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Prefeitura de Cuiabá dá posse a novos integrantes; confira relação
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A Prefeitura de Cuiabá deu aos novos conselheiros titulares e suplentes do conselho administrativo de recursos tributários (CART). A solenidade ocorreu no auditório do Cuiabá-Prev, localizado no bairro Lixeira.
O CART (Conselho Administrativo de Recursos Tributários) de Cuiabá é um órgão vinculado à Prefeitura de Cuiabá. Criado pela Lei Complementar nº 494/2021, atua como a segunda instância administrativa no julgamento de processos tributários. A missão de suas turmas julgadores é resolver disputas fiscais que envolvam contribuinte e o município, visando a justiça fiscal.
“São técnicos qualificados e aptos a desenvolver o melhor trabalho em prol de Cuiabá. Estou muito confiante em um trabalho positivo. Nossos servidores são muito comprometidos com a aplicação das regras fiscais de forma justiça e, acima de tudo, em obediência aos princípios sociais e econômicos”, destaca o secretário Marcelo Bussiki.
Também participaram da solenidade o secretário adjunto de Receita Tributária, Thiago Semensato, e o secretário adjunto do Cuiabá-Prev, Fernando Mendes de Oliveira.
Confira abaixo à relação dos novos integrantes:
1 – Representantes da Secretaria Municipal de Economia
Titular: Julio Carlos da Silva
Suplente: Neide Maria Loureiro Joaquim
Titular: Renato Fernandes Vilanova
Suplente: Paulo Roberto Martinez Júnior
TituIar: José SaIomão Fernandes Pereira
2 – Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – (OAB-MT)
Titular: Jomas Fulgencio de Lima Júnior
Suplente: Letícia Tieme lsume Soares
3 – Representantes do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-MT
TituIar: Luciene Zanette Costa
Suplente: Joseneide de Castro Fortunato
4 – Representantes do Sindicato das Indústrias da Construção do Estado de MT (Sinduscon)
Titular: Pedro Marcelo de Simone
SupIente: GabrieI Rubi Passare
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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Câmara de Várzea Grande nega ser alvo de operação e diz que investigação envolve vereadores
A Câmara Municipal de Várzea Grande afirmou que não foi alvo direto da Operação Cathedra Venalis, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) na terça-feira (20). Em nota oficial, o Legislativo destacou que não houve cumprimento de mandados de busca e apreensão nas dependências da instituição e atribuiu as diligências a investigações envolvendo individualmente vereadores da Casa.
O posicionamento foi divulgado após a operação atingir parlamentares do município, incluindo o presidente da Câmara, Wanderley Cerqueira (MDB). A investigação apura suspeitas de corrupção e possíveis negociações de votos na eleição da Mesa Diretora, realizada em maio.
Na manifestação, a Câmara argumentou que as buscas realizadas em residências particulares não significam, por si só, que a estrutura administrativa do Legislativo esteja sob investigação. A instituição ressaltou que cabe a cada parlamentar citado procurar acesso aos autos para conhecer os elementos da apuração e exercer o direito à defesa.
“Em relação aos mandados cumpridos em residências particulares de parlamentares, a Câmara informa que se tratam de apurações no âmbito individual, cabendo a cada vereador citado buscar o devido acesso aos autos para exercer o seu direito à ampla defesa e ao contraditório”, diz trecho da nota.
Casa afirma estar à disposição das autoridades
A Câmara também declarou que permanece disponível para colaborar com os órgãos responsáveis pela investigação e prestar eventuais esclarecimentos. No comunicado, o Legislativo reafirmou o compromisso com a transparência pública e com o cumprimento das normas legais.
A operação apura possíveis irregularidades relacionadas à eleição da Mesa Diretora, quando Wanderley Cerqueira venceu o vereador Lucas do Chapéu do Sol (PL) por 12 votos a 11. O resultado foi posteriormente anulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou irregular a antecipação do pleito para o biênio 2027/2028.
As denúncias que deram origem à investigação incluem suspeitas de compra de votos, ameaças e possíveis vantagens indevidas nas articulações anteriores à votação. O procedimento tramita sob responsabilidade do Ministério Público de Mato Grosso, e os fatos ainda dependem de apuração.
A ausência de mandados na sede da Câmara, conforme destacou a instituição, não encerra a investigação nem determina antecipadamente seu alcance. A extensão das apurações e as eventuais responsabilidades individuais serão definidas pelas autoridades competentes.
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