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IPTU 2025: Guia completo sobre a destinação dos recursos em Cuiabá

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Com o compromisso de reforçar a transparência e a credibilidade das informações públicas, a Prefeitura de Cuiabá apresenta este esclarecimento didático sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O objetivo é desburocratizar o entendimento sobre como o tributo é cobrado, pago e revertido em benefícios para a nossa cidade. Dúvidas também podem ser sanadas a partir do acesso ao Portal do Contribuinte. Clique AQUI

Entendendo a cobrança e os prazos

O IPTU é um tributo anual que incide sobre todas as propriedades imobiliárias da zona urbana, sejam elas casas, apartamentos, salas comerciais ou terrenos (inclusive os sítios de recreio). Para o exercício de 2025, o contribuinte deve estar atento: os carnês serão 100% digitais.

A Prefeitura não enviará carnês ou boletos pelos Correios. As guias de pagamento estarão disponíveis a partir de março e devem ser emitidas diretamente no Portal do Contribuinte, clicando na opção “Emissão de Guia IPTU”. O acesso é simples, exigindo apenas o CPF/CNPJ ou o número da Inscrição Imobiliária.

Facilidades no pagamento

Buscando facilitar a rotina do cidadão, a Prefeitura oferece opções flexíveis. O pagamento poderá ser realizado via boleto bancário ou PIX, com a escolha de quitação em Cota Única (à vista) ou parcelado em prestações fixas e sem juros.

É fundamental destacar que a cobrança é individualizada por imóvel. Ou seja, se um contribuinte possui uma casa e um escritório, o imposto será calculado separadamente para cada inscrição, exigindo a emissão de guias distintas para cada propriedade. No caso de terrenos sem construção, a regra permanece a mesma: o proprietário deve recolher o tributo, cuja alíquota é de 2% sobre o valor venal, conforme o Código Tributário Municipal.

O retorno para a sociedade

Ao contrário de outros impostos que são divididos com o Estado ou a União, o IPTU fica integralmente no município. Esse recurso é essencial para a manutenção da cidade, sendo revertido diretamente em obras e serviços de bem-estar social.
Cada centavo arrecadado financia a construção e reforma de escolas e creches, a manutenção de unidades de saúde, obras de asfalto, mobilidade urbana e assistência social. Toda essa aplicação é rigorosamente fiscalizada pela Câmara Municipal e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Transparência no cálculo: Valor Venal x Valor de Mercado

É importante não confundir o preço de mercado de um imóvel com o seu Valor Venal. Enquanto o valor de mercado flutua conforme a oferta, demanda e negociações comerciais, o Valor Venal é uma base técnica e objetiva utilizada exclusivamente para o cálculo de impostos.

Em Cuiabá, a definição do valor para terrenos segue critérios rigorosos estabelecidos pela Lei Complementar 591/2025. O cálculo não é aleatório; ele resulta de uma fórmula matemática que considera a área total, o valor do metro quadrado na região e fatores de correção específicos, como a presença de melhorias públicas (asfalto, iluminação), a topografia do terreno e sua localização (esquina, meio de quadra, etc.).

Essa metodologia técnica assegura que cada imóvel seja avaliado de acordo com suas características reais, promovendo uma cobrança isonômica e transparente para todos os cuiabanos.

Como é definido o valor venal de um terreno em Cuiabá?

A definição do Valor Venal do Terreno (VVT) segue parâmetro definido pela Lei Complementar 591/2025.

