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Servidores acompanham votação da RGA, fixada acima da inflação após articulação da ALMT

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Servidores estaduais das diversas carreiras de Mato Grosso acompanharam de perto a votação do Projeto de Lei nº 21/2026, de autoria do Poder Executivo, que definiu em 5,4% o índice para a Revisão Geral Anual (RGA). Líderes sindicais e outros membros do funcionalismo público encheram a galeria do Plenário das Deliberações e viram pela primeira vez nos últimos sete anos a concessão de uma reposição acima da inflação registrada no ano anterior.

A alteração do índice de 4,26% para 5,4% foi garantida por articulação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso junto ao governo do estado. Os deputados estaduais buscaram o poder Executivo após serem provocados pela mobilização dos servidores públicos estaduais. A presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso (FESSP/MT), Carmen Machado, considera um avanço a conquista de um índice de RGA acima da inflação.

“Foi muito importante o trabalho da Assembleia Legislativa, especialmente dos deputados da base do governo. Nós queremos registrar esse protagonismo da Assembleia. Não esperávamos que fosse diferente, pois a Assembleia tem o dever de fazer essa defesa das políticas públicas, dos serviços públicos e, consequentemente, do seu maior capital humano, que são os servidores públicos do estado”, afirma Carmen Machado. Para ela, foi uma primeira conquista, mas ressalta que os trabalhadores ainda não estão satisfeitos. Isso pois existe uma perda acumulada de 19,52% referente aos anos de 2019, 2020, 2021 e 2022.

Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

O servidor aposentado da Secretaria Estadual de Meio Ambiente Jorge Deloca avalia que a reposição maior que a prevista foi conquistada pela mobilização dos sindicatos e servidores. Porém, reforça que os resíduos de RGA não pagos fazem diferença. “Isso fez o servidor ficar endividado, faltou para remédio. O RGA retroativo que ficou para trás fez muita falta no bolso do servidor público do estado de Mato Grosso”, declara.

A mesma avaliação foi feita pela presidente da Associação de Docentes da Unemat (Adunemat), Luciana Neves. “É importante destacar que a abertura para negociação, feita pela base do governo, só ocorreu devido ao nosso movimento e à nossa pressão. Isso possibilitou essa pequena ampliação da nossa Revisão Geral Anual. O que aconteceu foi um ganho mínimo. No entanto, não há um reconhecimento da dívida de R$19,52% para conosco. Portanto, temos que continuar na luta e brigar por esse direito, que corresponde às perdas acumuladas ao longo destes anos”, pontua.

Sobre a busca pela reposição completa dos salários, a presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso, Carmen Machado, adianta que isso será discutido. “O que faremos agora é realmente nos recolher e reorganizar no sentido de encontrar diretrizes capazes de suprir essa necessidade tão premente e gritante com relação aos direitos dos servidores públicos”, afirma.

Ao mesmo tempo, Carmen Machado destaca que o diálogo com a Assembleia Legislativa continuará. A sindicalista citou o compromisso dos deputados em apoiar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para reconhecer a dívida dos 19,52% e prever o pagamento do passivo. “É importante dizer que a proposta já foi assinada por todos os deputados presentes na reunião no Colégio de Líderes”, frisa. A matéria já foi lida em plenário.

Ainda nesta quarta-feira (21), foi pautada a discussão do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 1/2026. A matéria enviada pelo Executivo visa limitar a licença de cargo efetivo para o exercício de mandato em entidade sindical ou associativa. Porém, a proposta foi alvo de pedido de vista de diversos deputados.

Fonte: ALMT – MT



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Matrículas para novos alunos nas creches municipais começam nesta segunda

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, abre, nesta segunda-feira (23), as matrículas para alunos novos das creches da rede municipal. A solicitação vai até o dia 27 de novembro, exclusivamente pela internet, por meio do Portal Matrícula Web, disponível no endereço https://siged.cuiaba.mt.gov.br/matweb/login/⁠. O sistema estará aberto a partir das 8h do dia 23 de novembro até as 23h59 do dia 27 de novembro.

