INVESTIMENTO NA EDUCAÇÃO
Governo de MT assina contrato de US$ 100 milhões com Banco Mundial e repassa R$ 110 milhões para 23 cidades
O objetivo do crédito internacional é avançar nos indicadores da educação, enquanto os repasses buscam garantir infraestrutura de creches e escolas
Política
O governador Mauro Mendes assinou um contrato de financiamento de US$ 100 milhões com o Banco Mundial (BIRD), na manhã desta quarta-feira (18.12), para investimento no projeto “Aprendizagem em Foco MT” da Secretaria de Estado de Educação (Seduc).
Também foram assinados a formalização de repasses de R$ 20,9 milhões para o término da construção de 15 creches com obras inacabadas em 13 municípios, além de 13 convênios com outros 10 municípios para construção e reforma de escolas com investimentos de R$ 90,3 milhões.
O objetivo do projeto Aprendizagem em Foco MT é melhorar as práticas de ensino e de aprendizagem, modernizar ainda mais os ambientes escolares, além de fortalecer a competência digital dos professores nas 648 escolas da Rede Estadual de ensino.
A iniciativa busca também potencializar um modelo educacional que não apenas integra educação e tecnologia, mas também para assegurar que essa integração aconteça de forma equitativa e inclusiva em toda a Rede Estadual.
O governador ressaltou que a parceria com o Banco Mundial vem para reforçar políticas educacionais já implementadas e que foram responsáveis por tirar o Estado da 22ª posição para a 8ª no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
“A meta é chegar entre as cinco redes públicas mais bem avaliadas no país nos próximos cinco anos. É para isso que estamos trabalhando com parceiros como a Fundação Getúlio Vargas, com os profissionais da educação, com planejamento e com investimentos consideráveis”, afirmou.
O secretário de Educação, Alan Porto, destacou que US$ 53 milhões dos cem milhões serão investidos na construção de escolas sustentáveis, US$ 21 milhões serão direcionados para intervenções pedagógicas, US$ 20 milhões para o aprimoramento da infraestrutura digital nas instituições de ensino participantes e US$ 6 milhões para a gestão e avaliação de projetos.
“Será um reforço considerável para os 320 mil estudantes da rede. Dados das nossas plataformas digitais mostram que 94% deles estão totalmente antenados com as tecnologias em sala de aula. Em 2022, crescemos 18,9%; no ano passado, o avanço foi de 8,2% e, em novembro de 2024, demos um salto de 19% na aprendizagem dos nossos estudantes. A Seduc demonstra um compromisso proativo com a educação, buscando estabelecer um modelo que possa servir de referência para outras regiões do Brasil”, destacou.
O ex-ministro da Educação e diretor de Desenvolvimento da Gestão Pública e Políticas Educacionais (DGPE) da Fundação Getúlio Vargas (FGV), José Henrique Paim Fernandes, avaliou que a educação mato-grossense se torna referência nacional.
“A educação pública de Mato Grosso é uma experiência que tem sido referência nacional, desde o material didático, as tecnologias em sala de aula, as formações, avaliação processual, organização da rede, ajustamento da sua política de recursos humanos e uma gestão voltada à aprendizagem. Posso dizer que Mato Grosso fez a lição de casa”, apontou.
Já o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Eduardo Botelho, apontou os esforços entre os Três Poderes estaduais para a assinatura dos convênios.
“Fizemos um trabalho conjunto em defesa da educação infantil e das crianças como um todo. Só em Cuiabá temos cerca de 10 mil crianças fora das creches e agora podemos diminuir essa deficiência”, destacou.
Também participaram da cerimônia os deputados estaduais Beto Dois a Um, Paulo Araújo, Dilmar Dal Bosco, o secretário-chefe da Casa Civil, Fabio Garcia e o presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), Leo Bortolin, além de prefeitos dos municípios que receberão os recursos estaduais.
Política
Medida provisória abre novo crédito orçamentário para ressarcir descontos indevidos em benefícios do INSS
O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1378/26) que abre crédito extraordinário de R$ 547 milhões no Orçamento para ressarcir aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos associativos irregulares.
O governo já havia editado uma MP com crédito de R$ 3,3 bilhões para esse pagamento em julho de 2025, após entendimento firmado com o Supremo Tribunal Federal (STF).
Depois disso, no entanto, a Corte decidiu que, nos casos em que segurados contestarem as respostas das entidades associativas, o pagamento deverá ser realizado mesmo que não sejam cumpridas etapas prévias previstas no acordo.
O STF também assegurou que a adesão ao acordo não impede o ajuizamento de ações judiciais contra a União e o INSS quando o pagamento não ocorrer administrativamente.
O prazo para a adesão ao ressarcimento administrativo acabou no dia 20 de junho de 2026.
Próximos passos
A MP 1378/26 tem validade imediata, mas precisa ser aprovada no Congresso Nacional para virar lei.
O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira
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