Mato Grosso
Detran-MT emite cerca mil credenciais de estacionamento para pessoas com autismo
Mato Grosso
Cerca de mil credenciais de estacionamento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) já foram emitidas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) desde o dia 13 de dezembro de 2024, quando o serviço foi lançado pela autarquia em parceria com a primeira-dama Virginia Mendes, dentro do programa SER Família Inclusivo.
A jornalista Aline Chagas Portela, que tem uma filha com TEA, emitiu a credencial de estacionamento de forma online e fala sobre a importância desse mecanismo de inclusão social.
“O autismo não tem traços, não têm características físicas. Por isso, muita gente duvida dos diagnósticos. Autistas podem ter sobrecarga sensorial, estresse com barulho e até mesmo com a temperatura. Ter uma vaga mais próxima do ambiente onde precisamos ir dá ao autista a oportunidade de interação social com a tranquilidade de estar perto do carro, se necessário sair. Por isso, logo que ficamos sabendo que o Detran teria a emissão de credenciais para pessoas com TEA, entramos com o pedido. Foi muito rápido e tivemos a credencial no mesmo dia”, disse.
Além da credencial, o Detran também disponibiliza o selo adesivo Autista a Bordo, que identifica veículos que transportam pessoas com TEA. Tanto o selo quanto a credencial podem ser emitidos pelas pessoas que possuem a Carteira de Identificação do Autista (CIA), fornecida pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc). Atualmente, 9.861 pessoas com autismo possuem Carteira de Identificação em Mato Grosso.
“Os benefícios com a credencial e o selo reforçam o compromisso do Governo de Mato Grosso com a inclusão e o respeito às pessoas com Transtorno do Espectro Autista, além da promoção de um trânsito mais humano e consciente”, destacou o presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos.
Para emitir a credencial de estacionamento de forma online, não é necessário a reapresentação de documentos já fornecidos para a emissão da Carteira de Identificação do Autista.
Como obter
A credencial e o selo adesivo podem ser solicitados diretamente no site do Detran, seguindo os passos abaixo:
Acessar o site do Detran-MT, no menu “Serviços” – “Credencial autista” – “Solicite aqui a credencial”.
Na sequência, a pessoa deve fazer o login no MT Cidadão e digitar o CPF da pessoa com TEA, que deve estar previamente cadastrado na Setasc com a Carteira de Identificação do Autista (CIA).
Após digitar o CPF, a pessoa poderá baixar e imprimir a credencial para disponibilizar no painel do veículo quando estacionar em vaga especial, devendo ficar visível com a frente voltada para cima, conforme a Lei Federal nº 12.764/2012 e a Resolução Contran nº 1.012/2024.
Já o selo adesivo, após validação da solicitação, poderá ser retirado em qualquer unidade do Detran do município onde beneficiário reside, e deve ser fixado na parte traseira do veículo.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Inscreva-se: Esmagis realizará curso sobre Poder Judiciário no Estado Constitucional Cooperativo
Em um cenário marcado pela crescente complexidade das relações sociais e pelos desafios impostos à democracia contemporânea, a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) promoverá o curso ‘O Poder Judiciário no Estado Constitucional Cooperativo’ para aprofundar o debate sobre o papel da Justiça na atualidade. A capacitação será ministrada pelo professor doutor Marcos Augusto Maliska, em 7 de agosto, das 9h às 18h30, no Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá, de forma presencial.Formação crítica para os desafios contemporâneos
Com proposta teórico-prática, o curso se destaca por articular fundamentos filosóficos e constitucionais às exigências concretas da atuação jurisdicional contemporânea. A metodologia privilegia exposições dialogadas e estimula a reflexão interdisciplinar, permitindo aos participantes compreender o papel do Poder Judiciário em um cenário de pluralismo, interdependência e alta complexidade institucional.
A programação está organizada em dois eixos complementares. O primeiro aborda a construção de uma teoria do Estado Constitucional Cooperativo, contemplando a evolução do conceito de Estado, a relação entre cooperação e pluralismo, os desafios contemporâneos do Direito, a questão da soberania e o elemento republicano. Destacam-se as distinções entre liberalismo e republicanismo e a ideia de liberdade como não dominação, fundamental para a análise crítica do papel das instituições.
O segundo eixo trata do Poder Judiciário nesse modelo constitucional, abordando o lugar do sistema de justiça na ordem constitucional, a hermenêutica jurídica como instrumento de criação do direito e a centralidade dos precedentes judiciais. Também estão em pauta temas como o direito jurisprudencial para além da lei, a atuação do Judiciário na formulação de políticas públicas, os processos estruturais e os mecanismos consensuais de resolução de conflitos.
Currículo do formador
O Professor Doutor Marcos Augusto Maliska é professor do Programa de Mestrado e Doutorado em Direitos Fundamentais e Democracia do UniBrasil – Centro Universitário e procurador federal da AGU. Mestre e doutor em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), realizou doutorado-sanduíche na Ludwig Maximilians Universität, em Munique, Alemanha, e pós-doutorado no Instituto Max Planck de Direito Público de Heidelberg. Possui trajetória acadêmica internacional, com atuações como professor e pesquisador visitante em universidades da Alemanha, Polônia, Cazaquistão, Áustria, Ucrânia e Canadá. É autor e editor de 17 livros e de mais de 150 artigos acadêmicos.
Autor: Lígia Saito e Keila Maressa
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis-MT
Email: [email protected]
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