Cidades
Prefeito sanciona leis que melhoram auxílio-maternidade e isenta IPTU em ruas sem asfalto
Cidades
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, sancionou duas leis na noite desta sexta-feira (20). Os textos garantem auxílio-maternidade para servidoras efetivas e comissionadas e também a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para casas localizadas em ruas sem asfalto.
Os dois textos foram elaborados pela gestão municipal e contaram com apoio do Legislativo para aprovação. O ato de sanção foi realizado no Palácio Alencastro, sede da Prefeitura de Cuiabá, e contou com a presença da presidente da Câmara de Vereadores, Paula Calil, além das vereadoras e vereadores Katiuscia Mantelli, Samantha Iris, Michelly Alencar, Dra. Mara, Baixinha, Dilemário Alencar, Alex Rodrigues e Demilson Nogueira.
“Parabéns a todos os vereadores e, principalmente, à Mesa Diretora 100% feminina, que entendeu a importância desses projetos. Mais dignidade para nossas servidoras e também para a população cuiabana com a isenção do IPTU em ruas sem pavimentação”, afirmou Abilio.
Auxílio Nova Maternidade
O Auxílio Nova Maternidade garante segurança financeira às servidoras efetivas, comissionadas e contratadas durante o período de licença-maternidade. A proposta representa uma iniciativa inédita no país ao assegurar que mulheres gestantes, puérperas e adotantes não tenham redução em sua remuneração justamente no momento de maior necessidade.
O texto assegura o pagamento de um auxílio substitutivo temporário das vantagens remuneratórias condicionais, variáveis e de verbas indenizatórias que deixam de ser recebidas durante o afastamento legal. Na prática, a medida cria um mecanismo compensatório para impedir que a servidora sofra queda salarial ao entrar em licença.
Atualmente, ao se afastarem para a gestação e o pós-parto, muitas profissionais deixam de receber parcelas importantes, como adicional de insalubridade, gratificações vinculadas à função, verba indenizatória e Prêmio Saúde. Essas verbas, por terem natureza condicional ou indenizatória, não são pagas durante o período de afastamento, o que historicamente resultava em redução significativa da renda.
Com a nova legislação, a servidora passará a receber a média dos valores percebidos nos últimos 12 meses referentes a esses benefícios, conforme cada caso. Se recebia apenas um adicional, a média será calculada sobre ele. Se acumulava dois ou mais, todos entrarão no cálculo. O objetivo é garantir estabilidade financeira, previsibilidade e dignidade durante a licença. Importante destacar ainda que a legislação não prejudica aposentadoria e não compromete a progressão de carreira das servidoras.
“Agora ficou mais justo e nossas servidoras não terão mais perdas salariais”, destacou o prefeito.
Isenção de IPTU
Já a lei garante a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para moradores de casas localizadas em ruas não pavimentadas da capital.
A nova legislação altera a Lei Complementar nº 043, de 23 de dezembro de 1997, e estabelece que, a partir do exercício financeiro de 2026, ficarão isentos do IPTU os imóveis de uso exclusivamente residencial situados em vias públicas sem qualquer tipo de pavimentação, seja asfalto, paralelepípedo, bloquete ou concreto articulado. Para ter direito ao benefício, o imóvel deve ter área total e área construída de até 600 metros quadrados, além de estar com a fachada principal voltada para rua não pavimentada.
Segundo dados da gestão municipal, 19.072 imóveis se enquadram nos critérios estabelecidos e deixarão de pagar o imposto. A isenção será concedida de forma automática pela Administração Tributária, sem necessidade de solicitação por parte dos contribuintes, exceto em casos de divergência cadastral.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cidades
Diretores destacam transparência e avanço democrático na escolha de gestores escolares em Cuiabá
Diretores da rede municipal de ensino de Cuiabá manifestaram reconhecimento e satisfação com a realização do processo seletivo para escolha dos gestores das unidades educacionais. A iniciativa foi avaliada pelos participantes como um avanço na gestão democrática, por valorizar critérios técnicos, ampliar a transparência e oferecer aos profissionais a oportunidade de apresentar suas experiências e propostas. No total, 173 diretores e 195 coordenadores pedagógicos foram aprovados no processo e foram recepcionados em uma cerimônia na noite de quarta-feira (28), no Hotel Fazenda Mato Grosso, com o prefeito Abilio Brunini e o secretário municipal de Educação, Reginaldo Teixeira dando as boas-vindas e falando da expectativa do trabalho, e do período de transição em virtude do ano letivo em fase de conclusão.
