Redistribuição do ICMS
Para o presidente da AMM mudanças no critério de ICMS evitará perdas compensando municípios
A novidade está no fato de que a redistribuição desses valores seguirá uma nova regra dentro do Índice de Participação dos Municípios (IPM)
Política
Em entrevista à imprensa, Léo Bertolini ( presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípioas) explicou as mudanças no critério de redistribuição do ICMS, que agora impacta diretamente os municípios do estado.
Com a nova medida, 13 municípios passam a ser beneficiados com a redistribuição, enquanto os outros não terão perdas, uma vez que a mudança assegura que os repasses continuem conforme o critério atual.
Bertolini detalhou que, em 2023, o Fundo de Equalização do ICMS (FETAB) totalizou R$ 324 milhões, dos quais R$ 180 milhões serão retornados aos municípios por meio do ICMS.
A novidade está no fato de que a redistribuição desses valores seguirá uma nova regra dentro do Índice de Participação dos Municípios (IPM), preservando a proporcionalidade das atuais distribuições, como ocorria antes da alteração.
“Com a mudança no critério dentro do IPM, o repasse segue a mesma proporção do que era no antigo FETAB, garantindo que nenhum município ganhe ou perca. No entanto, a aplicação do ICMS terá vinculações obrigatórias para áreas como saúde e educação, o que pode impactar o uso total dos R$ 180 milhões”, explicou Bertolini.
Além disso, os R$ 144 milhões restantes, que completam o total do FETAB, serão repassados diretamente aos municípios por meio de um sistema fundo a fundo, respeitando o critério do antigo FETAB.
Esta medida visa compensar as perdas que ocorreriam caso a redistribuição seguisse o critério do ICMS, que favoreceria apenas os 13 maiores municípios. O acordo firmado com o governador
permite que os municípios menores não sejam prejudicados e que a distribuição do ICMS seja mais justa, mantendo a base de cálculo como antes e garantindo a recomposição necessária para os que perderiam com a nova regra de redistribuição.
Política
Saúde realiza ação neste sábado com oferta de exames de imagens para mulheres em Várzea Grande
Procedimentos incluem ultrassonografias mamárias e transvaginais e mamografias. Todos atendimentos foram agendados e serão realizados nos períodos matutino e vespertino
A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realiza neste sábado (24), uma ação na FEB Saúde para ampliar o acesso das mulheres a exames importantes para o acompanhamento da saúde, rastreamento e diagnóstico precoce de doenças. Foram autorizados pelo Município 560 procedimentos, sendo 250 ultrassonografias mamárias, 250 ultrassonografias transvaginais e 60 mamografias.
Os exames foram escalonados para atendimento nos períodos matutino e vespertino, com o objetivo de organizar o fluxo de pacientes, redução de fila de espera e otimizar a realização dos procedimentos.
O superintendente de Regulação, Giliard Vieira, esclarece que a ação não funcionará como atendimento de portas abertas. As pacientes contempladas foram previamente contatadas diretamente pelo prestador de serviço responsável pelos exames, que informou sobre a data e o horário do atendimento.
“Nosso objetivo é organizar o fluxo de atendimento e garantir que as pacientes autorizadas recebam todas as informações necessárias para realizar os procedimentos. Por isso, é importante que aguardem o contato da equipe responsável e não se desloquem até a clínica sem a confirmação do agendamento”, orienta Giliard.
O secretário municipal de Saúde, Michael Alves, destaca que a iniciativa integra os esforços para ampliar o acesso aos exames especializados e fortalecer a assistência à saúde da mulher no município.
“Estamos trabalhando para ampliar a oferta de exames e proporcionar melhores condições de acesso aos serviços de saúde. Somente para este prestador de serviços, o Município já autorizou 560 exames de imagens que serão realizados dentro do fluxo da empresa e na medida em que as pacientes foram sendo contatadas. Ações como essa contribuem para avançar no atendimento às mulheres, reforçando a importância da prevenção, do acompanhamento regular e do diagnóstico precoce”, afirma.
A Secretaria Municipal de Saúde reforça que somente as pacientes contatadas e com agendamento confirmado deverão comparecer à FEB Saúde. A orientação é aguardar o contato do prestador responsável, que fornecerá as informações necessárias para a realização dos exames.
NÃO FUI CHAMADA? – Em caso de pacientes com exames de imagens solicitados e ainda em fila de espera, a orientação é de que procurem a unidade básica mais próxima, também chamada de unidade de referência, para saber sobre o status atual do processo de regulação ao exame. Há casos em que a paciente precisa atualizar dados do Cartão SUS. Todos os procedimentos autorizados têm os contatos telefônicos realizados pelo prestador de serviço. Sem sucesso nessa busca, muitas mulheres acabam perdendo a vez na fila de espera e por isso, a ida à unidade de saúde é essencial para validar ou retificar informações.
Havendo a validação dos dados, as mulheres com pedidos de exames de ultrassonografias mamárias, ultrassonografias transvaginais e de mamografias, serão contatadas e agendadas para a realização dos procedimentos ainda em 2026.
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