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Sema e PM apreendem 13,8kg de pescado e aplicam R$ 7.070 em multa durante ação no carnaval

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Equipe da Coordenadoria de Fiscalização de Fauna da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), apreendeu 9 exemplares de Pacu, 1 de Piranha, 1 Bagre e 1 Palmito, totalizando 13,8kg. A ação ocorreu com o apoio da Polícia Militar durante o carnaval, em patrulhamento de rotina na região do rio Cuiabá, denominada de arrombado, em Barão de Melgaço.

Na segunda-feira (3.3), dois suspeitos foram abordados pela equipe da Sema enquanto dirigiam uma lancha. A embarcação foi vistoriada e foram encontrados peixes armazenados. Foi constatado que todos os exemplares da espécie Pacu não possuíam medida mínima para captura.

O pescado, a embarcação e os apetrechos de pesca apreendidos, assim como um dos homens, foram encaminhados para a Centro Integrado de Segurança e Cidadania, da Polícia Judiciária Civil, da região do Verdão. Os infratores foram autuados por infração ambiental, com multa de R$ 7 mil.

Os policiais militares que participaram da ação são da 1º CIA Independente de Polícia Militar.

Todo pescado apreendido foi doado para o Hospital do Câncer de Mato grosso.

Regras da Pesca

Para o pescador profissional, é permitida a pesca, transporte e comercialização do pescado, com exceção das 12 espécies restritas previstas na lei. Já para o pescador amador, é permitido o pesque e solte, e a captura de dois quilos ou uma unidade de qualquer peso, respeitando as medidas mínimas estabelecidas em lei, desde que seja para consumo local e não esteja na lista de espécies proibidas. É proibido o transporte e comercialização do pescado por parte do pescador amador.

As espécies proibidas são cachara, caparari, dourado, jaú, matrinchã, pintado/surubin, piraíba, piraputanga, pirara, pirarucu, trairão e tucunaré.

De acordo com a Resolução do Cepesca nº 02/2024, os peixes que estão na lista da Lei do Transporte Zero só podem ser pescados e transportados se forem considerados exóticos ou predadores na bacia hidrográfica que se encontram. Os peixes exóticos são aquelas espécies cuja incidência não é natural de uma bacia hidrográfica, ou rio, causando interferência negativa nas populações das espécies nativas.

As espécies exóticas podem ser transportadas tanto por pescadores amadores como profissionais, desde que o transporte ocorra apenas nos municípios que compõem a bacia onde estão liberadas. Caso ele seja transportado para outros rios ou Bacia Hidrográfica em que é nativo, o responsável responderá por infração ambiental.

Denúncias

A pesca ilegal e outros crimes ambientais devem ser denunciados à Ouvidoria Setorial da Secretaria de Estado de Meio Ambiente pelo número (65) 98153-0255, ou pelo e-mail [email protected], pelo aplicativo MT Cidadão ou em uma das regionais da Sema.

*Com supervisão de Renata Prata

Fonte: Governo MT – MT



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MPMT lança aplicativo que amplia acesso digital aos serviços

