Serviço Comunitário

Juíza da 2ª Vara Criminal de Cuiabá determina que ex-deputado estadual José Geraldo Riva preste serviço comunitário

A juíza ainda solicitou que seja enviado relatório mensal a respeito da prestação de serviços com a devida especificação dos trabalhos que serão executados.

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A juíza Edna Ederli Coutinho, da Segunda Vara Criminal de Cuiabá, determinou que o ex-deputado estadual José Riva preste serviço comunitário, conforme estabelecido no acordo de colaboração premiada. O documento é da última sexta-feira (22).

Ao todo, Riva deverá indicar a unidade onde ele deverá prestar os serviços com carga horária de 8 horas semanais.

A magistrada  deu prazo de três dias para que o ex-deputado comunique á Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP) em que instituição trabalhar.

A magistrada ainda solicitou que seja enviado relatório mensal a respeito da prestação de serviços com a devida especificação dos trabalhos que serão executados, inclusive em caso de descumprimento da decisão judicial.

Desde outubro, Riva está em regime aberto, sem uso de tornozeleira eletrônica.

A mudança no regime da punição ao ex-parlamentar se deu em razão do fato de Justiça ter considera como válidos os cursos realizados por ele enquanto esteve preso. 

Na decisão, o juiz destacou que além do caráter punitivo, a execução da pena deve conceder ao condenado as condições necessárias para que “sua harmônica integração social”. Ao considerar os certificados que totalizaram 1.990 horas de cursos, o magistrado “abateu” da pena 213 dias.

Riva já tinha progredido ao semiaberto em setembro de 2022 e deveria cumprir dois anos e seis meses nesse regime, conforme consta no acordo de delação premiada que ele firmou com a Justiça. Nesse sentido, levando em consideração que os requisitos para a progressão de pena foram cumpridos e que não há acusação de novo crime grave contra o ex-deputado, bem como não há elementos que apontem que ele descumpriu as determinações judiciais até este momento, o magistrado entendeu que era o caso de conceder o benefício.

 

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Saúde realiza ação neste sábado com oferta de exames de imagens para mulheres em Várzea Grande

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Procedimentos incluem ultrassonografias mamárias e transvaginais e mamografias. Todos atendimentos foram agendados e serão realizados nos períodos matutino e vespertino

A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realiza neste sábado (24), uma ação na FEB Saúde para ampliar o acesso das mulheres a exames importantes para o acompanhamento da saúde, rastreamento e diagnóstico precoce de doenças. Foram autorizados pelo Município 560 procedimentos, sendo 250 ultrassonografias mamárias, 250 ultrassonografias transvaginais e 60 mamografias.

Os exames foram escalonados para atendimento nos períodos matutino e vespertino, com o objetivo de organizar o fluxo de pacientes, redução de fila de espera e otimizar a realização dos procedimentos.

O superintendente de Regulação, Giliard Vieira, esclarece que a ação não funcionará como atendimento de portas abertas. As pacientes contempladas foram previamente contatadas diretamente pelo prestador de serviço responsável pelos exames, que informou sobre a data e o horário do atendimento.

“Nosso objetivo é organizar o fluxo de atendimento e garantir que as pacientes autorizadas recebam todas as informações necessárias para realizar os procedimentos. Por isso, é importante que aguardem o contato da equipe responsável e não se desloquem até a clínica sem a confirmação do agendamento”, orienta Giliard.

O secretário municipal de Saúde, Michael Alves, destaca que a iniciativa integra os esforços para ampliar o acesso aos exames especializados e fortalecer a assistência à saúde da mulher no município.

“Estamos trabalhando para ampliar a oferta de exames e proporcionar melhores condições de acesso aos serviços de saúde. Somente para este prestador de serviços, o Município já autorizou 560 exames de imagens que serão realizados dentro do fluxo da empresa e na medida em que as pacientes foram sendo contatadas. Ações como essa contribuem para avançar no atendimento às mulheres, reforçando a importância da prevenção, do acompanhamento regular e do diagnóstico precoce”, afirma.

A Secretaria Municipal de Saúde reforça que somente as pacientes contatadas e com agendamento confirmado deverão comparecer à FEB Saúde. A orientação é aguardar o contato do prestador responsável, que fornecerá as informações necessárias para a realização dos exames.

NÃO FUI CHAMADA? – Em caso de pacientes com exames de imagens solicitados e ainda em fila de espera, a orientação é de que procurem a unidade básica mais próxima, também chamada de unidade de referência, para saber sobre o status atual do processo de regulação ao exame. Há casos em que a paciente precisa atualizar dados do Cartão SUS. Todos os procedimentos autorizados têm os contatos telefônicos realizados pelo prestador de serviço. Sem sucesso nessa busca, muitas mulheres acabam perdendo a vez na fila de espera e por isso, a ida à unidade de saúde é essencial para validar ou retificar informações.

Havendo a validação dos dados, as mulheres com pedidos de exames de ultrassonografias mamárias, ultrassonografias transvaginais e de mamografias, serão contatadas e agendadas para a realização dos procedimentos ainda em 2026.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT



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