A Prefeitura de Cuiabá publicou o Edital de Leilão nº 01/2026, que prevê a venda de bens móveis considerados inservíveis e sucatas pertencentes ao Município. O leilão será realizado na modalidade online/eletrônica, com início marcado para o dia 26 de fevereiro de 2026, a partir das 9h (horário de Brasília), por meio do site do leiloeiro oficial responsável pelo certame (VEJA AQUI).

O processo será conduzido pelo leiloeiro público Victor Oliveira Dorta e seguirá o critério de maior lance por lote, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 9.650/2023. Os participantes já podem registrar pré-lances eletrônicos desde a publicação do edital, que serão convertidos em lances válidos na abertura da sessão pública.

Os interessados em participar devem realizar cadastro prévio na plataforma digital do leilão para ofertar lances online. Também será possível apresentar lances presencialmente no local e horário definidos no edital, exceto para lotes classificados como sucata de veículos, cuja participação é restrita a pessoas jurídicas do ramo de comércio de peças usadas, com lances exclusivamente eletrônicos.

Antes da realização do leilão, os bens poderão ser vistoriados entre os dias 9 e 25 de fevereiro, em dias úteis e horário comercial, na Garagem Municipal da Prefeitura de Cuiabá, mediante acompanhamento de servidor designado. A administração municipal recomenda a inspeção prévia dos lotes, já que os bens serão vendidos no estado em que se encontram, sem garantia e sem possibilidade de reclamação posterior.

O pagamento das arrematações deverá ser feito à vista, em até 24 horas após o lance vencedor, por depósito em conta indicada pela Prefeitura. Além do valor do lance, o arrematante deverá pagar comissão de 5% ao leiloeiro e despesas administrativas do leilão, que variam conforme o tipo de lote. A retirada dos bens deverá ocorrer em até 20 dias úteis após a liberação, sendo todas as despesas de transporte e regularização de responsabilidade do comprador.

O edital também prevê penalidades em caso de inadimplência, como multa de 25% sobre o valor da arrematação, suspensão de participação em licitações e declaração de inidoneidade, conforme a legislação vigente.

Segundo a Prefeitura, o leilão tem como objetivo desocupar espaços públicos, dar destino adequado a materiais sem uso e gerar receita para o município, garantindo transparência e legalidade no processo de alienação de bens públicos.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT