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Assembleia recebe projeto da RGA e marca sessão extraordinária para quarta-feira (21)

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) recebeu na tarde hoje (20) a mensagem do governo com a indicação para a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores do estado. Mantendo o compromisso das 24h de antecedência, o presidente da Casa deputado Max Russi (PSB) convocou sessão extraordinária para esta quarta-feira (21), às 15h.

“Fizemos o compromisso das 24 horas para convocar e vamos iniciar a sessão às 15. O projeto do aumento da RGA dos servidores já está na pauta junto com as contas do governo e as contas do Tribunal de Contas. A intenção é concluir a votação e enviar projeto para o governo incluir na folha ainda do mês de janeiro”, afirmou Max Russi.

O presidente adiantou que, junto com outros deputados está negociando com o governador um aumento salarial para os servidores estaduais, superior aos 4,26% propostos inicialmente. Ele está priorizando um acordo com o governo para evitar vetos e garantir que o aumento seja pago em janeiro. O presidente reconhece a dificuldade financeira do governo, mas enfatiza a importância de um valor maior para os servidores.

“Vou fazer uma reunião com todos os deputados amanhã ainda, antes da sessão. A nossa intenção é voltar ao Palácio com toda a base e dialogar com o governo, para que ele compreenda este momento. Sabemos que, neste momento, talvez não seja possível atender integralmente o que está sendo pedido. O governo enfrenta dificuldades, entendemos isso. Mas, se for possível conceder algo que represente um avanço, que diminua essa defasagem, já será um ganho importante para todos os nossos servidores”, adiantou.

O líder do governo, deputado Dilmar Dal Bosco (União) Assembleia Legislativa, afirmou que as tratativas sobre a Revisão Geral Anual (RGA), Revisão Geral Anual dos servidores já vinham desde a semana anterior e ganharam novo rumo após reunião com o governador nesta segunda (19) e terça-feira (20). Ele confinou que a Casa Civil e a equipe econômica terão última rodada de diálogo com o Palácio Paiaguás antes da votação.

“A base do governo, mesmo com o protocolo do governo dentro do Parlamento, está se reunindo, está conversando com o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, com o secretário Galo, para que a gente abra um diálogo com o governador Mauro Mendes e com o vice-governador Otaviano Pivetta, além de toda equipe econômica, para discutir que, caso exista margem para melhorar esse percentual, possamos fazer um substitutivo integral pelo governo antes da votação. Assembleia não pode elevar salários do Executivo por conta própria sem correr risco de inconstitucionalidade”, salientou Dal Bosco.

Fonte: ALMT – MT



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Experiência em Comodoro inspira debate sobre criação de banco de boas práticas na educação prisional

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Foto horizontal que mostra uma mulher privada de liberdade sentada em uma sala de aula, lendo o livro A experiência desenvolvida na Cadeia Pública de Comodoro, apresentada durante a III Capacitação – Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição de Pena, promovida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e Secretarias de Estado de Educação e Justiça , despertou reflexões sobre a importância de ampliar o compartilhamento de iniciativas exitosas entre as unidades prisionais do estado.

Com o tema “Letras que Libertam: Educação e Leitura no Sistema Prisional”, a professora e facilitadora Luana Pâmela Cordeiro de Sousa Belmont apresentou na tarde desta quarta-feira (3) os resultados do trabalho de alfabetização e incentivo à leitura realizado junto às pessoas privadas de liberdade da unidade de Comodoro, evidenciando o potencial transformador da educação no processo de ressocialização.

Durante sua exposição, a educadora relatou que decidiu atuar de forma mais intensiva na alfabetização após constatar que alguns custodiados não sabiam sequer assinar o próprio nome.

“Fiquei incomodada com o fato de algumas pessoas não saberem nem assinar o nome. Muitas vezes existe a ideia de que o sistema prisional não é um espaço para adquirir conhecimento, mas encontrei pessoas com muita vontade de aprender. Elas queriam escrever o próprio nome, os nomes dos filhos e participar dos projetos de remição pela leitura”, contou.

Atualmente, cerca de 120 pessoas privadas de liberdade participam das atividades de remição pela leitura na unidade prisional. Paralelamente, dez estudantes integram as turmas de alfabetização, organizadas de acordo com os diferentes níveis de aprendizagem.

Segundo a professora, o trabalho é desenvolvido com metodologias adaptadas à realidade dos alunos e busca fortalecer não apenas a alfabetização, mas também a autonomia e a autoestima dos participantes.

“Eu sempre digo que é impossível alguém passar pelas aulas sem aprender pelo menos o básico. Quero que saiam dali com condições de buscar uma oportunidade de trabalho, conversar com os filhos e ter mais independência. Trabalhamos a partir da realidade deles, do próprio nome, das experiências que carregam”, explicou.

A apresentação evidenciou o impacto positivo das ações educacionais desenvolvidas dentro do sistema prisional e suscitou discussões entre os participantes sobre a possibilidade de reunir experiências exitosas em um banco de boas práticas. A iniciativa permitiria registrar, compartilhar e difundir projetos que vêm apresentando resultados positivos em diferentes unidades prisionais de Mato Grosso, fortalecendo as políticas de educação e ressocialização.

Para Luana, independentemente do contexto em que esteja inserida, a educação continua sendo uma das mais importantes ferramentas de transformação social.

“A educação é um instrumento poderoso. Ela cria oportunidades, amplia horizontes e permite que as pessoas construam novas perspectivas para suas vidas”, afirmou.

A III Capacitação – Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição de Pena é realizada pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do TJMT, em parceria com a Coordenadoria de Educação de Jovens e Adultos (Coeja) da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) e o Núcleo de Educação no Sistema Penitenciário (NESP) da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT). O evento é coordenado pelo juiz auxiliar do GMF/TJMT, Pierro de Faria Mendes, responsável pelo Eixo Práticas Educativas.

Autor: Patrícia Neves

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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