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GOVERNO VAI ENVIAR PL PARA PAGAMENTO DA REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS

A proposta viabiliza prevenir casos de suicídio nesses locais

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Foto: Secom MT

O Governo de Mato Grosso vai encaminhar para a Assembleia Legislativa um projeto de lei para pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos estaduais. A previsão é que a Assembleia vote o projeto ainda neste mês para que a revisão seja incorporada no salário de janeiro.

A medida foi anunciada pelo governador Mauro Mendes, durante reunião com os secretários de estado, chefes de instituições e diretores de órgãos, que ocorreu na última quarta-feira (08.01), no Palácio Paiaguás.

O governador explicou que o projeto original previa uma revisão no patamar de pouco mais de 3,85%, conforme apontavam as tendências de mercado. Contudo, a inflação teve alteração no decorrer de 2024 e deve fechar em torno de 4,7%. “Vamos pagar de acordo com o índice que será divulgado pelo IBGE, como está previsto na lei”, afirmou.

A previsão é que o impacto mensal na folha de pagamento dos servidores, com essa revisão, seja em torno de R$ 75,3 milhões, o que equivale a R$ 849 milhões ao ano. Com essa revisão, o governo se aproxima do limite prudencial da folha, conforme estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual. Os dados do Estado demonstram que a folha está crescendo acima da inflação, porque, além da RGA, existe o crescimento real pelas progressões de carreira. Dados apresentados pela equipe econômica do governo e da Secretaria de Planejamento e Gestão apontam que o aumento é superior a 3%. Além disso, há as despesas das novas contratações realizadas via concurso público, o que já acende uma luz amarela nos gastos com a folha.

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Congresso estará fechado para visitação neste fim de semana e feriado

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A visitação institucional ao Palácio do Congresso Nacional ficará suspensa, por motivo de segurança, deste sábado até a segunda-feira — 5 a 7 de setembro. Visitas agendadas na página do programa serão retomadas na quinta-feira (10). Já as sem marcação só poderão ser feitas a partir da sexta (11).

Durante o roteiro, que tem duração aproximada de 50 minutos, o visitante conhece os principais salões do Palácio e os Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Os grupos saem a cada meia hora, das 9h às 17h, a partir do Salão Negro, e são guiados por monitores. O acesso se dá pela rampa principal do Congresso.

O programa de visitação é organizado conjuntamente pelas equipes de relações públicas da Câmara e do Senado. As visitas ocorrem normalmente em dias úteis (exceto terças e quartas-feiras), finais de semana e feriados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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