou a dinâmica da competição, que conta com 10 equipes na disputa.“É um campeonato tradicional, que chega à sua 19ª edição. Na primeira fase, todos os times jogam entre si. Os seis primeiros se classificam diretamente, enquanto os quatro últimos disputam a repescagem. Dela, dois avançam e dois são eliminados. Assim, formamos as oito equipes que seguem para as quartas de final até chegarmos à grande decisão”, detalhou.
Consolidado como um dos principais eventos esportivos comunitários da região, o Campeonato dos Feirantes reafirma seu papel na promoção do esporte, da integração social e da valorização dos trabalhadores da feira do Porto.
Fonte: ALMT – MT
Política
Projeto garante remarcação e desistência de passagens sem multa
O Projeto de Lei 569/26 assegura ao consumidor, em viagens dentro do Brasil, o direito de remarcar ou desistir de passagens de transporte aéreo, rodoviário, ferroviário e aquaviário sem cobrança de taxas, multas ou penalidades.
Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, a remarcação poderá ser feita até 24 horas antes do embarque. O consumidor terá que pagar apenas a eventual diferença entre a tarifa comprada e a disponível no momento da troca.
Reembolso
Apresentado pelo deputado Alencar Santana (PT-SP), o texto também garante ao passageiro o direito de desistir da viagem até 72 horas antes do embarque, com restituição integral do valor pago. O reembolso deverá ser feito em até sete dias.
“O objetivo é assegurar maior equilíbrio nas relações de consumo no transporte de passageiros, garantindo direitos mínimos de remarcação e de desistência sem a imposição de taxas ou de penalidades abusivas”, disse o parlamentar.
Regras para empresas
O projeto proíbe as empresas de impor cláusulas que:
- restrinjam o direito de remarcação;
- cobrem taxa ou multa dentro do prazo legal;
- condicionem a troca da passagem à compra de serviços adicionais não pedidos pelo consumidor.
Válido para todas as tarifas
A proposta também determina que os direitos valerão para todas as modalidades de tarifa, inclusive promocionais, e para passagens compradas em programas de fidelidade ou com outros benefícios concedidos pelo transportador.
O texto prevê ainda que cláusulas contratuais, regulamentos ou práticas comerciais que limitem esses direitos serão nulos.
Em caso de descumprimento, o infrator ficará sujeito às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, como multa e até suspensão temporária de atividade.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein
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