Cidades
Casa Cuiabana terá novo sorteio após identificação de fraudes em cadastros
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O programa habitacional Casa Cuiabana realizará um novo sorteio de beneficiários, após a identificação de um alto número de irregularidades na prestação de informações por parte de candidatos contemplados na primeira seleção. O anúncio foi feito na noite desta quinta-feira (22) pelo prefeito Abilio Brunini, ao lado da secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Almeida Dreher Alves. A data do novo sorteio ainda será definida.
Foram inicialmente sorteadas mil pessoas para o preenchimento de 500 vagas. No entanto, durante a fase de conferência documental e cruzamento de dados com o CadÚnico, cerca de 400 candidatos foram desclassificados por apresentarem informações falsas ou inconsistentes, como renda incompatível com a declarada, composição familiar irregular e omissão de vínculo conjugal.
“Nós chamamos todos os sorteados para apresentar a documentação e encontramos um número muito alto de fraudes. Teve caso de pessoa que se declarou chefe de família, dizendo morar com um irmão, quando na verdade era o próprio marido. Teve gente que declarou renda baixa, mas apresentou extrato com movimentação de até vinte mil reais. Isso não é erro simples, é tentativa de fraude”, afirmou o prefeito Abilio Brunini.
Ainda de acordo com o gestor, a fiscalização rigorosa levou à necessidade de abertura de novas vagas para atender corretamente quem realmente se enquadra nos critérios do programa. “De mil pessoas sorteadas, praticamente quatrocentas foram desclassificadas. Por isso, vamos realizar um novo sorteio para preencher essas vagas. Quem tentar enganar o poder público será identificado, desclassificado e poderá ser impedido de participar de novos processos”, reforçou.
A secretária Michelle Almeida Dreher Alves destacou que o procedimento garante transparência e justiça social. A equipe técnica segue analisando os cadastros e, em breve, divulgará a nova data do sorteio.
A Prefeitura também informou que a lista final dos contemplados será publicada para controle social, permitindo que a população acompanhe e contribua com eventuais denúncias. O objetivo, segundo a gestão, é assegurar que os imóveis sejam destinados exclusivamente às famílias que realmente atendem aos critérios do Casa Cuiabana.
A Prefeitura esclarece que os candidatos que tiveram a documentação analisada e validada corretamente não sofrerão qualquer prejuízo e permanecem regularmente contemplados no programa. O novo sorteio tem como finalidade ampliar o acesso à moradia popular para as famílias que realmente necessitam, garantindo justiça e transparência no processo. A nova seleção ocorre exclusivamente porque parte dos inscritos preencheu o formulário de forma incorreta, omitiu dados ou apresentou informações falsas, situação identificada durante a etapa de conferência documental.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cidades
Mutirão Fiscal entra na reta final e segue até 31 de julho
Os contribuintes de Cuiabá ainda têm mais de duas semanas para aderir ao Mutirão Fiscal 2026, que segue até 31 de julho. A iniciativa permite que pessoas físicas e jurídicas regularizem débitos municipais nas condições previstas na legislação vigente, com atendimento online e presencial. A prorrogação foi publicada em 30 de junho de 2026.
O prazo foi prorrogado pelo Decreto nº 12.188, que ampliou o período de adesão à iniciativa. A medida altera o Decreto nº 8.241, de 4 de dezembro de 2020, que regulamenta a Lei nº 6.399, de 7 de junho de 2019, responsável por disciplinar a transação e o parcelamento de créditos fiscais municipais.
Durante o período do mutirão, os contribuintes podem formalizar acordos de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online, além do atendimento presencial na Procuradoria Fiscal, onde também são realizados os acordos extrajudiciais.
De acordo com o decreto, o Mutirão Fiscal integra a política de gestão fiscal do município e busca reduzir a litigiosidade, estimular a regularização espontânea dos débitos e contribuir para o equilíbrio das contas públicas.
A legislação também estabelece que a iniciativa observa os princípios da legalidade, da eficiência e da transparência na administração pública. A prorrogação foi autorizada com base no artigo 14, parágrafo único, da Lei nº 6.399/2019, que confere ao Poder Executivo a competência para definir, por decreto, o período de realização do mutirão.
Com o encerramento previsto para 31 de julho, a Prefeitura reforça que os contribuintes interessados devem aproveitar os dias restantes para regularizar suas pendências fiscais e utilizar os canais disponibilizados para negociação, contribuindo para a recuperação das receitas municipais e a continuidade das políticas públicas.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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