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Lúdio realiza nova audiência pública sobre falta de professores para crianças com deficiência e autistas em MT

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza, na próxima segunda-feira (23), audiência pública de convocação do secretário de Estado de Educação, Alan Porto, para tratar da falta recorrente de professores de apoio pedagógico especializado (PAPEs) nas escolas estaduais. Os profissionais deveriam atender estudantes autistas e com deficiência na rede pública de Mato Grosso, mas os contratos foram rescindidos em dezembro de 2025, sem novas contratações ou reposições até o momento. A audiência foi proposta pelo deputado estadual Lúdio Cabral (PT).

“É uma situação para a qual nós alertamos desde o ano passado, inclusive em audiência pública, e que acabou se confirmando, infelizmente. Nós vamos tratar, mais uma vez, do drama vivenciado pelas profissionais de apoio pedagógico especializado e dos pais das crianças com deficiência e autistas, que deveriam ter profissionais para o devido acompanhamento da sua formação nas nossas escolas e que hoje não são atendidas”, declarou Lúdio.

A audiência pública acontece na Sala de Comissões da Assembleia Legislativa a partir das 9h de segunda-feira, com transmissão da TV ALMT. A convocação do secretário foi aprovada pelo Plenário da Assembleia Legislativa na sessão de 11 de fevereiro. Além de Alan Porto, foram convidados para a audiência representantes dos PAPEs e dos profissionais da educação, dos pais dos estudantes, da Defensoria Pública, do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado.

Esta é a segunda convocação do secretário realizada por Lúdio Cabral para tratar do tema. Em novembro do ano passado, as pedagogas e pedagogos, além dos pais das crianças, pediam a renovação dos contratos com os profissionais interinos para garantir continuidade do atendimento aos estudantes da educação especial. Na audiência, o secretário e demais representantes da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) afirmaram que a demanda seria suprida com atribuição de profissionais concursados e novos contratos temporários no início de janeiro de 2026, o que não aconteceu.

SERVIÇO

– Audiência pública: convocação da Seduc sobre falta de professores para atender crianças com deficiência

– Segunda-feira – 23/02 – 9h

– Sala de Comissões da ALMT

Fonte: ALMT – MT



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Projeto cria incentivo fiscal para empresa que preservar patrimônio histórico rural

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O Projeto de Lei 75/26 institui o Programa de Incentivo à Preservação do Patrimônio Histórico Rural. O texto em análise na Câmara dos Deputados prevê dedução do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para empresas que adquiram, restaurem e preservem fazendas.

O foco da iniciativa são imóveis rurais cuja construção principal tenha pelo menos 100 anos de existência. A pessoa jurídica que adquirir o imóvel poderá abater dos tributos o valor integral dos investimentos realizados na restauração e na manutenção de suas características originais. O benefício valerá mesmo que a propriedade centenária ainda não tenha tombamento formal no momento da aquisição.

O deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES), autor da proposta, afirma que a ideia é incentivar a conservação de imóveis rurais com valor histórico, cultural ou arquitetônico, estimulando o turismo rural e a geração de empregos.

Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Cultura; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli



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