Mato Grosso

Proteção das vítimas depende da integração da rede, diz promotora

Publicado em

Mato Grosso


“A efetividade da proteção depende da integração interinstitucional”. Com essa frase, a promotora de Justiça Regilaine Magali Bernardi Crepaldi, auxiliar da Corregedoria-Geral do Ministério Público de Mato Grosso, encerrou a palestra “Fundamentos da Lei nº 14.899/2024 e responsabilidades municipais – Projeto Gaia”, apresentada na tarde desta quarta-feira (11) durante o lançamento do Programa TCE Pró-Mulher, promovido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), no Auditório da Escola Superior de Contas, em Cuiabá.Na exposição, Regilaine Crepaldi abordou a lei que trata da elaboração e implementação do plano de metas para o enfrentamento integrado da violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como a estruturação da Rede Estadual de Enfrentamento da Violência contra a Mulher e da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência. Ela destacou, especialmente, as responsabilidades dos municípios para que essas redes funcionem de forma efetiva.A promotora também informou que o Centro de Apoio Operacional (CAO) sobre Estudos de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Gênero Feminino elaborou uma cartilha destinada a orientar gestores municipais na implementação dos planos de metas (acesse aqui). Por fim, apresentou o projeto estratégico institucional do MPMT “Gaia – Gestão Articulada e Interinstitucional de Apoio ao Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”.Ao iniciar sua fala, enfatizou a necessidade de que as redes já criadas estejam, de fato, funcionando. Regilaine também reforçou que a eficácia do plano de metas depende da atuação integrada entre os órgãos e a sociedade civil, ressaltando o impacto direto dessas políticas na vida das mulheres. “A violência contra a mulher acontece nas ruas, nas escolas, nas casas dos municípios. O sucesso desta legislação depende diretamente da liderança dos prefeitos, secretários e demais órgãos para implementar e fortalecer as políticas de enfrentamento às violências contra as mulheres, ou seja, para salvar vidas”, afirmou.A promotora destacou ainda que o trabalho no enfrentamento à violência doméstica exige sensibilidade e empatia de toda a rede de proteção. Segundo ela, profissionais que lidam diariamente com essas situações testemunham os impactos da violência de forma muito direta.Por fim, defendeu que todos os integrantes da rede atuem de maneira articulada, para garantir que ela seja, de fato, forte e eficiente. “Não existe trabalho menos significativo. O trabalho da assistente social e da psicóloga é tão importante quanto o do juiz que profere a sentença. Se qualquer elo dessa corrente que forma a rede falha, toda a estrutura se enfraquece. Projeto Gaia – Durante a apresentação, foi exibido o vídeo institucional do Projeto Gaia, e a palestrante explicou os objetivos da iniciativa, colocando as promotorias de Justiça à disposição para auxiliar os municípios na articulação, integração e fortalecimento das redes de enfrentamento e atendimento às mulheres em situação de violência.Ela detalhou que o Gaia prevê diagnóstico completo das redes existentes nos municípios selecionados, identificação de fragilidades, criação ou fortalecimento de comitês interinstitucionais, formalização de fluxos entre órgãos e monitoramento contínuo das políticas públicas direcionadas às mulheres, além da indução de melhorias.

Fonte: Ministério Público MT – MT



COMENTE ABAIXO:
Propaganda

Mato Grosso

Olhar atento pode evitar tragédias, destaca procuradora

Publicados

em


A importância de ampliar o olhar dos profissionais da segurança pública para identificar situações de risco e prevenir casos de violência contra mulheres e meninas foi o foco do primeiro eixo temático do Dia C de Capacitação – Atendimento, Proteção e Perspectiva de Gênero na Segurança Pública, realizado nesta quarta-feira (2), pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), em Cuiabá.A palestra foi ministrada pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAO) sobre Estudos de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Gênero Feminino, procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, que abordou o tema “Perspectiva de gênero na atuação dos profissionais de segurança pública” para cerca de 140 participantes das forças de segurança e instituições que integram a rede de proteção.Ao iniciar a exposição, a procuradora utilizou uma experiência pessoal para explicar como a perspectiva de gênero pode contribuir para uma análise mais ampla das situações enfrentadas diariamente pelos profissionais da área.“A perspectiva de gênero funciona, de certo modo, como esse recurso de ampliação da percepção. Ela não modifica os fatos. Não cria crimes onde eles não existem. Não substitui a lei, a técnica, a prova ou a experiência profissional. Ela nos ajuda a perceber dimensões da realidade que podem permanecer inaudíveis aos nossos ouvidos ou invisíveis ao nosso olhar”, afirmou.Durante a palestra, a procuradora de Justiça destacou que muitos sinais relacionados à violência contra a mulher podem passar despercebidos quando não são observados sob uma perspectiva adequada.“Na atuação profissional, alguns sinais podem estar diante de nós e, ainda assim, não serem imediatamente percebidos: o controle, o isolamento, a dependência econômica, o medo, a desigualdade de poder, a escalada da violência e o risco de morte”, alertou.Segundo a procuradora, o objetivo da capacitação não é desconsiderar a experiência dos profissionais, mas oferecer ferramentas que contribuam para uma atuação mais qualificada.“A proposta desta capacitação não é desqualificar a experiência de ninguém. É acrescentar um instrumento à nossa atuação. Porque, quando ampliamos nossa capacidade de perceber, qualificamos nossa intervenção, avaliamos melhor o risco, protegemos com mais eficiência e tomamos decisões mais adequadas”, ressaltou.Ao longo da apresentação, foram abordados aspectos relacionados aos estereótipos de gênero, aos ciclos da violência doméstica e à necessidade de uma atuação institucional integrada para garantir proteção efetiva às vítimas.No encerramento da palestra, a procuradora de Justiça fez uma reflexão sobre a responsabilidade dos agentes públicos diante do avanço da violência contra a mulher e conclamou os participantes a transformarem conhecimento em atitude.“Tenho medo da violência que se repete, da violência que se agrava e, principalmente, da violência que começa a ser tratada como algo normal. E, diante desse medo, faço a mim mesma duas perguntas: o que eu posso fazer? O que eu tenho a ver com isso? A resposta que encontrei é clara: eu tenho tudo a ver com isso”, afirmou.Dia C de Capacitação – o primeiro eixo do Dia C integra a programação nacional da capacitação, que busca fortalecer a atuação dos profissionais da segurança pública e da rede de proteção no enfrentamento à violência contra mulheres e meninas, com foco na prevenção do feminicídio e na qualificação do atendimento prestado às vítimas.Promovido nacionalmente pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), em parceria com o Ministério das Mulheres, o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) e a Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Copevid), o Dia C foi concebido como o marco inicial de um programa permanente de formação voltado ao fortalecimento da atuação integrada entre o Ministério Público e os órgãos de segurança pública. Em Mato Grosso, o evento é realizado pelo MPMT, por meio do Centro de Apoio Operacional sobre Estudos de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Gênero Feminino, com apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do Ministério Público de Mato Grosso. O evento reúne aproximadamente 140 profissionais de diferentes órgãos e instituições, entre eles representantes da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Penal, Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Marinha do Brasil, Guarda Municipal e integrantes do sistema de justiça.

Fonte: Ministério Público MT – MT



COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

POLÍTICA

POLÍCIA

ESPORTE

ENTRETENIMENTO

MAIS LIDAS DA SEMANA