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Observatório de Dados de Saúde amplia atuação do TCE-MT no acompanhamento das políticas públicas

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O projeto piloto foi debatido em reunião nesta semana. Clique aqui para ampliar

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) deu início à implementação do Observatório de Dados de Saúde, iniciativa vinculada à Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social. O projeto piloto foi debatido pelo presidente da Comissão, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, e tem como propósito reunir, organizar e analisar informações da área, com foco no fortalecimento do controle externo e no apoio à gestão pública.

De acordo com Maluf, a proposta vai além da fiscalização, é uma ferramenta estratégica para qualificar as decisões administrativas. “A saúde pública envolve contratos complexos, prestação contínua de serviços e volumes expressivos de recursos. Quando trabalhamos com dados organizados e analisados, conseguimos orientar fiscalizações mais assertivas, apoiar gestores e contribuir para escolhas mais responsáveis”, destacou.

O conselheiro também ressaltou que o Observatório nasce com caráter preventivo. “A ideia é corrigir rotas antes que os problemas se consolidem. Com informações qualificadas, é possível identificar riscos com antecedência, evitar prejuízos ao erário e fortalecer a transparência e a eficiência da gestão”, afirmou.

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Observatório permitirá acompanhamento de indicadores, identificação de riscos e avaliação de resultados no setor.

A iniciativa prevê a criação de um ambiente permanente de produção e difusão de inteligência estratégica, voltado à coleta, sistematização, análise e disponibilização de dados relacionados às políticas públicas de saúde. Segundo Maluf, esse modelo amplia a capacidade do Tribunal de acompanhar resultados e não apenas procedimentos. 

Com informações provenientes das esferas municipal, estadual e federal, o Observatório permitirá uma visão integrada da realidade da saúde pública e da aplicação dos recursos no setor. Por meio de sistema de monitoramento, o TCE-MT acompanhará indicadores de saúde a partir da coleta e análise de múltiplas bases de dados, com visualização em painéis interativos que permitem identificar tendências, padrões e desvios, além de apoiar a avaliação do desempenho das políticas públicas do setor.

Compete ainda ao Observatório promover a integração dos sistemas de informação em saúde, manter repositório atualizado de dados, articular a participação do Tribunal em redes de observatórios e colaborar com estudos voltados ao aprimoramento da prestação de contas dos recursos públicos aplicados na área.

“O Observatório interessa a gestores públicos, servidores, profissionais da saúde, órgãos de controle e, principalmente, à população, que depende diretamente desses serviços. Dados bem utilizados ajudam a cuidar melhor dos recursos públicos e a garantir que os serviços cheguem com mais qualidade a quem precisa”, concluiu o conselheiro.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT



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Vara da Infância leva orientações sobre Entrega Voluntária a CRAS e CREAS de Cuiabá

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Servidores da rede socioassistencial de Cuiabá participaram, entre os dias 25 e 29 de maio, da Semana Estadual de Conscientização sobre a Entrega Voluntária para Adoção. A ação foi coordenada pela 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude da Capital e levou informações sobre o procedimento legal a profissionais que atuam diretamente no atendimento à população.

A programação foi aberta na segunda-feira (25), com palestra da juíza Gleide Bispo Santos na Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão. O encontro reuniu servidores da rede de proteção para apresentar aspectos legais da entrega voluntária e o fluxo de atendimento previsto pela legislação.

Ao longo da semana, equipes da Vara da Infância e Juventude realizaram rodas de conversa e distribuíram materiais informativos em unidades dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS).

As visitas começaram na terça-feira (26) e se encerraram na tarde de sexta-feira (29). Na terça, as equipes de mobilização se dividiram entre as unidades CRAS Pedra 90, CRAS Nova Esperança, CRAS Novo Paraíso, CRAS São Gonçalo.

Na quarta-feira (27) foi a vez do CREAS Centro, CREAS Norte, CRAS Dom Aquino e CRAS Coxipó receberem as equipes e os materiais de divulgação. Já na quinta-feira (28) os times visitaram o CRAS Planalto, CRAS Jardim Itália, CRAS Pedregal e CRAS Praieiro.

Fechando a programação, na sexta-feira (29), houve retorno às unidades CRAS Planalto, CRAS Jardim Itália, CRAS Pedregal e CRAS Praieiro para continuidade das atividades.

A iniciativa integra a campanha Entrega Legal, desenvolvida pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), vinculada à Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso. A campanha divulga o direito da entrega voluntária para adoção, procedimento previsto em lei, realizado sob sigilo e com acompanhamento da Justiça da Infância e Juventude.

O objetivo é ampliar o conhecimento dos profissionais da rede de proteção sobre o tema, contribuindo para que gestantes e genitoras que manifestem interesse na entrega voluntária do bebê para adoção recebam acolhimento, orientação e encaminhamento adequados.

A entrega voluntária pode ser realizada antes ou após o nascimento do bebê. O procedimento garante proteção à genitora e à criança, com acompanhamento técnico e judicial durante todas as etapas.

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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