Política
Articulação de Guarnieri e parlamentares fortalece diálogo por aumento da RGA
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A articulação do deputado estadual Chico Guarnieri (PRD), juntamente com outros parlamentares, contribuiu para o avanço do diálogo com o governo de Mato Grosso sobre a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos. Em reuniões realizadas com o governador Mauro Mendes (União) e o vice-governador, Otaviano Pivetta (Republicanos), na terça-feira (20) e quarta-feira (21), foi debatida a possibilidade de aumento do índice de 4,26%, enviado inicialmente pelo Executivo à Assembleia Legislativa (ALMT), para 5,4%.
Chico Guarnieri reforçou que defende a recomposição salarial como medida necessária para repor perdas acumuladas, especialmente durante a pandemia, ressaltando que o poder de compra do servidor também impulsiona a economia do estado.
“Sou favorável à recomposição, mas ela precisa ser feita com responsabilidade, respeitando a realidade fiscal do estado e também a lei”, afirmou.
O parlamentar destacou que alterações por meio de emendas podem gerar insegurança jurídica. Por isso, a estratégia utilizada foi o diálogo para que o novo percentual fosse encaminhado pelo governo.
A Lei Orçamentária Anual de 2026 prevê R$ 4,68 bilhões em investimentos, com recursos majoritariamente próprios, destinados a áreas como saúde, educação, segurança e infraestrutura.
“Nosso compromisso é com um reajuste possível, dentro da lei, que respeite o servidor. Mas que também preserve a capacidade de o estado investir em áreas essenciais para a população”, concluiu.
Fonte: ALMT – MT
Política
Projeto cria incentivo fiscal para empresa que preservar patrimônio histórico rural
O Projeto de Lei 75/26 institui o Programa de Incentivo à Preservação do Patrimônio Histórico Rural. O texto em análise na Câmara dos Deputados prevê dedução do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para empresas que adquiram, restaurem e preservem fazendas.
O foco da iniciativa são imóveis rurais cuja construção principal tenha pelo menos 100 anos de existência. A pessoa jurídica que adquirir o imóvel poderá abater dos tributos o valor integral dos investimentos realizados na restauração e na manutenção de suas características originais. O benefício valerá mesmo que a propriedade centenária ainda não tenha tombamento formal no momento da aquisição.
O deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES), autor da proposta, afirma que a ideia é incentivar a conservação de imóveis rurais com valor histórico, cultural ou arquitetônico, estimulando o turismo rural e a geração de empregos.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Cultura; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
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