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Educação prepara Seminário de Modalidades Paralímpicas de Várzea Grande

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A qualificação é destinada aos profissionais de Educação Física e áreas afins e será realizada de 100% presencial. Serão ofertadas 100 vagas

A secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer promove nos dias 12 e 13 de março, o III Seminário de Modalidades Paralímpicas do Centro de Referência Paralímpico Brasileiro de Várzea Grande (CRPB/VG). A formação é indicada para profissionais interessados que tenham concluído o curso assíncrono Movimento Paralímpico Fundamentos Básicos do Esporte disponível em: https://tinyurl.com/mrx4thvw .

De acordo com o superintendente de Esporte e Lazer da SMECEL, Edmilson Castro Nascimento, o seminário é resultado da parceria entre prefeitura, por meio do Centro de Referência Paralímpico de Várzea Grande, através da cooperação técnica e intercâmbio de informações, experiências e tecnologias com o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), com o objetivo de formar profissionais de Educação Física e áreas afins, para atuarem no esporte paralímpico, desde a iniciação até o nível dos atletas de alto rendimento.

Segundo o superintendente, “um dos propósitos da capacitação é tornar a atividade física e esportiva cada vez mais acessível às pessoas com algum tipo de deficiência, sobretudo, através da divulgação do esporte paralímpico e da qualificação dos profissionais que atuam de maneira direta ou indireta na rede pública ou privada de Ensino, com a inserção de programas relacionados às modalidades paralímpicas no contexto escolar e até mesmo em outras áreas como é o caso do esporte e dos serviços de reabilitação” disse.

O III Seminário de Modalidades Paralímpicas do Centro de Referência Paralímpico de Várzea Grande será 100% presencial com 100 vagas disponíveis e 16 horas de carga horária. As aulas teóricas serão aplicadas no Anexo II da SMECEL, na Rua Tenente Horta Barbosa, no bairro Marajoara e as aulas práticas ocorrerão no Ginásio Poliesportivo do Fiotão, no centro de Várzea Grande.

REFERÊNCIA PARALÍMPICA – O município de Várzea Grande passou a ser um centro de referência para o esporte Paralímpico no Estado de Mato Grosso em março de 2023, a partir da assinatura de um Acordo de Cooperação técnica firmado entre a Prefeitura Municipal e o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB).

Por meio do acordo, o Ginásio Poliesportivo “Júlio Domingos de Campos” (Fiotão), passava a ser a sede desse Centro de Referência Paralímpico ofertando formação para professores nas modalidades paralímpicas e principalmente a prática esportiva de lazer e de alto rendimento, inicialmente com sete modalidades para deficientes físicos, objetivando a formação de atletas de elite.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT



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Prefeitura de Cuiabá proíbe publicidade de apostas esportivas em espaços públicos

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A Prefeitura de Cuiabá publicou o Decreto nº 12.251, de 17 de julho de 2026, que proíbe a veiculação de publicidade de plataformas de apostas de quota fixa (bets) em espaços públicos e abertos ao público em todo o município. A medida entrou em vigor na data da publicação e tem como objetivo reforçar a proteção de crianças, adolescentes e famílias, além de preservar a paisagem urbana.

O decreto determina que não poderão ser divulgados anúncios relacionados a plataformas de apostas em outdoors, painéis, mobiliário urbano, equipamentos públicos e demais espaços sujeitos à fiscalização municipal. A proibição também alcança marcas, logomarcas, aplicativos, sites, campanhas promocionais, bônus, premiações, mascotes, slogans e quaisquer elementos que promovam direta ou indiretamente empresas do setor.

A regulamentação foi fundamentada na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei Federal nº 14.790/2023 e na Lei Complementar Municipal nº 443/2017, que trata da ordenação da publicidade em Cuiabá. Entre os fundamentos apresentados pelo Município estão a proteção da saúde mental da população, especialmente de crianças e adolescentes, o combate à poluição visual e a vedação de anúncios considerados contrários à ética, à moral e aos bons costumes.

A fiscalização será realizada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP), responsável por determinar a retirada das publicidades em desacordo com as novas regras. Empresas exibidoras e anunciantes estarão sujeitos às penalidades previstas na legislação municipal, incluindo multa, cassação da licença de publicidade e remoção dos anúncios irregulares.

O decreto também estabelece que todos os órgãos e entidades da administração municipal deverão observar a nova regra em contratos, concessões, permissões, autorizações e demais instrumentos que envolvam exploração publicitária em bens públicos. A vedação ainda se aplica às campanhas e eventos promovidos, patrocinados ou contratados pelo Poder Público Municipal.

Para permitir a adequação às novas exigências, o Município concedeu um prazo excepcional de 10 dias para que anunciantes e empresas de publicidade removam ou adaptem os anúncios atualmente em circulação. Durante esse período, a aplicação de multas ficará suspensa, permanecendo a fiscalização e as demais medidas administrativas previstas no decreto. Após o encerramento do prazo, todas as sanções previstas na legislação poderão ser aplicadas integralmente.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT



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