Os imóveis são calculados da seguinte forma: multiplicação de sua área total (At), pelo valor do metro quadrado (m²)do terreno do segmento do logradouro de sua localização (Vm²), e aplicação dos fatores de correções do valor de acordo com as características e peculiaridades de cada imóvel, cujos índices serão objeto de tabelas apresentadas pelo Poder Executivo, mediante a equação:

VVT = At x Vm² x Fst x Fet x Fct x Fge x Fgl x Fmp x Fdat

Para entender:

– VVT é valor venal do terreno;

– At é a Área do terreno;

– Vm² é o valor unitário do metro quadrado do terreno, do segmento do logradouro
de sua localização;

– Fst é o Fator de Influência da Situação do Terreno;

– Fet é o Fator de Influência de Esquina ou número de Testada

– Fct é o Fator de Influência das Características do Terreno

– Fgeé o Fator Geométrico

– Fgl é o Fator Gleba

– Fmp é o Fator de Melhorias Públicas

– Fdat é o Fator de depreciação de Área de Tombamento

NOVA PROPOSTA

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, anunciou na tarde desta quarta-feira (29), que enviará à Câmara Municipal um projeto de lei que propõe isentar do pagamento do IPTU os moradores que residem em ruas sem pavimentação asfáltica. O anúncio foi feito no gabinete do chefe do Executivo, ao lado do secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, e integra um pacote de medidas voltadas à reorganização das prioridades de investimento em infraestrutura urbana. Além dele estavam o vereador Dilemario Alencar, e Thiago Semensato – membro da equipe econômica do Municipio.

De acordo com o prefeito, a iniciativa busca corrigir uma distorção histórica enfrentada por milhares de famílias que, mesmo pagando regularmente o imposto, convivem há décadas com vias de terra, poeira no período seco e lama durante as chuvas. “Não é justo o cidadão pagar IPTU e continuar sem asfalto na porta de casa. Precisamos inverter a lógica: primeiro levar a infraestrutura, depois cobrar o imposto”, afirmou.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT



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Cuiabá aplica mais de meio milhão de doses de vacinas e registra aumento de 11%

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), através da Secretaria Adjunta de Atenção Primária, já aplicou 508.007 doses de vacinas entre janeiro e outubro de 2026. O número representa um aumento de mais de 11% em relação ao ano passado, quando foram aplicadas 456.451 doses na população cuiabana até setembro de 2025.

A imunização contempla diferentes faixas etárias, desde recém-nascidos até idosos, conforme as recomendações do Calendário Nacional de Vacinação.

Ao longo do ano, a SMS promoveu mobilizações para ampliar a cobertura vacinal e facilitar o acesso da população aos imunizantes. Em abril, a capital realizou o Dia D de vacinação contra a influenza, com a abertura de 72 Unidades de Saúde da Família (USFs), abrangendo as regiões Sul, Norte, Leste e Oeste, além de distritos e comunidades rurais.

Em agosto, o município promoveu o Dia D de Multivacinação nas 72 USFs, como parte da Campanha Nacional de Multivacinação 2026. A ação teve como público-alvo principal crianças e adolescentes menores de 15 anos, com o objetivo de atualizar as cadernetas de vacinação.

Além disso, a Prefeitura de Cuiabá ampliou a vacinação contra a influenza para o público geral. Com a medida, qualquer pessoa que ainda não recebeu a dose pode procurar uma das 72 Unidades de Saúde da Família da capital para se imunizar.

A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, destaca que a vacinação é fundamental para prevenir doenças e reduzir complicações na população.

“Esse trabalho contínuo é fundamental para garantir que a população tenha acesso às vacinas e esteja protegida contra doenças que podem ser prevenidas por meio da imunização. Orientamos os moradores a manter a caderneta de vacinação atualizada e procurar uma unidade de saúde para verificar as doses necessárias”, afirmou.

Em setembro, Cuiabá ampliou a oferta da vacina Pneumocócica 20-valente conjugada (Pneumo 20) para pessoas com 85 anos ou mais, seguindo as novas diretrizes do Ministério da Saúde. A medida amplia a proteção dos idosos contra doenças pneumocócicas, incluindo formas graves de pneumonia e meningite, e contribui para reduzir complicações e internações.

A secretária adjunta de Atenção Primária, Cinara Brito, ressalta o papel das Unidades de Saúde da Família na oferta dos imunizantes e na orientação dos moradores.

