LEI mais dura

Abilio explica porque votou a favor da castração química para pedófilos

O projeto foi aprovado pelo plenário no dia 12 deste mês, com 267 votos favoráveis, 85 contrários e 14 abstenções. O texto agora segue para o Senado

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Foto: Assessoria

O deputado federal Abilio Brunini (PL) apoiou na Câmara dos Deputados o projeto de lei que propõe a castração química como pena acessória para condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes. De autoria do deputado federal Aluisio Mendes (Republicanos-MA), o projeto foi aprovado pelo plenário no dia 12 deste mês, com 267 votos favoráveis, 85 contrários e 14 abstenções. O texto agora segue para o Senado.

“A castração química nada mais é que tratar o condenado por pedofilia através de medicamentos que tiram a libido do cidadão que comete esse crime. Votei a favor porque é uma proposta que protege crianças e adolescentes. É impedir que crianças e adolescentes sejam abusadas novamente por este mesmo abominável”, explica Abilio.

O projeto, apresentado inicialmente em 2020, também prevê a criação de um cadastro nacional de pedófilos, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e acessível à população.

“Isso é bastante útil para que as escolas e empregadores verifiquem antecedentes, fortalecendo assim a proteção às crianças e adolescentes”, reforça Abilio.

Atualmente, o Código Penal não prevê um dispositivo específico para o crime de pedofilia. De acordo com o projeto de lei, a punição seria aplicada com base nas penas já estabelecidas para crimes de violência e exploração sexual no ECA (Estatuto da Criança e Adolescência) e no Código Penal.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) classifica a pedofilia como um transtorno da preferência sexual, envolvendo adultos com preferência por crianças, geralmente pré-púberes ou no início da puberdade.

CASTRAÇÃO QUÍMICA

O texto prevê que os infratores sejam submetidos a métodos para inibir os impulsos sexuais, por meio do uso contínuo de medicamentos. Esses medicamentos podem ser inibidores de testosterona ou estimuladores de hormônios. A castração química não envolve cirurgia nem remoção do órgão reprodutor, sendo destinada a privar o criminoso de libido e capacidade de ereção.

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Saúde realiza ação neste sábado com oferta de exames de imagens para mulheres em Várzea Grande

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Procedimentos incluem ultrassonografias mamárias e transvaginais e mamografias. Todos atendimentos foram agendados e serão realizados nos períodos matutino e vespertino

A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realiza neste sábado (24), uma ação na FEB Saúde para ampliar o acesso das mulheres a exames importantes para o acompanhamento da saúde, rastreamento e diagnóstico precoce de doenças. Foram autorizados pelo Município 560 procedimentos, sendo 250 ultrassonografias mamárias, 250 ultrassonografias transvaginais e 60 mamografias.

Os exames foram escalonados para atendimento nos períodos matutino e vespertino, com o objetivo de organizar o fluxo de pacientes, redução de fila de espera e otimizar a realização dos procedimentos.

O superintendente de Regulação, Giliard Vieira, esclarece que a ação não funcionará como atendimento de portas abertas. As pacientes contempladas foram previamente contatadas diretamente pelo prestador de serviço responsável pelos exames, que informou sobre a data e o horário do atendimento.

“Nosso objetivo é organizar o fluxo de atendimento e garantir que as pacientes autorizadas recebam todas as informações necessárias para realizar os procedimentos. Por isso, é importante que aguardem o contato da equipe responsável e não se desloquem até a clínica sem a confirmação do agendamento”, orienta Giliard.

O secretário municipal de Saúde, Michael Alves, destaca que a iniciativa integra os esforços para ampliar o acesso aos exames especializados e fortalecer a assistência à saúde da mulher no município.

“Estamos trabalhando para ampliar a oferta de exames e proporcionar melhores condições de acesso aos serviços de saúde. Somente para este prestador de serviços, o Município já autorizou 560 exames de imagens que serão realizados dentro do fluxo da empresa e na medida em que as pacientes foram sendo contatadas. Ações como essa contribuem para avançar no atendimento às mulheres, reforçando a importância da prevenção, do acompanhamento regular e do diagnóstico precoce”, afirma.

A Secretaria Municipal de Saúde reforça que somente as pacientes contatadas e com agendamento confirmado deverão comparecer à FEB Saúde. A orientação é aguardar o contato do prestador responsável, que fornecerá as informações necessárias para a realização dos exames.

NÃO FUI CHAMADA? – Em caso de pacientes com exames de imagens solicitados e ainda em fila de espera, a orientação é de que procurem a unidade básica mais próxima, também chamada de unidade de referência, para saber sobre o status atual do processo de regulação ao exame. Há casos em que a paciente precisa atualizar dados do Cartão SUS. Todos os procedimentos autorizados têm os contatos telefônicos realizados pelo prestador de serviço. Sem sucesso nessa busca, muitas mulheres acabam perdendo a vez na fila de espera e por isso, a ida à unidade de saúde é essencial para validar ou retificar informações.

Havendo a validação dos dados, as mulheres com pedidos de exames de ultrassonografias mamárias, ultrassonografias transvaginais e de mamografias, serão contatadas e agendadas para a realização dos procedimentos ainda em 2026.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT



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