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Lúdio realiza nova audiência pública sobre falta de professores para crianças com deficiência e autistas em MT

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza, na próxima segunda-feira (23), audiência pública de convocação do secretário de Estado de Educação, Alan Porto, para tratar da falta recorrente de professores de apoio pedagógico especializado (PAPEs) nas escolas estaduais. Os profissionais deveriam atender estudantes autistas e com deficiência na rede pública de Mato Grosso, mas os contratos foram rescindidos em dezembro de 2025, sem novas contratações ou reposições até o momento. A audiência foi proposta pelo deputado estadual Lúdio Cabral (PT).

“É uma situação para a qual nós alertamos desde o ano passado, inclusive em audiência pública, e que acabou se confirmando, infelizmente. Nós vamos tratar, mais uma vez, do drama vivenciado pelas profissionais de apoio pedagógico especializado e dos pais das crianças com deficiência e autistas, que deveriam ter profissionais para o devido acompanhamento da sua formação nas nossas escolas e que hoje não são atendidas”, declarou Lúdio.

A audiência pública acontece na Sala de Comissões da Assembleia Legislativa a partir das 9h de segunda-feira, com transmissão da TV ALMT. A convocação do secretário foi aprovada pelo Plenário da Assembleia Legislativa na sessão de 11 de fevereiro. Além de Alan Porto, foram convidados para a audiência representantes dos PAPEs e dos profissionais da educação, dos pais dos estudantes, da Defensoria Pública, do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado.

Esta é a segunda convocação do secretário realizada por Lúdio Cabral para tratar do tema. Em novembro do ano passado, as pedagogas e pedagogos, além dos pais das crianças, pediam a renovação dos contratos com os profissionais interinos para garantir continuidade do atendimento aos estudantes da educação especial. Na audiência, o secretário e demais representantes da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) afirmaram que a demanda seria suprida com atribuição de profissionais concursados e novos contratos temporários no início de janeiro de 2026, o que não aconteceu.

SERVIÇO

– Audiência pública: convocação da Seduc sobre falta de professores para atender crianças com deficiência

– Segunda-feira – 23/02 – 9h

– Sala de Comissões da ALMT

Fonte: ALMT – MT



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Semana Solo Seguro Favela beneficia famílias com entrega de títulos em Vila Rica

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Vila Rica foi mais uma das comarcas que realizaram ações de regularização fundiária durante a Semana Nacional de Mobilização Solo Seguro – Favela e Comunidades 2026, que aconteceu de 25 a 29 de maio em todo o país. No município, dez famílias do Bairro Vila Nova receberam títulos definitivos de propriedade, garantindo o direito à moradia e mais segurança jurídica sobre os imóveis.

A entrega dos títulos, que foi realizada no último dia 26 de maio, integrou as ações de regularização fundiária desenvolvidas no município em parceria com o Poder Judiciário, a Prefeitura de Vila Rica e o Cartório de Registro de Imóveis.

Solo Seguro – A Semana Nacional de Mobilização Solo Seguro – Favela e Comunidades 2026 ocorreu entre os dias 25 e 29 de maio em todo o país. Em Mato Grosso, a iniciativa foi promovida pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ/TJMT).

O programa permanente “Solo Seguro – Favela”, instituído pelo Provimento nº 158/2023 da Corregedoria Nacional de Justiça, busca fomentar ações sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais voltadas à Regularização Fundiária Urbana (Reurb). A ação tem como objetivo incorporar núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial e garantir segurança jurídica às famílias por meio do registro formal dos imóveis.

Com informações Prefeitura de Vila Rica

Autor: Larissa Klein

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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