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Câmara de Cuiabá mantém cinco vetos e derruba outros cinco da Prefeitura

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Dez vetos do Executivo foram pauta na Sessão Ordinária da Câmara de Cuiabá, nesta quinta-feira (20). Cinco deles foram mantidos e outros cinco derrubados pelos parlamentares.&nbsp

O veto sobre o projeto de lei do vereador Marcus Brito Jr (PV) foi o que causou maior debate entre os vereadores. O projeto tratava da formação mínima dos profissionais de apoio escolar, as CADs, previstos no inciso XVIII, do artigo 28 da Lei nº 13.146, de julho de 2015.&nbsp

Contrário ao veto, que acabou mantido, Brito defendeu a necessidade da qualificação dessas profissionais que cuidam de crianças com atenção especial nas unidades escolares do município.&nbsp

“Todo profissional que deseja crescer na carreira precisa se qualificar para ter um salário maior. Essa lei atende a essa necessidade. Não iremos exonerar as CADs as empresas contratadas pela prefeitura serão responsáveis por capacitar essas profissionais, que, sem nenhuma regulamentação, cuidam de crianças com necessidades especiais”, destacou o vereador.&nbsp

O vereador garante que o projeto não teria custos para o município.

“Segundo ponto: o projeto não onera a prefeitura de Cuiabá. Hoje, o estado de Mato Grosso oferece mil vagas por ano para capacitação das CADs. Eu não queria que meu filho fosse cuidado por uma pessoa sem qualificação”, enfatizou.

Atuante na causa das CADs, a vereadora Maysa Leão (Republicanos) votou pela manutenção do veto e rebateu o colega de parlamento.

“Como mãe de criança com deficiência e integrante dos grupos das CADs, esse projeto inviabiliza a contratação já realizada. Chegamos hoje ao patamar de 2.038 alunos atendidos, o dobro do ano passado, mas nenhuma delas, neste momento, tem capacitação. Nós queremos a capacitação. A Lei Berenice Biana fala sobre mediador capacitado e especializado. As CADs não suprem a lei, mas precisamos ser realistas: se o veto for derrubado, hoje, será necessária a demissão de todas as que não estão com a capacitação em dia”, finalizou a vereadora.&nbsp

Vetos do Executivo mantidos pela Câmara de Cuiabá&nbsp

A Câmara votou favoravelmente à manutenção de cinco vetos encaminhados pela Prefeitura.&nbsp

Além do projeto do vereador Marcus Brito Jr., dois vetos em projetos de autoria do ex-vereador Rogério Varanda (PSDB) foram mantidos. Um desses projetos propunha a criação da “calçada da fama” para homenagear os jogadores de futsal e futebol de salão. O outro instituia a criação da “calçada da fama” para homenagear os jogadores de futebol no estádio Eurico Gaspar Dutra (Dutrinha).

O projeto de lei de autoria do Executivo Municipal que altera a Lei nº 443, de 28 de dezembro de 2017, alterada pela Lei nº 514, de 24 de junho de 2022, que dispunha sobre a ordenação dos veículos de divulgação e de anúncios na paisagem do município de Cuiabá, também teve seu veto mantido pela maioria.&nbsp

Outro que teve o veto mantido foi o do projeto de autoria do vereador Chico 2000 (PL), que modificava os artigos 1º e 7º da Lei nº 5.686, de 16 de agosto de 2013. O texto dispunha sobre a obrigatoriedade da divulgação da listagem de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública.

Vetos do Executivo derrubados pela Câmara de Cuiabá

Os vereadores votaram pela derrubada de cinco vetos da Prefeitura. O primeiro foi o veto ao projeto de lei, de autoria da vereadora Michelly Alencar (União Brasil), que altera a lei nº 6.296, de 17 de setembro de 2018, e institui a política municipal de práticas integrativas e complementares no SUS-Cuiabá.

O veto ao projeto de lei do vereador Dídimo Vovô (PSB), que altera e acrescenta dispositivos à lei municipal nº 3.644, de 7 de julho de 1997, que institui o serviço de transporte público escolar municipal, também teve maioria pela derrubada.&nbsp

Três projetos de autoria do ex-vereador Dr. Luiz Fernando (União Brasil) tiveram votos suficientes para a derrubada dos vetos. O primeiro prioriza o atendimento às mulheres vítimas de violência de qualquer natureza no âmbito municipal. O segundo projeto institui a política municipal de combate à psicofobia. E o terceiro dispõe sobre a política municipal de proteção, inclusão e acompanhamento educacional dos alunos com epilepsia na rede municipal de ensino.



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Prefeito participa de homenagem da Câmara Municipal à Missão Enchei-vos

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O prefeito Abilio Brunini participou de uma solenidade na Câmara Municipal de Cuiabá em reconhecimento ao trabalho evangelístico desenvolvido pela Missão Enchei-vos. Ao todo, 130 integrantes foram homenageados com Moção de Aplausos, sendo que 82 compareceram para receber a honraria. A iniciativa foi proposta pela primeira-dama e vereadora Samantha Íris.