O Seletivo contou com diferentes etapas, incluindo prova escrita, elaboração de projeto, análise de documentos e apresentação de plano de trabalho. Para muitos dos diretores, o formato implementado para escolha dos diretores é inédito, o que possibilitou mais transparência e fortaleceu a participação dos profissionais, afastando decisões baseadas apenas em indicações.
A diretora Jucineide de Moraes Barrosa, atual diretora da Emeb Elza Luiza Esteves, do bairro Canjica, que participou da seleção para a direção da Emeb Lenine de Campos Póvoas, no bairro Jardim União, região onde ela reside, destacou a importância desse novo momento para a rede. “Este momento é um marco, depois de muitos anos com escolhas feitas por indicação, hoje estamos vivenciando um novo momento, passando pelo o processo seletivo que permitiu que os candidatos demonstrassem seu potencial e tornou a seleção mais democrática. É muito gratificante, é uma evolução, super democrático”, frisou.
A diretora Eliane de Matos, diretora do Ceic Mariuza do Carmo Ojeda de Barros , no bairro Tijucal, pleiteou a vaga para continuar no local, e também ressaltou a transparência e as etapas da seleção. Após três anos à frente de uma unidade, ela comemorou a possibilidade de permanecer na gestão e dar continuidade ao trabalho desenvolvido com a comunidade escolar. “O resultado representa motivo de alegria e reconhecimento pelo esforço realizado ao longo do processo. Muito gratificante, o seletivo veio para fortalecer mais esse trabalho de transparência, foram várias etapas até a nomeação. Permanecer no local é motivo de festa para toda a comunidade, poder dar continuidade ao meu trabalho junto à equipe, um trabalho que tanto gosto, com eficiência onde procuro sempre dar o melhor de mim. Unidade de creche requer muito, começa 6h e vai até às 18h, é desafiador, mas é gratificante”, revelou.
O diretor-presidente do Colegiado dos Diretores, Sérgio Henrique Lacerda, avaliou que a seleção contribui para que as unidades contem com profissionais preparados para planejar e organizar o trabalho escolar. Ele destacou que uma gestão qualificada pode favorecer melhores condições de trabalho para os servidores e garantir às crianças acesso, permanência e aprendizagem. “Hoje quero dizer da nossa satisfação e felicidade de estarmos vivendo esse momento, onde todos passaram por um processo seletivo e isso fortalece a gestão democrática, permitiu que todos participassem e ao final chegar a esse resultado das escolhas. Que todos possam fazer um grande trabalho, alcançar as nossas crianças, nossos servidores que estão nas escolas, permitindo melhores condições de trabalho, escola organizada, principalmente planejada e que possam entregar uma escola que dê condições para as crianças terem acesso de permanência e sucesso”.
Segundo Sérgio, as etapas do seletivo são necessárias, precisa o ciclo de estudos, pelas avaliações, uma vez que permite chegar profissionais que são extremamente técnicos e ajuda a mensurar a própria capacidade.
O secretário Municipal de Educação, Reginaldo Teixeira agradeceu a todos os profissionais e equipes envolvidos na seleção, e reforçou o compromisso com a gestão democrática e com a valorização de gestores preparados para conduzir as unidades escolares com responsabilidade, transparência e foco na qualidade da educação pública.
O prefeito Abilio Brunini reconheceu os esforços de todos os aprovados e destacou convidando para subir ao palco, os diretores e coordenadores que ficaram em primeiro, segundo e terceiro lugar com as melhores notas no processo seletivo, sendo eles:
Diretores:
1º lugar – Amanda Laura Siqueira Alt – 96 pontos
2º lugar – Janaina Kobaiakawa Gaspareto – 92 pontos
3º lugar – Anderson de Souza Santana, 91 pontos
Coordenadores:
1º lugar – Jucilene Oliveira de Moura – 99.4 pontos, a maior nota de todos
2º lugar – Josilene Maria Tessari – 92.6 pontos
3º lugar – Gisele de Figueiredo Taques Castro, 91 pontos.
O prefeito também abordou a importância do trabalho dos gestores e de manter a boa convivência entre todos na unidade onde liderarem. Atentos, os participantes por diversas vezes manifestaram concordância com aplausos aos ensinamentos e conselhos visando resultados positivos junto aos alunos.
A escolha dos diretores vem acompanhada de um período de transição até seguirá até o final do ano letivo. Oportunidade para participar de formações e conhecer a realidade da escola, sua estrutura, a prestação de contas e as necessidades da comunidade. A medida busca assegurar uma troca planejada, sem interromper as atividades escolares.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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