A Fase Creche atende crianças de 0 a 3 anos e 11 meses, em período integral, nos grupos Berçário, Maternal, Jardim I e Jardim II. A idade é contada até 31 de março de 2027. Para 2027, serão ofertadas 5.477 novas vagas na fase Educação Infantil, distribuídas em 412 turmas, sendo 1.208 no Berçário (G0), 1.905 no Maternal (G1), 1.435 no Jardim I (G2) e 929 no Jardim II (G3). Com esse quantitativo disponibilizado, a capacidade total da fase creche na Rede Municipal de Educação de Cuiabá chega a 13.163 crianças, considerando que 7.686 correspondem ao fluxo das crianças que já estão matriculadas na rede.

Também estará disponível o canal de WhatsApp 65 9244-8349 para as pessoas que precisarem atualizar a senha de cadastro, além de um ponto de apoio presencial na sede da SME, na Rua Diogo Domingos Ferreira, nº 292, Bairro Bandeirantes, em Cuiabá-MT, para pais que não possuem acesso à internet ou que necessitam de orientação para realizar o procedimento.

Ao acessar a plataforma, pais ou responsáveis deverão preencher os dados, entre eles os da criança, e indicar a unidade educacional pretendida, seguindo as orientações disponibilizadas no próprio portal. O CPF da criança é obrigatório, e cada criança pode ter só uma solicitação.

O resultado da classificação será divulgado no período vespertino do dia 11 de dezembro. A efetivação das matrículas das crianças contempladas deve ser feita de 14 a 18 de dezembro.

“As famílias classificadas vão à unidade indicada, com os documentos, para efetivar a matrícula. Fazer a solicitação não garante a vaga. A matrícula só se confirma depois da classificação, do encaminhamento e do comparecimento à unidade”, destacou a coordenadora da Demanda Escolar, Suelen Cristina de Amorim Xavier.

As equipes gestoras das unidades municipais e das instituições filantrópicas conveniadas que atendem à Fase Creche, de 0 a 3 anos e 11 meses, receberam orientações sobre os procedimentos da Matrícula Web 2027 – Fase Creche, incluindo conferência de documentos, efetivação de matrículas, convocação de responsáveis e registros no sistema SIGEEC e demais ações necessárias relativas à rematrícula, prevalência e matrícula de alunos novos.

O encontro, realizado no auditório Maestro China, da Secretaria Municipal de Educação, contou com 120 participantes. Teve como objetivo padronizar o atendimento às famílias, conforme as diretrizes da Portaria Normativa nº 1008/2026. Foi conduzido pela CPODE – Demanda Escolar/Assessoria Especial de Estatística e Coordenadoria de Microplanejamento Educacional.

Ponto de apoio presencial

O atendimento presencial será realizado para as matrículas via Web, de 23 a 27 de novembro de 2026, das 8h às 17h. No local, as famílias poderão receber orientações e auxílio para acessar o Portal Matrícula Web e registrar a solicitação.

O atendimento tem caráter de apoio ao procedimento de inscrição e não representa garantia de vaga ou prioridade na classificação.

Etapa Escola

A solicitação de Matrícula Web para a Etapa Escola, de alunos novos da Pré-Escola e do Ensino Fundamental, ocorrerá em janeiro de 2027, seguindo duas fases:

De 04 a 08/01/2027, ocorrerá a primeira fase, destinada a estudantes com prioridade legal. O resultado desta fase, mediante comprovação da prioridade, será divulgado no dia 11 de janeiro.

De 11 a 15/01/2027, ocorrerá a segunda fase, contemplando os demais estudantes novos e estudantes com prioridade legal que não solicitaram na primeira fase, com efetivação da pré-matrícula nas unidades educacionais.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT



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