“A Missão Enchei-vos faz parte da Igreja Católica e desenvolve diversos trabalhos e atividades voltados para toda a família, valorizando justamente o papel da mãe, do pai, dos filhos e a importância da família na sociedade. É um trabalho muito bonito que a Igreja desenvolve e que a Missão Enchei-vos realiza com tanto empenho, merecendo todo o nosso reconhecimento e valorização. Hoje é um dia muito especial, pois trazemos aqui representantes da missão para receberem esta simples homenagem, mas que ficará marcada na história da Câmara Municipal de Cuiabá e também na história da nossa cidade, reconhecendo a importância da Missão Enchei-vos para tantas famílias”, pontuou a primeira-dama.

O prefeito Abilio ressaltou que ficou impactado quando teve a oportunidade de conhecer a Enchei-vos. “Me senti em casa, com tantos jovens cantando e rezando fervorosamente quando entrei em uma reunião da Enchei-vos. Parecia como na minha igreja. Isso me impactou, ver tantos jovens ali, com propósito. Depois, tive outras oportunidades e reconheço a excelência do trabalho. E bons trabalhos têm o nosso apoio, podem contar conosco”.

Para Cristiano Costa, a homenagem simboliza a valorização da missão desenvolvida ao longo dos 22 anos de trabalho, iniciada de forma simples com um estudo bíblico na Paróquia São Gonçalo para atender um grupo de oração de casais.

“Não imaginávamos a dimensão que o trabalho alcançaria. Hoje estamos não só em Cuiabá, mas também em cidades vizinhas, em outras regiões do Estado e fora dele. A homenagem representa o reconhecimento pelos serviços espirituais, evangelizadores e sociais realizados pela missão, especialmente por meio dos estudos bíblicos, retiros espirituais e ações voltadas às famílias, crianças e pessoas acompanhadas pela comunidade. A homenagem reforça a importância desse trabalho e do impacto positivo semeado nas famílias e pessoas atendidas pela missão ao longo dos anos”, declarou Cristiano.

O jovem João Gabriel Ferreira Costa, um dos homenageados, falou da alegria de integrar a equipe missionária.

“Para mim é uma alegria, principalmente, ter 21 anos de idade e já estar tão inserido nesta missão, que tem impactado a vida de muitas pessoas. Enquanto jovens, temos alcançado outros jovens que hoje estão perdidos, que talvez não tenham uma referência dentro da própria casa ou da família. Nós, enquanto Missão Enchei-vos, nascemos justamente para isso: mostrar para esses jovens, para essas pessoas e para a sociedade o amor de Deus e o quanto Ele pode transformar vidas, assim como transformou a nossa. Todos que estamos aqui para esta homenagem somos testemunhas disso. É uma obra de Deus e, sendo de Deus, não tem como parar”, testemunhou.

Emanuele Gaíva, também homenageada, destacou a experiência de ter os filhos participando do projeto.

“Primeiro, quero agradecer à vereadora Samantha por este momento. Como mãe, é um grande privilégio e um refrigério poder contar com a Missão Enchei-vos e com todo o trabalho que realiza, nos ajudando na educação. Não apenas na parte curricular, mas sobretudo nas virtudes, nos valores e no caráter para a formação de homens e mulheres melhores para a sociedade. Hoje meus filhos estudam no Colégio Animais, que atende desde o berçário até o segundo ano do ensino médio. Lá, o trabalho vai além dos estudos e está integrado à fé católica, com diversas atividades, oficinas e trabalhos. É muito lindo ver o reflexo disso dentro de casa, na forma como tratam o próximo, cuidam da casa e desenvolvem virtudes como ordem e obediência. É realmente um braço de apoio para nossa família”, frisou.

Ela ressaltou ainda que, nos dias atuais, vê nas escolas muitas situações sendo impostas às crianças e aos adolescentes. “Vejo que meus filhos estão crescendo em um lugar seguro, amando a Deus e buscando cada vez mais ser crianças segundo o coração de Deus. É muita gratidão”.

Diante dos resultados alcançados, a primeira-dama e vereadora destacou a alegria de proporcionar o reconhecimento à missão.

“Como defensora da família e dos valores cristãos, nada mais justo do que realizarmos esta homenagem aqui nesta Casa de Leis. E hoje também é um dia especial por outro motivo. Nesta mesma Câmara, no período da manhã, foi aprovada uma lei de minha autoria com o objetivo de proibir a distribuição da caderneta da gestante do Governo Federal deste ano de 2026, que substitui os termos ‘mãe’ e ‘mulher’ pela expressão ‘pessoa que gesta’. Nossa intenção é justamente proteger e valorizar a figura da mulher, da mãe e da família. Já temos diversas leis aprovadas voltadas à proteção da mulher e da família e, hoje, especialmente no Dia Internacional de Ação pela Saúde da Mulher, realizamos também esta sessão solene com a participação da Missão Enchei-vos”, afirmou.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT



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