COMBATE AO CRIME
CIRA É FERRAMENTA ESSENCIAL NO COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL EM MT, DESTACA MAURO MENDES
O governador destacou a importância do intenso trabalho de fiscalização realizado pelo órgão nos últimos anos
Política
O governador Mauro Mendes destacou a importância do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) no combate à sonegação fiscal e aos crimes contra a administração pública em Mato Grosso, durante inauguração das novas instalações, em Cuiabá, nesta segunda-feira (11.11).
Segundo Mauro Mendes, a parceria entre o Governo do Estado e o Ministério Público tem sido fundamental para o avanço do estado.
“O Cira é uma importante instituição que tem dado bons resultados para Mato Grosso, atuando na recuperação de ativos e devedores que deixaram de cumprir suas obrigações ficais. É uma ferramenta que ajuda a resgatar o que é correto na gestão e agora tem uma estrutura adequada para atender a todos”, afirmou.
Na cerimônia, o governador pontuou o trabalho que o Cira realizou e que ajudou no processo de reestruturação fiscal do estado, que foi feito de forma eficiente e responsável pela atual gestão.
“O Governo de Mato Grosso trabalha com foco na eficiência e na responsabilidade fiscal. Através do Cira, recuperamos mais de R$ 1,3 bilhão para os cofres públicos nos últimos quatro anos. Estamos resgatando serviços e garantindo a boa prestação deles, sempre com o objetivo de evitar o desperdício do dinheiro público”, disse o governador.
O Cira foi criado em 2015 por representantes do Governo do Estado (Casa Civil, Secretarias de Estado de Segurança Pública e de Fazenda, Controladoria-Geral do Estado e Procuradoria-Geral do Estado) e do Ministério Público.
O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, presente na solenidade, potencializou a atuação estratégica da Sefaz no fortalecimento da gestão fiscal e no combate a ações que lesam o patrimônio público.
“Estamos trabalhando para fortalecer a gestão fiscal, com ações eficazes e transparentes, garantindo que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente e responsável, beneficiando toda a população. O Cira é uma importante extensão da nossa gestão, que fiscaliza, cobra e age dentro da lei para que o estado não seja lesado”, explicou.
A solenidade de inauguração contou com a presença da secretária-geral do Cira, promotora de Justiça Anne Karine Louzich Hugueney Wiergert; do procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Deosdete Cruz Junior; do procurador-geral adjunto do Estado, Luís Otávio Trovo Marques de Souza; e outras autoridades.
Política
Projeto permite que cooperativas de energia ampliem área de atuação
O Projeto de Lei 367/26 permite que cooperativas que atuem como autorizadas na distribuição de energia elétrica solicitem à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a mudança para a categoria de permissionárias de serviço público. A alteração poderá ampliar a área e o tipo de consumidores atendidos por essas cooperativas. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
Hoje, as cooperativas sob o regime de autorizadas atendem consumidores em áreas rurais e não podem expandir sua atuação para áreas urbanas, mesmo quando essas regiões crescem e passam por mudanças econômicas e populacionais.
O autor do projeto, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), afirma que as restrições atuais de operação “não condizem com a realidade das regiões atendidas”, pois impedem que as cooperativas acompanhem o crescimento de sua área de atuação e comprometem a sustentabilidade do modelo cooperativista.
Segundo o deputado, a mudança também permitirá tratamento regulatório mais equilibrado entre cooperativas que exercem funções semelhantes no setor elétrico, mantendo a competência da Aneel para avaliar cada pedido.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra
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