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“Parceria do Governo de MT representa um novo momento para Juína”, afirma prefeito

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O prefeito de Juína, Paulo Veronese, afirmou que a parceria com o Governo de Mato Grosso representa um novo momento de desenvolvimento para a cidade e a região Noroeste. A afirmação foi feita nesta terça-feira (24.2), durante agenda da comitiva do Estado, com entregas e anúncio de mais de R$ 55,3 milhões em novos investimentos para o município.

“A população de Juína reconhece os feitos da gestão estadual. Se hoje a cidade consegue crescer, é porque o Estado firmou parcerias para desenvolver a nossa cidade. Como gestor, sempre fui atendido pelo Estado nas demandas do município. Hoje, o Estado é um exemplo para os prefeitos, pela diferença que tem feito em Juína e na região. Somos gratos por tudo que já foi feito. Juína cresceu e se desenvolveu com as parcerias do governo”, destacou.

Nos últimos sete anos, o município de Juína recebeu mais de R$ 511,5 milhões em obras e ações com recursos do Estado.

“Governar um Estado tão grande, com tantas demandas e desafios, não é simples. A gestão enfrentou dificuldades e tomou decisões difíceis de serem tomadas, mas necessárias, porque não existe remédio fácil. Estamos devolvendo uma parte desse dinheiro para os municípios e estamos vendo o resultado em pouco tempo: coisas inimagináveis começaram a acontecer no Estado”, afirmou o governador Mauro Mendes.

Foto: Tonico Pinheiro/Secom-MT

O secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, ressaltou que os investimentos representam a superação de um histórico de carências na região.

“Viver em Juína era um desafio. Após décadas de abandono e falta de investimentos, o atual governo paga uma dívida histórica com essas obras e entregas, sonhadas por muito tempo pela população. Essa gestão está devolvendo o Estado para cada mato-grossense e, com isso, essa região vai ser uma das mais promissoras do Estado”, declarou.

Entregas e novas obras para Juína

Durante a agenda em Juína, a comitiva estadual, liderada pelo governador Mauro Mendes, vistoriou as obras do Hospital Regional de Juína, anunciou investimentos para habitação, educação, agricultura familiar e infraestrutura.

Obras do Hospital Regional de Juína. Foto: Tonico Pinheiro/Secom-MT

O maior deles será para a construção de duas unidades do Colégio Estadual Integrado (CEI). Uma delas, que receberá o nome de CEI Tiradentes Padre Ezequiel Ramin, contará com investimento de R$ 22,2 milhões. A outra unidade será construída no bairro Flamboyant, com aporte de R$ 21,5 milhões.

Também foi assinada ordem de serviço para a construção de uma ponte de concreto sobre o rio Perdido, obra orçada em R$ 5,2 milhões, que deve melhorar a mobilidade na zona rural.

O Governo concedeu ainda subsídio para 202 famílias que irão adquirir imóveis nos residenciais Diamante I, Santo Anastácio I e II, em um investimento de R$ 5,05 milhões, pelo programa SER Família Habitação.

Na área rural, foram entregues máquinas para fortalecer a agricultura familiar, com investimento de R$ 1,1 milhão, além da entrega de 226 títulos definitivos de casa própria a famílias do município.

“O governo tem investido não só na região noroeste, mas em todo o Estado de Mato Grosso. São grandes investimentos que colocaram o Estado como o que mais tem se desenvolvido no país. O governo será uma referência internacional nos próximos anos pela aplicação transparente e eficiente de seus recursos”, pontuou o deputado estadual Chico Guarnieri.

Entrega de títulos da casa própria. Foto: Tonico Pinheiro/Secom-MT

Dispositivo

Participaram da solenidade em Juína os deputados estaduais Dilmar Dal Bosco, Beto Dois a Um, Paulo Araújo, Valmir Moretto, Diego Guimarães e Sebastião Rezende; os secretários estaduais coronel PM César Roveri (Segurança Pública) e Jordan Espíndola (Governadoria); o presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso, Francisco Serafim; o presidente da MT Participações e Projetos (MT Par), Wener Santos, além de vereadores e autoridades de Castanheira e região noroeste.

Fonte: Governo MT – MT



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Corregedoria desenvolve automação para tornar decisões judiciais mais uniformes

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Captura de tela do sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico). À esquerda, lista com vários processos; à direita, painel de A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), por meio do Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (DAPI), está desenvolvendo uma série de automações voltadas à modernização das rotinas judiciais da Primeira Instância.

A primeira delas é uma ferramenta que utiliza inteligência artificial para identificar automaticamente processos que podem estar relacionados a precedentes qualificados, entendimentos já consolidados pelos tribunais sobre processos semelhantes. A inciativa contribui para a uniformização da jurisprudência e para maior eficiência na gestão processual.

Chamada de LegalFlow, a solução faz a leitura da petição inicial logo após a distribuição no Processo Judicial Eletrônico (PJe) e compara seu conteúdo com uma base de dados de precedentes qualificados. Quando a ferramenta identifica possível correspondência, o sistema cria no PJe uma tarefa denominada “Analisar Precedentes”, permitindo que o usuário avalie a sugestão apresentada pela inteligência artificial.

Na tela, o magistrado ou assessor visualiza um resumo da petição inicial, o precedente identificado e informações sobre o grau de similaridade entre os temas. Caso concorde com a indicação, pode vincular uma etiqueta ao processo para facilitar sua identificação e tratamento. Se entender que não há relação entre o caso concreto e o precedente apontado, basta encerrar a tarefa e o processo segue sua tramitação normal.

Segundo o diretor do DAPI, Guilherme Schultz, a iniciativa busca enfrentar um desafio recorrente da atividade jurisdicional, a identificação de demandas submetidas a precedentes qualificados.

“Atualmente essa análise exige consultas em diferentes bases de dados e fontes de informação, o que impacta tanto no tempo necessário para pesquisa como na qualidade das respostas. Com a automação, conseguimos agilizar esse trabalho, favorecer a uniformização da jurisprudência e contribuir para uma gestão mais eficiente dos processos”, explica.

Nesta primeira etapa, a ferramenta está voltada à identificação de processos relacionados aos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDRs), mecanismo utilizado pelos tribunais para uniformizar o entendimento sobre questões jurídicas que se repetem em diversas ações.

A gestora administrativa do DAPI, Milena Valle Rodrigues, explica que a ferramenta vem sendo utilizada em processos que tramitam nas Varas com competência em Fazenda Pública em todo o Estado. A expectativa, segundo ela, é que a solução seja disponibilizada para todas as unidades judiciais a partir de agosto.

“Também estamos trabalhando na expansão da base de consulta. Até o fim do mês, a ideia é incluir precedentes qualificados do Supremo Tribunal Federal, o STF, e do Superior Tribunal de Justiça, o STJ. Ampliando o alcance da automação e o suporte oferecido às unidades judiciais”, detalha.

Autor: Larissa Klein

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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