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) lançou, na tarde desta segunda-feira (14), o aplicativo MPMT Cidadão, ferramenta digital que reúne, em uma única plataforma, diversos serviços oferecidos pela instituição à população. O lançamento ocorreu durante entrevista coletiva concedida pelo procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, e pelo promotor de Justiça José Mariano de Almeida Neto, coordenador de Tecnologia da Informação.Disponível gratuitamente para dispositivos Android e iOS, o aplicativo representa mais um passo no processo de transformação digital do Ministério Público e foi desenvolvido para ampliar o acesso da população aos serviços institucionais. Entre as funcionalidades já disponíveis estão o registro e o acompanhamento de denúncias, o agendamento de atendimentos presenciais e virtuais, a consulta processual, a emissão de certidões e o acesso a portarias e editais. A plataforma também reúne links para o Observatório Caliandra, informações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o canal “Fale Conosco”.Durante a apresentação, o procurador-geral de Justiça destacou que a iniciativa acompanha as mudanças na forma como a sociedade se comunica e acessa serviços públicos. “A forma de comunicação vem mudando, e o Ministério Público precisa acompanhar essa evolução para estar cada vez mais próximo do cidadão. Hoje, as pessoas resolvem grande parte de suas demandas por meios digitais, e a instituição também precisa estar presente nesses espaços. A ideia é que o Ministério Público esteja dentro da casa do cidadão, oferecendo um canal mais acessível, transparente e conectado à realidade da sociedade mato-grossense”, afirmou.Segundo Rodrigo Fonseca Costa, a ferramenta foi concebida para facilitar o acesso aos serviços ministeriais e reduzir deslocamentos desnecessários da população. “Muitas vezes, o cidadão se desloca até uma promotoria apenas para obter uma informação simples, o que gera gastos e perda de tempo. Com o aplicativo, queremos tornar esse atendimento mais eficiente, permitindo o acesso a informações, consultas e serviços de forma rápida e prática. Se houver necessidade de atendimento presencial, o cidadão poderá se organizar previamente, com mais comodidade e segurança”, acrescentou.O procurador-geral ressaltou ainda que o aplicativo foi desenvolvido como uma ferramenta em constante aperfeiçoamento. Conforme explicou, a experiência dos usuários será fundamental para identificar novas demandas e oportunidades de melhoria, contribuindo para a ampliação dos serviços digitais oferecidos pelo Ministério Público. Ele também destacou que a plataforma permitirá à instituição conhecer melhor o perfil dos atendimentos realizados, auxiliando no planejamento e no aprimoramento contínuo das formas de atendimento à população.Para o coordenador de Tecnologia da Informação do MPMT, promotor de Justiça José Mariano de Almeida Neto, o lançamento representa um avanço importante na estratégia de aproximação entre a instituição e a sociedade. “Hoje damos um passo importante para aproximar ainda mais o Ministério Público da população mato-grossense. O MPMT Cidadão foi criado para tornar a instituição mais acessível, humana e conectada à realidade das pessoas, utilizando a tecnologia como uma ponte entre o cidadão e os serviços ministeriais. Nada está mais conectado com o cotidiano da sociedade do que oferecer meios digitais para que as pessoas possam acionar o Ministério Público de forma rápida, prática e segura”, destacou.José Mariano explicou que a plataforma concentra diversos serviços em um único ambiente digital, proporcionando mais praticidade e agilidade no relacionamento entre o cidadão e o Ministério Público. “Focamos nos serviços ao cidadão, que são a razão de ser da atuação do Ministério Público. Pelo aplicativo é possível encaminhar denúncias e pedidos de proteção a direitos do cidadão, solicitar e acompanhar atendimentos, consultar procedimentos em andamento, emitir certidões, acessar editais e utilizar outras ferramentas já disponibilizadas pela instituição”, apontou.De acordo com o coordenador de TI, a ferramenta foi desenvolvida com foco na simplicidade da navegação e na experiência do usuário, inclusive para pessoas com menor familiaridade com recursos tecnológicos. A iniciativa integra a estratégia institucional de fortalecimento do atendimento, da transparência e da aproximação com a sociedade mato-grossense.Segunda fase – De acordo com o assessor de Tecnologia da Informação Sênior do DTI, Rodrigo Fonseca de Moraes, o MPMT Cidadão já possui novas funcionalidades em desenvolvimento. Prevista para outubro, a próxima etapa do projeto ampliará os serviços oferecidos e permitirá uma experiência mais personalizada por meio da integração com a plataforma Gov.br.“A primeira versão do MPMT Cidadão foi desenvolvida em cerca de quatro meses e exigiu a modernização de parte da estrutura tecnológica da instituição. Mas este é apenas o início de um processo contínuo de evolução. A próxima atualização já está em fase de homologação e trará integração com o Gov.br, permitindo ampliar a oferta de serviços e garantir mais segurança na autenticação dos usuários”, explicou.Com a integração, será possível acessar funcionalidades que exigem autenticação segura, como consulta de procedimentos vinculados ao CPF, envio e recebimento de comunicações oficiais, peticionamento eletrônico com anexação de documentos e solicitação de informações processuais. A novidade também permitirá reunir, gradualmente, em um único ambiente digital recursos atualmente disponíveis em outras plataformas institucionais.“O aplicativo foi pensado para acompanhar a forma como as pessoas utilizam a tecnologia hoje. Grande parte dos acessos à internet acontece pelo celular, e queremos que o cidadão encontre nesse ambiente tudo o que precisa para interagir com o Ministério Público. Por isso, vamos incorporar gradualmente os serviços da Promotoria Virtual e desenvolver novas funcionalidades com base nas necessidades identificadas pelos próprios usuários”, adiantou.Segundo Rodrigo Fonseca de Moraes, a plataforma continuará evoluindo de acordo com as demandas da sociedade e os avanços tecnológicos. Entre as melhorias previstas estão novos recursos de acessibilidade e aperfeiçoamentos na navegação, com o objetivo de tornar a experiência dos usuários cada vez mais inclusiva, intuitiva e segura.Além da imprensa, acompanharam o evento a subprocuradora-geral de Justiça Administrativa, Januária Dorilêo; o secretário-geral do MPMT, Adriano Augusto Streicher de Souza; o juiz-auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso Túlio Duailibi Alves de Souza; o diretor jurídico da Defensoria Pública de Mato Grosso, Evaldo Duarte de Barros Sobrinho; o presidente da Associação Mato-Grossense do Ministério Público, Milton Mato da Silveira Neto; os procuradores de Justiça Antonio Sergio Cordeiro Piedade, Elisamara Sigles Vodonós Portela e Flávio Cezar Fachone; e os promotores de Justiça Miguel Slhessarenko Junior e Rodrigo Ribeiro Domingues.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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