será construída a primeira Instituição
Presidente do TCE-MT faz visita técnica a terreno que abrigará lar de idosos em Várzea Grande
O espaço, localizado no Bairro Chapéu do Sol, será destinado pela Prefeitura para a execução do projeto
Política
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, realizou visita técnica ao terreno onde será construída a primeira Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) de Várzea Grande, nesta quinta-feira (28). O espaço, localizado no Bairro Chapéu do Sol, será destinado pela Prefeitura para a execução do projeto, que ajudará a suprir a demanda por atendimento aos idosos em vulnerabilidade do município.
Durante a visita, Sérgio Ricardo destacou a urgência da mobilização interinstitucional para a proteção desta população. “Todas as instituições de Mato Grosso precisam se preocupar com o social e com os idosos, porque nossa população está envelhecendo cada vez mais. Todos aqueles que têm um cargo público devem ter na cabeça que, primeiramente, é preciso ajudar as pessoas e é isso que estamos fazendo ao acompanhar essa proposta.”
Em outubro, o TCE-MT já havia doado uma área no Centro Político Administrativo (CPA), em Cuiabá, para a primeira instituição pública para idosos do estado, marcando o início de um movimento liderado pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Orlando Perri para a construção de cinco unidades em Mato Grosso. “O desembargador, pela credibilidade que tem, trouxe o Tribunal de Contas e as prefeituras para esta ação e hoje nós estamos todos empenhados em políticas públicas voltadas para essa população”, afirmou Sérgio Ricardo.
De acordo com Perri, a previsão é que em Várzea Grande a instituição seja entregue ainda em 2025. “Temos absoluta certeza de que no próximo ano, espero que no primeiro semestre, poderemos inaugurar a primeira instituição para idosos do município. Acredito que uma área melhor nós não poderíamos conseguir. Estão de parabéns a Prefeitura e os empreendedores deste loteamento.”
A prefeita eleita de Várzea Grande, Flávia Moretti, reforçou o compromisso da gestão municipal com a proposta. “Temos filas de idosos no nosso município e em municípios vizinhos, então a Prefeitura será parceira no que for necessário para atender o projeto. Sabemos que não estaremos sozinhos, que contaremos com o apoio do Tribunal de Contas, do Tribunal de Justiça e do Governo do Estado e com a cooperação de várias entidades e órgãos públicos. Então, não tem porque o município não abraçar a ideia.”
O empresário e vereador eleito Lucas Ductievicz, responsável pela incorporadora que destinou a área à Prefeitura de Várzea Grande, ressaltou que o planejamento do bairro cria um ambiente ideal para a proposta. “Há 20 anos, quando iniciamos o projeto dessa região, pensamos na logística, então é um local com diversos acessos facilitados. Também é uma região com topografia alta, com circulação de ar-fresco. Tenho certeza de que os idosos serão muito bem atendidos e que serão muito felizes aqui”, afirmou.
Além de Cuiabá e Várzea Grande, os municípios de Rondonópolis, Sinop e Água Boa também receberão as instituições. As obras contarão com R$ 21 milhões, oriundos de acordo de delação premiada homologada pelo Judiciário, e R$ R$ 25 milhões destinados pela deputada Amália Barros por meio de emenda parlamentar. O restante do valor necessário será alocado pelo Governo do Estado e, depois de construídas, as instituições serão custeadas pelas prefeituras.
Com projeto desenvolvido pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), as instituições têm caráter residencial e são destinadas ao domicílio coletivo de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, com ou sem suporte familiar, garantindo sua liberdade, dignidade e cidadania. Os espaços acolhem pessoas em situação de vulnerabilidade social, com diferentes necessidades e graus de dependência, oferecendo acolhimento integral ou transitório, no caso de idosos que podem passar o dia no local e retornarem para suas casas à noite.
Política
Medida provisória abre novo crédito orçamentário para ressarcir descontos indevidos em benefícios do INSS
O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1378/26) que abre crédito extraordinário de R$ 547 milhões no Orçamento para ressarcir aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos associativos irregulares.
O governo já havia editado uma MP com crédito de R$ 3,3 bilhões para esse pagamento em julho de 2025, após entendimento firmado com o Supremo Tribunal Federal (STF).
Depois disso, no entanto, a Corte decidiu que, nos casos em que segurados contestarem as respostas das entidades associativas, o pagamento deverá ser realizado mesmo que não sejam cumpridas etapas prévias previstas no acordo.
O STF também assegurou que a adesão ao acordo não impede o ajuizamento de ações judiciais contra a União e o INSS quando o pagamento não ocorrer administrativamente.
O prazo para a adesão ao ressarcimento administrativo acabou no dia 20 de junho de 2026.
Próximos passos
A MP 1378/26 tem validade imediata, mas precisa ser aprovada no Congresso Nacional para virar lei.
O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira
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