“As 72 Unidades de Saúde da Família são fundamentais para ampliar o acesso à vacinação em todas as regiões da capital. Orientamos a população a manter a caderneta atualizada e procurar a unidade de saúde para verificar quais doses são necessárias, de acordo com a idade e o histórico vacinal”, destacou.

Para que serve cada vacina?

A vacinação é uma das principais estratégias de prevenção de doenças. Confira a proteção oferecida pelos imunizantes disponíveis na rede municipal, conforme as indicações do Calendário Nacional de Vacinação.

* BCG: protege contra formas graves da tuberculose, como a meningite tuberculosa.
* Hepatite B: previne a infecção pelo vírus da hepatite B, que pode causar doenças crônicas no fígado.
* Poliomielite (VIP): previne a paralisia infantil.
* Pentavalente: protege contra difteria, tétano, coqueluche, hepatite B e infecções causadas pelo Haemophilus influenzae tipo B.
* Rotavírus: previne diarreias graves e desidratação, principalmente em crianças pequenas.
* Pneumocócicas: protegem contra doenças como pneumonia, meningite e outras infecções causadas por pneumococos.
* Meningocócicas C e ACWY: protegem contra doenças meningocócicas, incluindo formas graves de meningite.
* Tríplice viral: protege contra sarampo, caxumba e rubéola.
* Hepatite A: previne uma infecção viral que atinge o fígado e pode ser transmitida por água e alimentos contaminados.
* Febre amarela: previne a doença viral transmitida por mosquitos, que pode causar complicações graves.
* Influenza: protege contra os vírus da gripe contemplados pela vacina e reduz o risco de complicações.
* Covid-19: ajuda a prevenir formas graves da doença, internações e óbitos.
* HPV: previne infecções pelo papilomavírus humano associadas a diferentes tipos de câncer, incluindo o câncer do colo do útero.
* Varicela: previne a catapora e suas possíveis complicações.
* Tetraviral: protege contra sarampo, caxumba, rubéola e varicela.
* DTP: protege contra difteria, tétano e coqueluche.
* dT: oferece proteção contra difteria e tétano, inclusive por meio de doses de reforço.
* dTpa: protege contra difteria, tétano e coqueluche, sendo especialmente importante durante a gestação para ajudar a proteger o bebê.
* Vírus sincicial respiratório (VSR): quando indicada durante a gestação, ajuda a proteger o bebê contra infecções respiratórias graves, como a bronquiolite.
* Antirrábica humana: é indicada após exposição de risco à raiva, conforme avaliação do serviço de saúde. O atendimento deve ser procurado imediatamente após mordidas, arranhões ou outras situações de possível exposição.

Alguns imunizantes possuem oferta organizada por unidades e dias específicos. A vacina BCG, por exemplo, segue um cronograma semanal, com aplicação distribuída entre diferentes unidades de segunda a sexta-feira. Já as vacinas tríplice viral e contra a febre amarela são ofertadas às terças e quintas-feiras em unidades específicas da capital.

A vacinação contra a covid-19 também segue uma organização por faixa etária e unidade. A Pfizer Baby, indicada para crianças de 6 meses a 4 anos, é ofertada em unidades selecionadas da rede municipal, entre elas USFs Nossa Senhora da Guia, Aguaçu, Rio dos Peixes, Coxipó do Ouro, Paiaguás, Cidade Verde, Despraiado, Jardim Florianópolis/União, Pico do Amor, Altos da Serra, Dr. Fábio, Jardim Imperial, Pedra 90, Parque Cuiabá, Osmar Cabral, Parque Ohara, Nico Baracat, São Gonçalo e Quilombo, além da Clínica da Família.

A vacina antirrábica humana está disponível em diversas unidades de saúde e deve ser procurada imediatamente após uma possível exposição ao vírus da raiva, para avaliação e definição do atendimento adequado.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT



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