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Câmara de Várzea Grande aprova lei para proteger animais contra maus-tratos

O vereador Ícaro Reveles destacou a importância da medida, enfatizando que práticas de acorrentamento convenientes são comuns, embora muitas vezes invisíveis no cotidiano.

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Foto: secom camara

A Câmara Municipal de Várzea Grande emitiu a Lei Municipal nº 5248/2024, que proíbe o uso de correntes ou materiais similares que causem danos em animais domésticos ou domesticados. A nova norma, de autoria do vereador Ícaro Reveles (MDB), foi assinada pelo presidente da Casa, vereador Pedro Paulo Tolares – Pedrinho (UB). A legislação visa restringir práticas de maus-tratos, reforçando o bem-estar animal na cidade.

De acordo com o texto da lei, o uso de correntes será permitido apenas sob condições específicas, como o sistema “vai e vem”, que permite a entrega de aluguel ao solo, garantindo ao animal acesso a abrigo, alimentação e água. Além disso, o material de contenção deve ser adequado ao porte do animal, sem causar desconforto, estrangulamento ou restrição excessiva de movimento. A norma proíbe expressamente correntes suspensas ou que limitem necessidades básicas dos animais.

O vereador Ícaro Reveles destacou a importância da medida, enfatizando que práticas de acorrentamento convenientes são comuns, embora muitas vezes invisíveis no cotidiano. “O acorrentamento contínuo, que impede a mobilidade e a sobrevivência dos animais, é uma forma de maus-tratos. Com essa lei, nossos fiscais poderão agir de forma mais rápida e eficaz para anunciar, multar e até fechar estabelecimentos que promovam esse tipo de prática”, declarou o parlamentar.

Estudos indicam que o acorrentamento prolongado pode causar não apenas lesões físicas, mas também impactos psicológicos graves nos animais, como estresse e agressividade. A legislação de Várzea Grande soma iniciativas semelhantes adotadas em outros municípios, refletindo uma preocupação social crescente com os direitos dos animais. Em Mato Grosso, segunda ONG de proteção animal, as denúncias de maus-tratos aumentaram 18% em 2023.

A nova lei entra em vigor imediatamente e será fiscalizada pelos órgãos competentes, que têm autoridade para aplicar multas e outras sanções. A Câmara Municipal reforçou o compromisso de garantir o bem-estar animal, incentivando a população a denunciar casos de maus-tratos por meio de canais oficiais.

 

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Thiago Silva reúne-se com governador e defende investimentos em educação e saúde

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O deputado estadual Thiago Silva (MDB) reuniu-se nesta quinta-feira (22) com o governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, para apresentar solicitações e demandas prioritárias da população de Rondonópolis e demais municípios mato-grossenses. Entre os principais assuntos discutidos estão a necessidade de implantação de um campus definitivo da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) na cidade, a construção de um novo Hospital Regional em Rondonópolis, a ampliação dos serviços de saúde mental no estado e o projeto de lei aprovado em segunda votação nesta semana (21), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que cria o Cartão Material Escolar.

Presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Thiago Silva solicitou apoio do governo estadual para viabilizar a instalação de um campus definitivo da Unemat em Rondonópolis, com oferta de cursos regulares para atender a população do município e de outras 19 cidades da região. A iniciativa busca ampliar o acesso ao ensino superior público e fortalecer a formação profissional no interior do estado.

Outro tema abordado foi o Projeto de Lei 18/2025 de autoria do parlamentar que institui o Cartão Material Escolar, aprovado em segunda votação pela Assembleia Legislativa. Thiago destacou a importância da sanção governamental para viabilizar a iniciativa, que pretende oferecer mais autonomia às famílias na escolha dos materiais escolares e movimentar aproximadamente R$ 15 milhões por ano na economia local, beneficiando estudantes, famílias e comerciantes do setor de papelaria.

Saúde – O parlamentar defendeu ainda a construção de um novo Hospital Regional em Rondonópolis, com o objetivo de ampliar a capacidade de atendimento, melhorar a estrutura hospitalar e oferecer mais qualidade e humanização nos serviços prestados aos pacientes.

Thiago Silva também destacou a necessidade de ampliar os investimentos e os serviços de saúde mental em Mato Grosso, com atenção especial à prevenção, ao acolhimento e ao atendimento da população que necessita de acompanhamento especializado.

Infraestrutura – Durante a reunião, o deputado agradeceu ao governo pela parceria com a Assembleia Legislativa na viabilização da duplicação de 16 quilômetros do Anel Viário de Rondonópolis. A obra é considerada importante para melhorar a trafegabilidade, contribuir para a segurança viária e reduzir o risco de acidentes em um trecho estratégico para a mobilidade do município.

O governador eleito Otaviano Pivetta agradeceu o reconhecimento do deputado, recebeu as sugestões e solicitações apresentadas pelo parlamentar e afirmou “ver com bons olhos” o projeto do Cartão Material Escolar. A proposta prevê a criação de um cartão para que pais e responsáveis possam comprar material escolar dos alunos matriculados na rede pública de ensino diretamente de estabelecimentos credenciados nos municípios.

“Nosso compromisso é continuar trabalhando por todo Mato Grosso, ouvindo a população e buscando soluções concretas junto ao nosso governador Pivetta para melhorar a qualidade de vida nos 142 municípios do estado. Estamos à disposição para seguir trabalhando, transformando vidas e cuidando de gente. Tudo isso passa pelo apoio da ALMT ao governo”, finalizou Thiago.

Fonte: ALMT – MT



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