Economia
Levantamento aponta que maioria dos controles internos administrativos em Gestão Financeira é incipiente
Economia
Da Redação.
Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), e julgado na sessão extraordinária remota realizada nesta terça-feira (19), apontou a incipiência de mais da metade dos controles internos administrativos em Gestão Financeira dos municípios do Estado e que nenhum deles atingiu a meta de 70% do nível de maturidade, disposta no Planejamento Estratégico 2016-2021.
O estudo, relatado pela conselheira Jaqueline Jacobsen, foi instaurado e elaborado pela Consultoria Técnica da Corte de Contas, no exercício de 2018, com o objetivo de avaliar o nível de maturidade dos controles inerentes ao gerenciamento de recursos financeiros nos municípios mato-grossenses.
Conforme a relatora, a partir dos resultados foi possível verificar que os controles internos administrativos em Gestão Financeira ainda são frágeis, na medida em que 15,32% dos municípios alcançaram nível de maturidade inicial; 56,76% estão com o nível de maturidade classificado como básico e apenas 27,93% dos avaliados alcançaram a classificação de nível de maturidade intermediário.
“Dessa maneira, está claro que os municípios mato-grossenses não estão devidamente preparados para gerir riscos afetos à atividade de Gestão de Financeira. A inexistência de controles efetivos deixa a gestão municipal sujeita a falhas que, indubitavelmente, implicam desperdícios de recursos públicos e, consequentemente, resultados negativos relacionados à implementação de políticas públicas”, pontuou a conselheira.
Jaqueline Jacobsen ressaltou ainda que o objetivo maior do trabalho realizado pela Corte de Contas é promover melhorias na gestão pública municipal, sendo que, uma vez identificadas as fragilidades e as deficiências nos controles, é possível adotar medidas pontuais para corrigi-las. Frente ao exposto, acolhendo parcialmente o voto-vista do conselheiro-revisor Isaías Lopes da Cunha, a relatora determinou providências aos gestores municipais e emitiu recomendações aos controladores internos, sendo seguida por unanimidade do Pleno.
O TCE-MT determinou que os municípios fiscalizados elaborem Plano de Ação visando implementar e/ou aperfeiçoar os controles constantes da Matriz de Riscos e Controles (MRC) de gestão financeira e recomendou aos controladores internos desses municípios, dentre outras medidas, que monitorem a execução das ações contidas no Plano de Ação e a efetiva implantação dos controles constantes na MRC de gestão financeira, bem como que os gestores.
A Corte de Contas recomendou ainda aos gestores dos 30 municípios que não foram fiscalizados, que garantam imediatamente os meios logísticos necessários aos controladores internos para que realizem a avaliação dos controles internos administrativos da gestão financeira.
Foto: TCE-MT.
Economia
Contas do governo têm superávit de R$ 4,8 bilhões em setembro
As contas do Governo Central, que reúnem Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, registraram superávit primário de R$ 4,8 bilhões em setembro, após déficit de R$ 14,4 bilhões no mesmo mês de 2025, informou nesta quinta-feira (29) a Secretaria do Tesouro Nacional.

A receita líquida cresceu 13,6% (acréscimo de R$ 24,6 bilhões) acima da inflação na comparação com setembro do ano passado, enquanto as despesas aumentaram 2,4% – o que corresponde a uma alta de R$ 4,7 bilhões.
O resultado foi impulsionado principalmente pela alta das receitas com petróleo, Imposto de Renda e pela receita extraordinária decorrente da devolução à União de recursos referentes a precatórios de exercícios anteriores cancelados pelo Poder Judiciário.
Alta do petróleo ajuda nas receitas
As receitas provenientes da exploração de recursos naturais cresceram R$ 5,7 bilhões em termos reais, alta de 71,9%. Segundo o Tesouro, o avanço refletiu a valorização internacional do petróleo, o aumento da produção e a comercialização de petróleo e gás da União pela Pré-Sal Petróleo (PPSA).
A rubrica de demais receitas não administradas aumentou R$ 12,8 bilhões em termos reais, principalmente por causa da devolução de recursos de precatórios cancelados.
Já a arrecadação do Imposto de Renda cresceu R$ 7,3 bilhões acima da inflação, puxada sobretudo pelo Imposto de Renda da Pessoa Jurídica. O imposto de exportação sobre óleo bruto também contribuiu para o resultado, com arrecadação de R$ 2,9 bilhões no mês.
Despesas
Pelo lado das despesas, os créditos extraordinários aumentaram R$ 9,9 bilhões. Segundo o Tesouro, a maior parte dos recursos foi destinada a medidas para reduzir os impactos econômicos da guerra no Oriente Médio.
Desse total, R$ 7,6 bilhões foram destinados a subvenções econômicas para a produção e a importação de diesel e derivados de petróleo.
O relatório mostra que a guerra no Oriente Médio esteve presente tanto do lado das receitas quanto das despesas públicas. Enquanto a alta do petróleo favoreceu a arrecadação com exploração de recursos naturais, os gastos extraordinários foram direcionados a ações para mitigar os impactos econômicos do conflito.
Os gastos com benefícios previdenciários cresceram R$ 2,1 bilhões acima da inflação, refletindo o aumento do número de beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e a política de valorização real do salário mínimo. Parte dessa pressão foi compensada pela queda de R$ 8,4 bilhões, em termos reais, das despesas discricionárias.
Acumulado do ano
Apesar do resultado positivo em setembro, as contas permanecem deficitárias no acumulado do ano. De janeiro a setembro, o Governo Central registrou déficit primário de R$ 90,2 bilhões, ante déficit de R$ 100,3 bilhões no mesmo período de 2025.
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