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Blocos parlamentares para 2026 são definidos

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (12) o Ato nº 001/2026/SPMD/MD/ALMT, que torna pública a alteração e consolidação da composição dos blocos parlamentares da Casa de Leis.

O ato, assinado pelo presidente da ALMT, deputado Max Russi (PSB), foi editado com base nas atribuições previstas no Regimento Interno, especialmente no artigo 65 e seus parágrafos, que tratam da organização dos blocos parlamentares.

A formalização dos blocos parlamentares é necessária para garantir a representação proporcional nas comissões permanentes, a indicação de lideranças e a organização das atividades legislativas ao longo do ano.

Nas próximas sessões, os blocos deverão indicar os membros das 15 comissões permanentes para a 4ª sessão legislativa da 20ª Legislatura. Cada comissão é formada por cinco membros titulares e cinco suplentes, com eleição de presidente e vice-presidente, sempre respeitando a proporcionalidade dos blocos parlamentares. Dentre as comissões estão a de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO).

“A perspectiva é que depois do Carnaval tenha início dos trabalhos das comissões permanentes”, disse o secretário parlamentar da Mesa Diretora Eduardo Lustosa, durante entrevista na Rádio Assembleia.

Conforme o documento, os cinco blocos parlamentares ficaram constituídos da seguinte forma:

I – Bloco Assembleia Forte e Democrática terá como líder Dilmar Dal Bosco (União). São integrantes os deputados: Eduardo Botelho (União); Paulo Araújo (PP); Sebastião Rezende (União); Gilberto Cattani (PL); Elizeu Nascimento (Novo) e Faissal Calil (PL).

II – Bloco Movimento Democrático Brasileiro terá a deputada Janaina Riva como líder. E integram os deputados: Dr. João (MDB); Juca do Guaraná (MDB); Thiago Silva (MDB).

III – Bloco Experiência e Trabalho terá o deputado Lúdio Cabral (PT) na liderança e os deputados que integram são: Valdir Barranco (PT); Wilson Santos (PSD) e Júlio Campos (União).

IV – Bloco Parlamentares Unidos será liderado pelo deputado Dr. Eugênio (PSB), com os seguintes integrantes: Max Russi (PSB); Fábio Tardin (PSB); Valmir Moretto (Republicanos) e Chico Guarnieri (PRD).

V – Bloco Parlamentar Avante Mato Grosso terá como líder o deputado Beto Dois a Um e os integrantes: Nininho (Republicanos); Diego Guimarães (Republicanos); Carlos Avallone (PSDB).

Fonte: ALMT – MT



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Projeto cria incentivo fiscal para empresa que preservar patrimônio histórico rural

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O Projeto de Lei 75/26 institui o Programa de Incentivo à Preservação do Patrimônio Histórico Rural. O texto em análise na Câmara dos Deputados prevê dedução do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para empresas que adquiram, restaurem e preservem fazendas.

O foco da iniciativa são imóveis rurais cuja construção principal tenha pelo menos 100 anos de existência. A pessoa jurídica que adquirir o imóvel poderá abater dos tributos o valor integral dos investimentos realizados na restauração e na manutenção de suas características originais. O benefício valerá mesmo que a propriedade centenária ainda não tenha tombamento formal no momento da aquisição.

O deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES), autor da proposta, afirma que a ideia é incentivar a conservação de imóveis rurais com valor histórico, cultural ou arquitetônico, estimulando o turismo rural e a geração de empregos.

Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Cultura; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli



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