Dez vetos do Executivo foram pauta na Sessão Ordinária da Câmara de Cuiabá, nesta quinta-feira (20). Cinco deles foram mantidos e outros cinco derrubados pelos parlamentares.&nbsp

O veto sobre o projeto de lei do vereador Marcus Brito Jr (PV) foi o que causou maior debate entre os vereadores. O projeto tratava da formação mínima dos profissionais de apoio escolar, as CADs, previstos no inciso XVIII, do artigo 28 da Lei nº 13.146, de julho de 2015.&nbsp

Contrário ao veto, que acabou mantido, Brito defendeu a necessidade da qualificação dessas profissionais que cuidam de crianças com atenção especial nas unidades escolares do município.&nbsp

“Todo profissional que deseja crescer na carreira precisa se qualificar para ter um salário maior. Essa lei atende a essa necessidade. Não iremos exonerar as CADs as empresas contratadas pela prefeitura serão responsáveis por capacitar essas profissionais, que, sem nenhuma regulamentação, cuidam de crianças com necessidades especiais”, destacou o vereador.&nbsp

O vereador garante que o projeto não teria custos para o município.

“Segundo ponto: o projeto não onera a prefeitura de Cuiabá. Hoje, o estado de Mato Grosso oferece mil vagas por ano para capacitação das CADs. Eu não queria que meu filho fosse cuidado por uma pessoa sem qualificação”, enfatizou.

Atuante na causa das CADs, a vereadora Maysa Leão (Republicanos) votou pela manutenção do veto e rebateu o colega de parlamento.

“Como mãe de criança com deficiência e integrante dos grupos das CADs, esse projeto inviabiliza a contratação já realizada. Chegamos hoje ao patamar de 2.038 alunos atendidos, o dobro do ano passado, mas nenhuma delas, neste momento, tem capacitação. Nós queremos a capacitação. A Lei Berenice Biana fala sobre mediador capacitado e especializado. As CADs não suprem a lei, mas precisamos ser realistas: se o veto for derrubado, hoje, será necessária a demissão de todas as que não estão com a capacitação em dia”, finalizou a vereadora.&nbsp

Vetos do Executivo mantidos pela Câmara de Cuiabá&nbsp

A Câmara votou favoravelmente à manutenção de cinco vetos encaminhados pela Prefeitura.&nbsp

Além do projeto do vereador Marcus Brito Jr., dois vetos em projetos de autoria do ex-vereador Rogério Varanda (PSDB) foram mantidos. Um desses projetos propunha a criação da “calçada da fama” para homenagear os jogadores de futsal e futebol de salão. O outro instituia a criação da “calçada da fama” para homenagear os jogadores de futebol no estádio Eurico Gaspar Dutra (Dutrinha).

O projeto de lei de autoria do Executivo Municipal que altera a Lei nº 443, de 28 de dezembro de 2017, alterada pela Lei nº 514, de 24 de junho de 2022, que dispunha sobre a ordenação dos veículos de divulgação e de anúncios na paisagem do município de Cuiabá, também teve seu veto mantido pela maioria.&nbsp

Outro que teve o veto mantido foi o do projeto de autoria do vereador Chico 2000 (PL), que modificava os artigos 1º e 7º da Lei nº 5.686, de 16 de agosto de 2013. O texto dispunha sobre a obrigatoriedade da divulgação da listagem de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública.

Vetos do Executivo derrubados pela Câmara de Cuiabá

Os vereadores votaram pela derrubada de cinco vetos da Prefeitura. O primeiro foi o veto ao projeto de lei, de autoria da vereadora Michelly Alencar (União Brasil), que altera a lei nº 6.296, de 17 de setembro de 2018, e institui a política municipal de práticas integrativas e complementares no SUS-Cuiabá.

O veto ao projeto de lei do vereador Dídimo Vovô (PSB), que altera e acrescenta dispositivos à lei municipal nº 3.644, de 7 de julho de 1997, que institui o serviço de transporte público escolar municipal, também teve maioria pela derrubada.&nbsp

Três projetos de autoria do ex-vereador Dr. Luiz Fernando (União Brasil) tiveram votos suficientes para a derrubada dos vetos. O primeiro prioriza o atendimento às mulheres vítimas de violência de qualquer natureza no âmbito municipal. O segundo projeto institui a política municipal de combate à psicofobia. E o terceiro dispõe sobre a política municipal de proteção, inclusão e acompanhamento educacional dos alunos com epilepsia na rede municipal de ensino.