ORÇAMENTO DE 2025

CHICO 2000 REBATE CRÍTICA DE ABÍLIO SOBRE LOA E DETERMINA DEVOLUÇÃO DO PROJETO À PREFEITURA

Chico classificou a acusação como “gravíssima” e defendeu que os balancetes contábeis encaminhados pela prefeitura estão corretos

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Foto: Secom Câmara

O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Chico 2000 (PL), contestou a alegação do prefeito eleito Abílio Brunini de que os valores previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, encaminhada pelo atual prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), estariam superestimados.

Chico classificou a acusação como “gravíssima” e defendeu que os balancetes contábeis encaminhados pela prefeitura estão corretos, uma vez que passaram pela análise dos técnicos municipais e foram discutidos em audiências públicas. Ele também destacou que, atendendo ao pedido de Abílio, a proposta será retirada de tramitação para que sua equipe de transição possa realizar uma análise mais detalhada dos números.

“Os números foram feitos pelos técnicos da prefeitura. Se houver superestimação de valores, isso é uma irregularidade gravíssima e não pode ocorrer. Eu particularmente não acredito nisso, mas é direito do prefeito Abílio, pediu ao prefeito atual em exercício, Emanuel, e este autorizou, já encaminhou para a Câmara um ofício requerendo a retirada de tramitação da LOA, que está aqui na Casa. Lemos no plenário, está sendo retirada a tramitação e vamos aguardar a nova peça que chegará possivelmente no começo de dezembro”, disse em entrevista nesta terça-feira (12).

Ao solicitar a retirada da LOA em tramitação, Abílio Brunini argumentou que a proposta precisa ser revista, pois acredita que os valores previstos estão superestimados. Ele afirmou que a previsão de arrecadação para o próximo ano não deveria ser de R$ 5,2 bilhões ou R$ 5,4 bilhões, mas sim em torno de R$ 4,8 bilhões ou R$ 4,9 bilhões.

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Projeto permite que cooperativas de energia ampliem área de atuação

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O Projeto de Lei 367/26 permite que cooperativas que atuem como autorizadas na distribuição de energia elétrica solicitem à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a mudança para a categoria de permissionárias de serviço público. A alteração poderá ampliar a área e o tipo de consumidores atendidos por essas cooperativas. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

Hoje, as cooperativas sob o regime de autorizadas atendem consumidores em áreas rurais e não podem expandir sua atuação para áreas urbanas, mesmo quando essas regiões crescem e passam por mudanças econômicas e populacionais.

O autor do projeto, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), afirma que as restrições atuais de operação “não condizem com a realidade das regiões atendidas”, pois impedem que as cooperativas acompanhem o crescimento de sua área de atuação e comprometem a sustentabilidade do modelo cooperativista.

Segundo o deputado, a mudança também permitirá tratamento regulatório mais equilibrado entre cooperativas que exercem funções semelhantes no setor elétrico, mantendo a competência da Aneel para avaliar cada pedido.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra



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