Mato Grosso
Sérgio Ricardo recomenda adesão de municípios à Central de Compras para baratear licitações e reduzir burocracia
Mato Grosso
| Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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| Presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo. Clique aqui para ampliar |
Comprar mais barato e com menos burocracia. Esse é o principal objetivo da recomendação feita pelo presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, para que os municípios do estado passem a aderir à Central de Compras Públicas de Mato Grosso, modelo que pode reduzir o custo das contratações em até 60% e agilizar os processos licitatórios.
Segundo Sérgio Ricardo, a adesão representa um avanço significativo para a gestão pública municipal, ao garantir economia de escala, maior agilidade nos processos licitatórios, suporte técnico especializado e a padronização de produtos e serviços. “Atualmente, 84 municípios integram o Consórcio Interfederativo de Compras Públicas de Mato Grosso, responsável por operacionalizar esse modelo. Ampliar essa adesão é fundamental para fortalecer a eficiência administrativa e assegurar o melhor uso dos recursos públicos”, destacou.
Na decisão normativa, publicada no Diário Oficial de Contas desta quarta-feira (4), o presidente estabelece ainda que o Tribunal de Contas poderá avaliar a economicidade das aquisições realizadas por órgãos que não aderirem à Central de Compras, tomando como referência os preços de mercado. Caso sejam identificadas variações significativas entre os valores praticados nessas licitações próprias e os preços obtidos pela Central de Compras, o TCE-MT poderá recomendar a adesão ao modelo centralizado e/ou a adoção de medidas para assegurar a economicidade das contratações.
A criação, tanto da Central de Compras Públicas dos Municípios quanto do consórcio público responsável pela medida, sob a liderança e assessoramento da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), com o apoio institucional do TCE-MT e do Ministério Público de Contas (MPC-MT), é resultado da Mesa Técnica nº 02/2024, que buscou soluções para a dificuldade de equidade nas condições de compra entre os municípios.
Na ocasião, o presidente conselheiro Sérgio Ricardo ressaltou a dificuldade dos municípios menores em processos licitatórios morosos. “No estado, 106 dos 142 municípios têm menos de 20 mil habitantes. Além disso, a extensão territorial de Mato Grosso agrava os custos logísticos, que acabam sendo incorporados aos preços dos produtos, novamente, prejudicando os municípios menos favorecidos”, declarou.
A mesa técnica surgiu da demanda do presidente da AMM, Leonardo Bortolin, que identificou a dificuldade das prefeituras, em especial as menores e mais distantes, em adquirir produtos de forma ágil e com preços justos.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
Mato Grosso
MPMT e CBMMT discutem projetos para enfrentar incêndios florestais
A procuradora de Justiça titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística, Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos, recebeu nesta terça-feira (22) o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso, coronel Flávio Glêdson Vieira Bezerra, para uma apresentação do Sistema de Gestão de Projetos de Segurança Contra Incêndio Florestal. A reunião também contou com a participação do promotor de Justiça Marcelo Caetano Vacchiano, designado para atuação na Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa Ambiental e Ordem Urbanística.Durante o encontro, foram discutidas as possibilidades de destinação de recursos por meio do Banco de Projetos e Entidades (Bapre) para fortalecer iniciativas voltadas à prevenção e ao combate aos incêndios florestais no estado. O Comandante Geral apresentou as principais ações desenvolvidas pelo Corpo de Bombeiros Militar, incluindo investimentos em tecnologia, capacitação, pesquisa, monitoramento e integração entre instituições públicas e privadas.Segundo o coronel Flávio Glêdson Vieira Bezerra, Mato Grosso se consolidou como referência nacional no enfrentamento aos incêndios florestais graças à adoção de um modelo de gestão integrado e ao fortalecimento de políticas públicas voltadas ao setor. “Muito foi investido nos últimos anos para fortalecer essa governança. Houve avanços em capacitação, tecnologia, pesquisa e normatização, permitindo que Mato Grosso se tornasse uma referência nacional no enfrentamento dessa problemática”, destacou.O comandante também apresentou resultados obtidos pela estratégia adotada pelo Estado, baseada em monitoramento permanente, planejamento antecipado e atuação integrada entre diferentes órgãos. “Conseguimos reduzir em cerca de 70% os indicadores em comparação à média dos últimos anos. Esse resultado demonstra que o trabalho de prevenção, aliado ao uso de tecnologia e à cooperação entre instituições, produz efeitos concretos na proteção ambiental”, afirmou.A procuradora de Justiça Eliana Campos ressaltou a importância do alinhamento institucional para o desenvolvimento de projetos capazes de ampliar a capacidade de prevenção e resposta aos incêndios florestais. “A proteção ambiental exige planejamento, articulação e ações permanentes. O Ministério Público tem buscado apoiar iniciativas estruturantes que contribuam para a preservação dos biomas mato-grossenses e para a melhoria dos mecanismos de prevenção e combate aos incêndios”, observou.Durante a apresentação, também foram destacados projetos desenvolvidos com apoio do Ministério Público de Mato Grosso, entre eles sistemas de monitoramento por câmeras em unidades de conservação, pesquisas científicas sobre comportamento do fogo e a implantação de um laboratório de estudos sobre incêndios florestais em parceria com instituições de ensino superior.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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